Em 1964, nas FFAA, a imensa
maioria de seus quadros era legalista, respeitando,
incondicionalmente a Constituição. Goulart caiu por causa da estratégia e das
táticas que adotou. Pretendeu implantar as reformas com ou sem o apoio do
Congresso,“na lei ou na marra”, por meio da mobilização
das massas com o apoio passivo das FFAA e o apoio ativo de um dispositivo
militar que pensava haver implantado.
Da preocupação dos empresários com a
infiltração comunista resultou uma série de encontros de
empresários do Rio de Janeiro e de São Paulo. Da troca de ideias sobre as suas responsabilidades,
surgiu, no final de novembro de 1961, o Instituto
de Pesquisa e Estudos Sociais (IPES).
Passaram a integrar os quadros do IPES, profissionais
liberais, militares da reserva, clérigos, funcionários públicos,
etc. Com isto foi possível aperfeiçoar sua estrutura para estender sua ação a
vários segmentos sociais. Criou-se um programa detreinamento de
lideranças democráticas para homens de negócios, estudantes e
operários.
Inúmeras outras organizações surgiram no ano de
1963, com objetivos semelhantes aos do IPES, algumas dispostas
mesmo a ação revolucionária, se necessário. Um desses grupos, por exemplo,
contatou Júlio Mesquita Filho, dono do jornal “o Estado de São Paulo”, que se
tornou o seu chefe nacional, e que, em 1964, chegou a armar-se para
participar diretamente da revolução.
Embora essas organizações não tivessem constituído um bloco ideológico
e político monolítico, elas encontrariam unidade na situação pela
qual passava o País e iriam influir decisivamente no movimento
revolucionário.
Nos meios políticos, a oposição mais objetiva às
esquerdas e ao Governo, decisiva mesmo para o êxito da Revolução, seria
desempenhada pelosgovernadores, principalmente os de Minas Gerais,
São Paulo e Guanabara.
Desde 1962, organizara-se, no Congresso, um
bloco interpartidário denominado Ação Democrática Parlamentar (ADP), que se
constituiu numa oposição atuante até a
revolução. Contando com cerca de duzentos parlamentares.
Os mais influentes jornais e emissoras de rádio e
televisão deram, desde o início, seu
apoio às campanhas em defesa da democracia. É fácil deduzir
quão importante foi essa atuação no preparo da opinião pública.
Em todos os segmentos onde o proselitismo esquerdista atuava houve
reação. No meio sindical, eram realizadoscursos para trabalhadores,
dirigidos pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), organismo patrocinado
por empresas privadas de São Paulo. O IBAD [Instituto
Brasileiro de Ação Democrática] era outra entidade que atuava nesse meio.
A área educacional era onde as esquerdas haviam obtido seu maior êxito.
Surgiram, então, entidades democráticas para atuar em oposição à
UNE. Uma das mais importantes foi o Grupo de
Ação Política (GAP) que atuava no Rio de Janeiro, em Minas
Gerais e em São Paulo.
Essas inúmeras entidades atestaram que a juventude não
esteve omissa nos anos agitados que antecederam o 31 de março
de 1964.
Desde 1954, existia, em São Paulo, o Movimento de Arregimentação
feminina (MAF). O Marechal Cordeiro de Farias diria: “… a Revolução
foi feita pelas mulheres brasileiras, principalmente as de Minas e
São Paulo”.
Em 1963, mais de oitenta por cento dos militares continuavam
com sua postura legalista. Dos restantes, aproximadamente a metade
fazia parte do dispositivo janguista ou concordava com suas posições. Os
da reserva, haviam começado a atuar desde a posse de Jango,
ligando-se, orientando e participando das organizações civis mencionadas.
Em setembro, com o levante dos sargentos em
Brasília, começou a haver uma mudança de posicionamento das FFAA.
No dia 4 de outubro, houve a tentativa frustrada da
prisão do Governador da Guanabara e da decretação do Estado de Sítio.
