quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015

PT VS POVO BRASILEIRO - Conflito de Interesses

Por Rachel Shaherazade


A hipótese de culpa para o impeachment

Por Ives Gandra da Silva Martins

Pediu-me o eminente colega José de Oliveira Costa um parecer sobre a possibilidade de abertura de processo de impeachment presidencial por improbidade administrativa, não decorrente de dolo, mas apenas de culpa. Por culpa, em direito, são consideradas as figuras de omissão, imperícia, negligência e imprudência.

Contratado por ele – e não por nenhuma empreiteira – elaborei parecer em que analiso o artigo 85, inciso 5º, da Constituição (impeachment por atos contra a probidade na administração).

Analisei também os artigos 37, parágrafo 6º (responsabilidade do Estado por lesão ao cidadão e à sociedade) e parágrafo 5º (imprescritibilidade das ações de ressarcimento que o Estado tem contra o agente público que gerou a lesão por culpa –repito: imprudência, negligência, imperícia e omissão– ou dolo). É a única hipótese em que não prescreve a responsabilidade do agente público pelo dano causado.

Examinei, em seguida, o artigo 9º, inciso 3º, da Lei do Impeachment (nº 1.079/50 com as modificações da lei nº 10.028/00) que determina: "São crimes de responsabilidade contra a probidade de administração: 3 - Não tornar efetiva a responsabilidade de seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição".

A seguir, estudei os artigos 138, 139 e 142 da Lei das SAs, que impõem, principalmente no artigo 142, inciso 3º, responsabilidade dos Conselhos de Administração na fiscalização da gestão de seus diretores, com amplitude absoluta deste poder.

Por fim, debrucei-me sobre o parágrafo 4º, do artigo 37, da Constituição Federal, que cuida da improbidade administrativa e sobre o artigo 11 da lei nº 8.429/92, que declara: "Constitui ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições".

Ao interpretar o conjunto dos dispositivos citados, entendo que a culpa é hipótese de improbidade administrativa, a que se refere o artigo 85, inciso 5º, da Lei Suprema dedicado ao impeachment.

Na sequência do parecer, referi-me à destruição da Petrobras, reduzida a sua expressão nenhuma, nos anos de gestão da presidente Dilma Rousseff como presidente do Conselho de Administração e como presidente da República, por corrupção ou concussão, durante oito anos, com desfalque de bilhões de reais, por dinheiro ilicitamente desviado e por operações administrativas desastrosas, que levaram ao seu balanço não poder sequer ser auditado.

Como a própria presidente da República declarou que, se tivesse melhores informações, não teria aprovado o negócio de quase US$ 2 bilhões da refinaria de Pasadena (nos Estados Unidos), à evidência, restou demonstrada ou omissão, ou imperícia ou imprudência ou negligência, ao avaliar o negócio.

E a insistência, no seu primeiro e segundo mandatos, em manter a mesma diretoria que levou à destruição da Petrobras está a demonstrar que a improbidade por culpa fica caracterizada, continuando de um mandato ao outro.

À luz desse raciocínio, exclusivamente jurídico, terminei o parecer afirmando haver, independentemente das apurações dos desvios que estão sendo realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público (hipótese de dolo), fundamentação jurídica para o pedido de impeachment (hipótese de culpa).

Não deixei, todavia, de esclarecer que o julgamento do impeachment pelo Congresso é mais político que jurídico, lembrando o caso do presidente Fernando Collor, que afastado da Presidência pelo Congresso, foi absolvido pela suprema corte. Enviei meu parecer, com autorização do contratante, a dois eminentes professores, que o apoiaram (Modesto Carvalhosa, da USP, e Adilson Dallari, da PUC-SP) em suas conclusões.





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Ives Gandra da Silva Martins, é advogado, é professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra

Lava-Jato: Ministério Público e PF se aproximam da conexão Gleisi-Paulo Bernardo e Alberto Youssef


gleisi_hoffmann_34Campo de batalha – Em meio a tantas informações, os integrantes da força-tarefa da Operação Lava-Jato trabalham para garimpar provas que reforcem a conexão entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-ministro Paulo Bernardo da Silva, das Comunicações. Procuradores da República e policiais federais estão debruçados sobre o tema, que pode complicar ainda mais a situação de Bernardo e de sua mulher, a senadora petista Gleisi Helena Hoffmann, acusada de ter recebido R$ 1 milhão do Petrolão, o maior escândalo de corrupção da história.

Identificar a ligação de Paulo Bernardo com Youssef não é tarefa das mais difíceis, pois em tempos outros o ex-ministro, por intermédio do deputado cassado André Vargas, usou o esquema criminoso do doleiro para lavar dinheiro de campanha. O assunto acabou na alça de mira das autoridades, que à época abriram investigação.

A grande questão que tira o sono da equipe que investiga os crimes cometidos no âmbito da Lava-Jato é a rota do dinheiro desviado da obra do anel viário de Maringá, orçada inicialmente em R$ 142 milhões, mas que com o passar do tempo saltou para R$ 179 milhões. Executada sob o guarda-chuva do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o polêmico DNIT, o anel viário da importante cidade paranaense teve sobrepreço de R$ 10 milhões, de acordo com análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

Responsável pela execução da obra, a construtora Sanches Tripoloni rebateu a análise do TCU, mas agora pode estar na mira da força-tarefa da Lava-Jato, o que não é bom sinal para todos os envolvidos no suposto esquema de corrupção.

Com o avanço das investigações, novos personagens foram arrastados para o olho do furacão, além do doleiro Youssef, Paulo Bernardo e Gleisi Hoffmann. No rol dos investigados estão deputados federais do Paraná, além de conhecidos políticos do estado sulista. A situação de Gleisi e Paulo Bernardo, que já não era boa, pode piorar sobremaneira depois do período de ócio carnavalesco. Fora isso, Gleisi e Bernardo foram passageiros constantes no avião King Air, matrícula PR-AJT, de propriedade do empresário Francisco Tripoloni, dono da construtora Sanches Tripoloni, que, como mencionado acima, foi responsável pela construção do anel viário de Maringá.

As autoridades da Operação Lava-Jato querem identificar qual esquema criminoso operado por Alberto Youssef que foi usado para lavar o dinheiro de mais um escândalo envolvendo o Partido dos Trabalhadores, que agoniza sem que os “companheiros” aceitem a dura realidade. Tanto é assim, que os petistas têm se agarrado cada vez a teorias esdrúxulas para manter a legenda na UTI da política nacional.

BISPOS CATÓLICOS DA VENEZUELA DENUNCIAM MARXISMO

Por Emilio J. Cárdenas


Os Bispos venezuelanos assinalam especificamente o marxismo como responsável pela profunda crise em seu país

As pessoas dedicam - diariamente - horas intermináveis simplesmente para fazer fila. Não tem outro remédio. A alta constante dos preços gerada por uma inflação que é desbocada e supera 60% anual e a necessidade obrigam. E está abertamente desconforme.

Por isto a popularidade do ineficiente - e primitivo - Nicolás Maduro está no chão. De onde nunca deveria sair, presumivelmente. Ao menos a estar aos dados que nos fornece algo tão indiscutível como é a realidade. Ocorre que obviamente Maduro carece certamente de capacidade para governar. O que já é impossível de esconder. Apesar de seu grotesco aspecto de matador.

Está na hora de procurar as razões do ocorrido. E de tirar conclusões, para evitar que o desgaste se repita. Na Venezuela ou em outros lares. A Igreja Católica, o exército do Papa Francisco, acaba de falar. E é tempo de fazer conhecer sua posição. De difundi-la aos quatro ventos. Porque é inequívoca e valente.

Para a Conferência Episcopal Venezuelana, em uma exortação que se intitulou “Renovação ética e espiritual frente à crise”, é hora de deixar de lado “concepções ideológicas rígidas e fracassadas, assim como o afã de controlar tudo”.

Seu porta-voz, Monsenhor Diego Padrón, acrescentou que é necessário dar “segurança jurídica e fomentar empresas eficientes”. Porque o que sucede, nos dizem os valentes prelados venezuelanos, “é conseqüência de impor um sistema político-econômico de corte socialista, marxista ou comunista”, e de “atentar contra a liberdade e os direitos das pessoas e associações”. Julgamento claríssimo, por certo. E muito certeiro, por demais.