Os oficiais que se negaram a cumprir a ordem de prisão do Governador foram
punidos. Sob o estímulo emocional dessas prisões, criou-se um grupo
conspiratório. Liderado pelo então Coronel João
Batista de Figueiredo.
Graças à confiança que esse grupo depositava no General Castello
Branco, decidiram seus membros confiar suas apreensões ao Chefe do
Estado Maior do Exército que integrou-se, de forma efetiva, ao esquema
revolucionário.
Esse grupo elaborou um plano defensivo contra
a tomada de poder pelas esquerdas: resistir e estimular a
resistência civil; dar ânimo aos políticos a
se oporem às proposições esquerdizantes; e preparar a resistência
militar. Essa conspiração de cúpula não afetaria, ainda, a
disposição da grande maioria dos militares, que se mantinha fiel
à Constituição.
No comício do dia 13 de março, na
Central do Brasil, promovido pelo Presidente Goulart,protegidos por
tropas do Exército, estavam no palanque todas as facções do
movimento revolucionário esquerdista. A partir desse momento, os conspiradores
sabiam que o desfecho do golpe da esquerda estava próximo.
O Comício resultou numa mudança no posicionamento da
imprensa. Os editoriais passaram a exigir diretamente que os
militares assumissem a responsabilidade de resolver a crise.
Apesar dessa situação, a maioria militar não estava
ainda convencida da necessidade de participar da revolução.
No dia 19 de março, dia de São José, Padroeiro da Família, as
mulheres de São Paulorealizaram um protesto de rua contra o comício
da Central do Brasil. Nesse dia, os cinemas não funcionaram, o
comércio e a indústria suspenderam suas atividades às 15
horas. Às 16 horas, começava a primeira “Marcha da Família Com
Deus pela Liberdade”.
Para os militares legalistas, a etapa decisiva seria o motim
dos marinheiros e seu desfecho que abalaram as convicções até
daqueles que até a véspera lutariam ao lado do Presidente e suas
reformas. A revolução já poderia ser desencadeada sem que
houvesse o risco da divisão interna das FFAA.
Quando, no dia 30 de março, João Goulart se dirigiu ao Automóvel Clube
do Rio de Janeiro para falar a uma assembleia de sargentos, o desencadeamento
da Revolução já estava decidido. O início do movimento foi
marcado para a noite de 2 para 3 de abril.
Por razões diversas o
movimento revolucionário foi antecipado em Minas Gerais. Na madrugada de
31 de março, as tropas ali sediadas começaram a marchar em direção ao Rio de
janeiro. No encontro dessas forças com as do I Exército, que se
deslocaram para barrá-las, não houve o primeiro tiro. Episódio
semelhante ocorreria no ponto de encontro das tropas dos I e II Exércitos, no
eixo Rio-São Paulo.
Pelo meio da tarde de quarta-feira, tudo estava terminado. Ruíra o
dispositivo militar do Presidente, ninguém moveu ou esboçou resistência em
defesa de Goulart, ou de suas reformas.
Depois de meses de tensão e de luta, os políticos
brasileiros, liderados pela maioria dos governadores, podiam
respirar aliviados, convictos do acerto das decisões tomadas.
Na madrugada de 2 de abril de 1964, o Presidente do
Congresso Nacionaldeclarava vaga a Presidência da República e
convidava para assumi-la, imediatamente, o Presidente da Câmara dos Deputados,
Ranieri Mazzili. Ao seguir-se o rito constitucional, restava a eleição, pelo
Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República, dentro de
trinta dias.
A perplexidade dos primeiros dias deu margem a uma
série de manobras políticas de grupos e de partidos que
buscavam fazer o pêndulo do poder oscilar para o lado dos seus interesses.
O Comando Revolucionário desejava que o Congresso começasse por sua
própria depuração, e que votasse uma legislação antissubversiva de emergência.