Para os bispos, que representam o Papa Francisco, é necessário dialogar. O que é distinto de conversar. Porque o diálogo deve produzir mudanças que superem as angústias e os padecimentos dos venezuelanos. Enquanto, lembram-nos, se respeitam os direitos humanos e se descarta a violência. Libertando, acrescentam, os presos políticos que os autoritários - que se auto-definem como “bolivarianos” - mantêm nos cárceres do país caribenho. E não usar o sistema judicial submisso ao poder para amedrontar e inabilitar - perversamente - os adversários políticos. Ao que acrescentam que também é necessário respeitar a liberdade de expressão e a existência de meios independentes, coisas que Maduro e os seus não fazem, segundo é evidente. Para os bispos, o cenário do diálogo está pronto. É o Congresso da Nação. A Assembléia Nacional da Venezuela.

Para encerrar, os bispos repudiaram as recentes designações judiciais do governo de Maduro, nas quais só se designam submissos, sem respeitar a pluralidade política do país, nem as idéias dos demais, que hoje deve-se ter por majoritárias, desde que Maduro só tem o favor de 24% dos venezuelanos. Nada.

Alertas pelas respostas do governo, que costumam ser arteiras, esclareceram que é seu dever falar por sua proximidade com um povo que sofre e pela missão pastoral que têm, que os impulsiona a ser “promotores da dignidade humana e da paz”.

A valentia dos bispos venezuelanos deve ser aplaudida. A certeza de seu pensar também. Por isto fazemos eco de suas palavras, que encerram a verdade que os companheiros de viagem dos bolivarianos se empenham em ocultar ou dissimular.

Tradução: Graça Salgueiro

Publicado originalmente no site Papéis Avulsos - Heitor de Paola


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Emilio J. Cárdenas é ex-embaixador da República Argentina nas Nações Unidas.

Indonésia adia execução de brasileiro

Por Hugo Bachega - BBC Brasil em Londres

AFP
Segundo imprensa local, execução de Gularte
 deveria ocorrer ainda neste mês
A Indonésia adiou a execução de prisioneiros, inclusive do paranaense Rodrigo Muxfeldt Gularte, prevista para este mês, alegando que a prisão onde as sentenças de morte seriam cumpridas não está pronta.

Rodrigo, de 42 anos, está preso desde julho de 2004, após tentar entrar na Indonésia com 6kg de cocaína escondidos em pranchas de surfe. Ele foi condenado à morte no ano seguinte.

O porta-voz do procurador-geral da Indonésia, Tony Spontana, disse à BBC que "está quase certo" que as execuções não serão realizadas neste mês, mas não anunciou quando elas irão ocorrer. As penas de morte são realizadas na ilha de Nusakambangan e, segundo ele, os preparativos se atrasaram.

A família de Rodrigo, no entanto, tenta impedir que ele seja executado, solicitando a transferência do brasileiro para um hospital psiquiátrico, após um médico do governo indonésio tê-lo diagnosticado com esquizofrenia.

A família espera que o diretor do presídio onde Rodrigo é mantido assine o laudo médico na quarta-feira. O documento, então, deverá ser enviado ao procurador-geral da Indonésia, que poderá solicitar a transferência do brasileiro para um hospital, disse à BBC Brasil Angelita Muxfeldt, prima de Rodrigo, que está na Indonésia.

Este é o último recurso para evitar a morte de Rodrigo, já que seus dois pedidos de clemência foram negados e, segundo a família, a lei indonésia proíbe a morte de um prisioneiro que não esteja em plenas condições mentais. Na Indonésia, a execução é por fuzilamento.

Snowing in Bali
Rodrigo (à esquerda) e Marco Archer, que foi o primeiro 
brasileiro a ser executado no exterior, no mês passado
"A pressão está fazendo efeito", disse ela, por telefone. "Ele realmente está doente e precisa de tratamento, não estamos inventando".

A mãe de Rodrigo, Clarisse Gularte, esteve com ele na prisão nesta terça-feira. Segundo Angelita, Rodrigo teve "conversas desconexas e falava nada com nada".

"O mundo dele é outro, a realidade dele é outra. Não adianta falar (com ele). Ele não acredita em nada", disse ela.

No mês passado, outro brasileiro condenado à morte por tráfico de drogas na Indonésia - o carioca Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos - foi executado com outros cinco prisioneiros, apesar do pedido por clemência feito pela presidente Dilma Rousseff.

O presidente indonésio, Joko Widodo, se elegeu no ano passado após prometer rigor no combate ao crime e que negaria pedidos de clemência. O governo tem defendido o direito de usar a pena de morte para enfrentar o que chama de situação de emergência causada pelo tráfico de drogas.