Em vez disso, o Congresso tentou viabilizar um ato de emergência próprio. Esse
procedimento provocou a pronta reação do Comando Revolucionário, que
praticou seu primeiro ato realmente revolucionário, outorgando o Ato
Institucional nº 1.
Por esse ato, o Congresso passava a ser uma projeção do
processo revolucionário e não a sua origem.
Anunciado na tarde de 9 de abril, o Ato outorgava à Revolução poderes
para a rápida transformação do País, mantendo o Legislativo, o Judiciário e a
própria Constituição. Dava ao Presidente da República o poder de introduzir
emendas constitucionais; abreviava o processo de elaboração dos atos
legislativos; dava ao Executivo competência exclusiva em legislação financeira;
suspendia, por seis meses, as garantias de vitaliciedade e estabilidade,
permitindo, mediante investigação sumária, a demissão, a disponibilidade ou a
aposentadoria dos que houvessem “tentado contra a segurança do País, o regime
democrático e a probidade administrativa”; excluída a apreciação judicial,
autorizava, também, nos seis meses seguintes, a suspensão de direitos pelo
prazo de dez anos e a cassação de mandatos legislativos. Finalmente, o Ato
institucionalizava o mecanismo de transferência do Poder Executivo, através do
Colégio Eleitoral, encarregado de escolher indiretamente o Presidente da
República.
“Fica, assim, bem
claro que a
revolução não procura legitimar-se através do Congresso. Este é
que recebe desse Ato Institucional, resultante do exercício do Poder Constituinte inerente a todas as
revoluções, a
sua legalização”.(AI-1)
Na noite de 1º de abril, os principais Governadores que
haviam apoiado a Revoluçãoacordaram que o
Chefe do Governo Revolucionário deveria ser um militar. Castello Branco
foi eleito, com a quase unanimidade dos sufrágios,
obtendo 361 dos 388 votos, e empossado em 15 de abril de 1964.
Entretanto, à medida que a Revolução se desenvolvia e sua estratégia ia
sendo traçada, ela passava a desgostar indivíduos e grupos que,
na não coincidência de rumos com suas próprias concepções e interesses, viam
descaminhos revolucionários.
Antes da Revolução essa discussão não fora
aprofundada, porque poderia tornar impossível a coligação que a tornou vitoriosa. Depois,
apresentava o risco de provocar cisões irremediáveis
nas forças revolucionárias e mesmo precipitar “um contra movimento executado
pelas forças janguistas”.
Castello não queria que a Revolução fosse utilizada
como instrumento de vinganças, de perseguições, e zelou, pessoalmente, por isso.
No final de julho de 64, o Congresso aprovou a emenda
constitucional que prorrogava o mandato até 15 de março de
1967, marcando, ao mesmo tempo, a eleição presidencial para novembro de 1966.
Castello, praticamente, foi obrigado a conformar-se. Quem não o fez, porém, foi
o Governador Carlos Lacerda, que, se julgando
prejudicado,abriu campanha contra o Governo
revolucionário. Receptivos a essa pregação estariam setores que
sofreram restrições impostas pela necessidade de contenção da anarquia e da
desordem, nas relações sociais e na economia.
Já no dia da vitória, começaram as divergências quanto aos
seus objetivos, prioridades, formas e modos de alcançá-los. O próprio
restabelecimento da ordem e da tranquilidade nacionais, que era uma aspiração
generalizada à qual se entregaria , nesse ano, o governo revolucionário,
imporia a adoção de medidas que sacrificavam, na
essência, o que era um dos objetivos prioritários da Revolução – a
manutenção e o aperfeiçoamento do regime democrático.
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Ao fazer esta compilação do ORVIL, convido-os
a conhecer e a entender a intervenção militar ocorrida no ambiente e na
conjuntura de 1964, deixando à iniciativa e ao conhecimento de cada um a
comparação e a equiparação com o que ocorre no ambiente e na conjuntura dos
nossos dias, bem como a chegada às conclusões daí decorrentes.