O adiamento também beneficia outros prisioneiros, inclusive dois australianos - Myuran Sukumaran e Andrew Chan - condenados à morte em 2006 por liderar um grupo de tráfico de drogas conhecido como "Os Nove de Bali". Eles são mantidos em Bali e ainda têm que ser transferidos para Nusakambangan.

Mais cedo, o procurador-geral H.M. Prasetyo disse que a transferência dos australianos havia sido adiada para que eles pudessem passar mais tempo com seus familiares.

* Colaborou Alice Budisatrijo, da BBC em Jacarta

Publicado originalmente no site da BBC-Brasil

As Doces Ilusões

Por Gen. Bda Rfm Valmir Fonseca Azevedo Pereira

Ultimamente, as mensagens de que o PT afunda mergulhado até a pleura em todas as colossais falcatruas que levaram a Nação à atual e escandalosa bancarrota, proliferam na mídia e na internet.

Os “otimistas” volta-e-meia abordam com prazer o possível impeachment da “sem neurônio”.

As boas notícias pululam a rodo.

Muitos, na sua esperança de um Brasil melhor, acreditam em milagres e difundem as incontáveis notícias de que o PT está nas últimas.

Apoiam–se, os “esperançosos” nos estupendos e inacreditáveis rombos e dívidas do País no cenário nacional e internacional. Para eles a M... é tão grande que, em pouco tempo, a Nação despertará para a sua desmoralizada posição no cenário mundial.

Todos sabem que o “petrolão” é apenas a ponta de um imenso iceberg, pois em cada setor manuseado pelo desgoverno algo de muito podre está em gestação.

O BNDES tem um rombo de 1 trilhão de reais. O Brasil deve para órgãos internacionais, a debacle econômica é irreversível, os impostos assolam a população e não pagamos para respirar apenas porque o desgoverno não possui a máquina que controlasse a nossa respiração, pois no resto ele vai fundo em nossos bolsos.

Como os “otimistas”, sobre o adeus do lulo - petismo - social - sindicalista, esperamos que a canalha desapareça do País, antes que percamos qualquer possibilidade de crescer como Nação com destino grandioso.

Contudo, basta verificarmos como o desgoverno domina áreas diversas, inclusive o Congresso e o Judiciário para sabermos que as denúncias, por mais tenebrosas e comprovadas que sejam, fatalmente cairão em desgaste e o tempo as enterrará sem que os grandes culpados sejam punidos.

Certamente, os “pica–fumos” deverão sofrer alguma sanção, mas apenas isto, e o desgoverno prosseguirá na sua rota de comunização nacional.

Hoje, não vemos nenhuma hipótese de expulsão do petismo do País pela via democrática, a não ser pela força das armas, mas para tanto, seria necessária a existência de grupos, classes, categorias que se posicionassem contra o desgoverno, porém, infelizmente, tais entidades, não existem.

O desgoverno domina todos os sindicatos, instrumentos pelo quais os integrantes dos diversos grupos se solidarizam. Assim, a hipótese de uma ação armada contra os comunistas dificilmente ocorrerá.

Desta forma, e eles sabem disso, a única possibilidade de obstruir o inexorável comunismo no Brasil, significando sua debacle econômica e moral, seria uma instituição com credibilidade, como as Forças Armadas se revoltarem contra a degradação da Nação e decidirem, de novo, porém com maior cuidado, expurgar este cancro que infecta a nossa pobre nação.

Infelizmente, a perseguição que os ex-agentes sofreram nas últimas décadas e o revanchismo asqueroso (basta que se leia o unilateral e mentiroso relatório da Comissão Nacional da Verdade) testemunhado submissamente pela própria sociedade tem causado uma terrível e covarde omissão, pelo silencio das Forças Armadas; contudo, a indignação, o amor à Pátria e o nacionalismo podem ressurgir no coração dos militares e ocorrer o temor que os comunistas possuem de sua expulsão.


Tanto que o revanchismo procura anular a capacidade de qualquer reação das Forças Armadas, mas por quanto tempo conseguirá, nem Deus sabe.

Publicado originalmente no site A Verdade Sufocada

MPDFT & Jean Wyllys: Um caso de amor?

Por Thiago Cortês

Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL-RJ)
Será que estamos diante de um caso clássico de aparelhamento de um órgão público por um lobby político organizado, neste caso o lobby LGBT?

O que aconteceria se um órgão público que deveria primar pela imparcialidade decidisse assumir o ônus de uma ação que ganhou forte repercussão negativa apenas para poupar a imagem de um deputado conservador / cristão / oposicionista?

Pois é no mínimo “curioso” o relacionamento entre o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Mas antes de ingressar nos labirintos tortuosos desta relação (de amor?) entre o MPDFT e Jean Wyllys, vamos recapitular alguns fatos do primeiro mês deste ano promissor.

No dia 22 de janeiro, na Sociedade de Estudos Bíblicos Interdisciplinares, na cidade de Taguatinga, no Distrito Federal, acontecia o curso “Homossexualismo: ajudando, biblicamente, a prevenir e tratar aqueles que desejam voltar ao padrão de Deus para sua sexualidade”, voltado exclusivamente para lideranças evangélicas.

Por volta das 21h30, os palestrantes Airton Williams e Claudemir Ferreira Soares foram notificados a comparecer ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para prestar esclarecimentos sobre o curso. O MPDFT recebeu “denúncias” contra o curso que supostamente oferecia tratamento aos homossexuais — o que se revelou uma mentira.

O caso ganhou repercussão nacional. E o paladino das minorias, excelentíssimo deputado Jean Wyllys, reclamou para si o papel de protagonista deste ataque à liberdade religiosa.

Dias antes da realização do curso, em 21 de janeiro, Jean Wyllys trombeteou em sua fanpage  que acionaria vários órgãos, incluindo o Ministério Público, contra o referido evento. Jean Wyllys citou nominalmente o MPDFT e disse que o órgão “tinha que se posicionar”.

E justamente no dia 22, quando os palestrantes Airton Williams e Claudemiro Soares foram notificados para prestar esclarecimentos, Jean Wyllys publicou no site IG sua coluna “Não há limites para o charlatanismo!”, assumindo a autoria de uma das denúncias contra o curso.

E mais: um dia após os palestrantes terem sido notificados, em 23 de janeiro, Jean Wyllys usou sua fanpage para se auto-parabenizar pelo “fechamento” do curso voltado para pastores no Distrito Federal. Ele comemorou o fato e elogiou a presteza do MPDFT.

Repercussão negativa e mudança de discurso

Contudo, após a fortíssima repercussão negativa que o caso tomou a nível nacional — especialmente quando Jean Wyllys creditou o “fechamento” do curso à sua intervenção junto ao MPDFT — os discursos mudaram radicalmente.

Em nota enviada ao site Gospel Prime, o MPDFT pediu uma “errata” para um texto de minha autoria, “A pedido de Jean Wyllys, MP interrompe curso para pastores sobre temática gay”, no qual eu simplesmente reproduzi as afirmações do próprio Jean Wyllys.

Para a minha surpresa, o MPDFT contradisse o deputado federal. O órgão afirmou que NÃO agiu a pedido do parlamentar na polêmica do curso sobre temática gay. E que, ao contrário do que Jean Wyllys postou sem sua fanpage (quando comemorou em “fechamento” do curso), não “houve ordem ou recomendação de interrupção do referido curso”:

O MPDFT recebeu duas representações relacionadas ao curso, sendo uma anônima, oriunda da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (Disque 100), e outra enviada pelo CREAS da Diversidade da SEDEST/GDF. Ambas solicitavam o esclarecimento do tratamento oferecido no curso e eventual ação do Ministério Público para a sua interrupção.

Não foi o que declarou, em diferentes ocasiões, o deputado Jean Wyllys.

Assumiu o prejuízo?

Fica a pergunta: será que depois de toda a repercussão negativa que a interrupção do curso ganhou, especialmente entre os cristãos, o MPDFT quis livrar a barra de Jean Wyllys?

Será que o órgão agiu de forma deliberadamente política, primeiro acatando os caprichos do deputado e depois — quando a coisa ficou começou a ficar muito feia — declarando que o parlamentar não tinha ligação alguma com o episódio?

É importante frisar que antes que pipocassem críticas negativas contra a absurda intervenção do Estado no evento, Jean Wyllys fez questão de assumir a autoria de uma das denúncias e ainda comemorou o “fechamento do curso”, nas palavras do próprio deputado.

E, coincidentemente ou não, o MPDFT só veio a público dizer que agiu sozinho depois que Wyllys se viu na condição de alvo das críticas em sua própria fanpage. Daí tudo mudou!

Será que estamos diante de um caso clássico de aparelhamento de um órgão público por um lobby político organizado, neste caso o lobby LGBT?




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Thiago Cortês, jornalista, escreve no blog Descortês.

Vendo "CHIFRE" em "CABEÇA de CAVALO":
Fantasias de carnaval podem reproduzir preconceitos contra negros e homossexuais

A que ponto chegaram os grupos ideológicos ligados à disseminação de idéias sobre racismo em nossa Pátria. Nem o Carnaval escapou!

Em matéria publicada na Agência Brasil, integrante do coletivo de mulheres negras Pretas Candangas deu sua opinião, alegando que a irreverência do carnaval pode trazer consigo preconceitos enraizados na cultura brasileira.

Por ser o Carnaval um evento "prá lá de democrático", esta é uma opinião no mínimo duvidosa, além de eivada de forte teor preconceituoso, por chegar ao ponto de insinuar que fantasias como a tradicionalíssima "Nêga Maluca" ou mesmo homens travestidos de mulheres acabam por reforçar o racismo e a homofobia.

Será mesmo?

Não deram trégua nem para a consagrada marchinha de Lamartine Babo "O Teu Cabelo não Nega".

Para que as dúvidas possam ser dirimidas, vale a pena relembrar o pensamento do ator Morgan Freeman:

"O dia em que pararmos de nos preocupar com a Consciência Negra, Amarela ou Branca, e nos preocuparmos com a Consciência Humana, o racismo desaparece." (Morgan Freeman)

"Como acabar com o racismo? Parando de falar sobre ele. Eu vou parar de chamá-lo de homem branco, e eu vou pedir que pare de me chamar de homem negro." (Morgan Freeman)


Fonte: YouTube

Como pessoas lúcidas e inteligentes, também não podemos deixar passar desapercebido o que está escrito no "3º mandamento" do Decálogo de Lênin

"Divida a população em grupos antagônicos, incitando-os a discussões sobre assuntos sociais"

Para que se cumpra no Brasil o preconizado no "3º mandamento", que tem em seu cerne a geração de conflitos de grupos, não se precisa fazer muito esforço, bastando apenas observarmos o número de associações de homossexuais, de ateus, de sem terra, de sem teto, ou de qualquer outro tipo de classe (negros, índios, quilombolas, etc) que se multiplicam hodiernamente, e que, na realidade, fazem com que a sociedade se divida gerando conflitos internos, insegurança, fazendo parte do processo de centralização do poder. 

Em um dado momento a situação será tão perigosa que justificará um governo autoritário, despótico, com tanto poder concentrado em poucas mãos que um pessoa sozinha poderá mandar alguém para o "paredón" sem julgamento.(Vide o caso cubano)

Não se iluda, pois não serão bandidos que serão mandados para a execução, mas sim os inimigos políticos do regime com o fim de perpetuar no poder as mesmas pessoas.


ACORDA BRASIL!!!


Fantasias de carnaval podem reproduzir preconceitos contra negros e homossexuais 


Por Pedro Peduzzi - Agência Brasil
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A irreverência do carnaval em muitos casos pode trazer consigo preconceitos há muito enraizados na cultura brasileira. Fantasias como nêga maluca ou mesmo homens travestidos de mulheres acabam por reforçar o racismo e a homofobia, explica a integrante do coletivo de mulheres negras Pretas Candangas, Daniela Luciana. Segundo ela, isso é bastante comum nos blocos de rua. Ontem, no entanto, acabou ocorrendo também durante o desfile da Mangueira, no Rio de Janeiro, quando, em alguns momentos, integrantes da comissão de frente desfilaram com vestimentas que lembram personagens conhecidas como nêga maluca.

“Sei que os carnavalescos têm autonomia para fazer isso e que, muitas vezes, a comunidade não tem poder de decisão para evitar coisas desse tipo. Mas, nesse caso, coreógrafo e diretoria acabaram por cometer esse erro [reforçar preconceitos por meio de estereótipos], o que ofuscou o brilho da escola”, disse a integrante do Pretas Candangas à Agência Brasil. “Mesmo que digam que não se trata da fantasia de nêga maluca, eles usaram de elementos que estereotipam o corpo da mulher negra, com seios e nádegas ampliadas. Não é homenagem. Não gostei”, acrescentou.

A crítica de Daniela se estende também às pessoas que usam a fantasia nos blocos de rua. “Em Belo Horizonte, por exemplo, há um bloco onde todos integrantes saem de nêga maluca. Nós, negros, somos um quarto da população e repudiamos ser representados como malucos. Cabelo e pele de negro não é fantasia, até porque temos de usá-los o ano inteiro. Não é objeto de riso, mas a identidade de alguém. E muitas pessoas morrem pelo simples fato de serem negras”, disse a integrante do coletivo Pretas Candangas.

Na avaliação dela, a pessoa pode até não saber que está sendo racista e se achando engraçada. “Mas quem diz se é racismo é o negro ou a negra. E, para mim, não existe exceção. É, sim, racismo”, completou, citando também, como exemplo, marchinhas como O Teu Cabelo não Nega, de Lamartine Babo.

Outro tipo de fantasia que incomoda a integrante do Pretas Candangas está relacionada à homofobia. “Sou totalmente contra que homofóbicos se vistam de mulheres. Quando eles se vestem de mulher, estão ferindo quem é transexual. Às vezes, é uma pessoa que fala mal e discrimina o travesti o ano inteiro. Mas no carnaval se veste como um, por considerar tal fantasia como algo ridículo”, argumentou.

A opinião de Daniela é corroborada pelo diretor da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) na Região Centro-Oeste, Evaldo Amorim. “Diante da cultura machista da sociedade brasileira, os preconceitos se apresentam na tendência de buscar risos e chacotas a partir das formas e vestes femininas. Assim, ridicularizam homossexuais, travestis, transexuais e a própria mulher, por colocar neles uma imagem ridícula, inferior, marginalizada e estereotipada. No caso dos homossexuais, apresentando-os como peças de humor e do ridículo, a exemplo do que é visto em programas de humor na televisão”, disse ele à Agência Brasil.

Para Amorim, é preciso que o carnaval tenha um limite: “É o respeito. A cultura anterior não pode ser mantida no sentido de ridicularizar as pessoas”, disse o diretor da ABGLT. “Acredito que a maioria dos homofóbicos não participariam dessa brincadeira. Mas há, sim, casos que podem ser identificados pelo comportamento. Eles usam dessas fantasias para ridicularizar, inferiorizar o outro.”

O que falta, na avaliação de Amorim e de Daniela, são campanhas educativas que mostrem às pessoas que, em atitudes desse tipo, elas podem estar reproduzindo diversas formas de preconceito. No entanto, o que se veicula na mídia, muitas vezes, é o oposto. “Vimos campanhas de uma cerveja dizendo às pessoas que, durante o carnaval, guardem o [termo] 'não' em casa. Isso é machismo, porque estimula homens a forçarem beijo nas mulheres. Acontece muito em Salvador. Lá os homens têm o hábito não só de roubar beijos, mas de passar a mão nas mulheres”, argumenta Daniela.

O fisioterapeuta Terge Vasconcelos se fantasiou de nêga maluca no último sábado, quando foi entrevistado pela Agência Brasil. Ele discorda da opinião da representante do Pretas Candangas. “Trata-se apenas de uma fantasia para brincar o carnaval. Nunca fui tachado de racista por ninguém em toda a minha vida. Pulo carnaval cercado de pessoas de todas as raças, que fazem parte do meu círculo de amizade”, disse. Nesta segunda-feira de carnaval, Terge se fantasiou de “Barbicha”, uma sereia com barba no rosto, dentro de uma caixa de boneca no estilo da Barbie. “Cada dia brinco com uma situação diferente. É para isso que existe o carnaval”, acrescentou.

Na opinião da integrante do coletivo de mulheres negras, a legislação brasileira, que proíbe, por exemplo, o uso de símbolos nazistas, deveria fazer o mesmo em situações como fantasias que incitem racismo ou homofobia. “Esses preconceitos estão no cotidiano do brasileiro, não apenas no carnaval. Portanto, no carnaval não seria diferente. Mesmo se usada como forma de ironia, com o objetivo de chamar a atenção para o racismo, é melhor não usar essas fantasias porque corre o risco de surtir o efeito oposto, tornando-se ofensivo a alguém. Se tem o risco de ser ofensivo, é melhor não usar”, destaca Daniela.

Publicado originalmente no site da Agência Brasil