Pediu-me o eminente colega José de Oliveira Costa um parecer
sobre a possibilidade de abertura de processo de impeachment presidencial por
improbidade administrativa, não decorrente de dolo, mas apenas de culpa. Por
culpa, em direito, são consideradas as figuras de omissão, imperícia,
negligência e imprudência.
Contratado por ele – e não por nenhuma empreiteira – elaborei
parecer em que analiso o artigo 85, inciso 5º, da Constituição (impeachment por
atos contra a probidade na administração).
Analisei também os artigos 37, parágrafo 6º
(responsabilidade do Estado por lesão ao cidadão e à sociedade) e parágrafo 5º
(imprescritibilidade das ações de ressarcimento que o Estado tem contra o
agente público que gerou a lesão por culpa –repito: imprudência, negligência,
imperícia e omissão– ou dolo). É a única hipótese em que não prescreve a
responsabilidade do agente público pelo dano causado.
Examinei, em seguida, o artigo 9º, inciso 3º, da Lei do
Impeachment (nº 1.079/50 com as modificações da lei nº 10.028/00) que
determina: "São crimes de responsabilidade contra a probidade de
administração: 3 - Não tornar efetiva a responsabilidade de seus subordinados,
quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à
Constituição".
A seguir, estudei os artigos 138, 139 e 142 da Lei das SAs,
que impõem, principalmente no artigo 142, inciso 3º, responsabilidade dos
Conselhos de Administração na fiscalização da gestão de seus diretores, com
amplitude absoluta deste poder.
Por fim, debrucei-me sobre o parágrafo 4º, do artigo 37, da
Constituição Federal, que cuida da improbidade administrativa e sobre o artigo
11 da lei nº 8.429/92, que declara: "Constitui ato de improbidade
administrativa que atente contra os princípios da administração pública ação ou
omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e
lealdade às instituições".
Ao interpretar o conjunto dos dispositivos citados, entendo
que a culpa é hipótese de improbidade administrativa, a que se refere o artigo
85, inciso 5º, da Lei Suprema dedicado ao impeachment.
Na sequência do parecer, referi-me à destruição da
Petrobras, reduzida a sua expressão nenhuma, nos anos de gestão da presidente
Dilma Rousseff como presidente do Conselho de Administração e como presidente
da República, por corrupção ou concussão, durante oito anos, com desfalque de
bilhões de reais, por dinheiro ilicitamente desviado e por operações administrativas
desastrosas, que levaram ao seu balanço não poder sequer ser auditado.
Como a própria presidente da República declarou que, se
tivesse melhores informações, não teria aprovado o negócio de quase US$ 2
bilhões da refinaria de Pasadena (nos Estados Unidos), à evidência, restou
demonstrada ou omissão, ou imperícia ou imprudência ou negligência, ao avaliar
o negócio.
E a insistência, no seu primeiro e segundo mandatos, em
manter a mesma diretoria que levou à destruição da Petrobras está a demonstrar
que a improbidade por culpa fica caracterizada, continuando de um mandato ao
outro.
À luz desse raciocínio, exclusivamente jurídico, terminei o
parecer afirmando haver, independentemente das apurações dos desvios que estão
sendo realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público (hipótese de
dolo), fundamentação jurídica para o pedido de impeachment (hipótese de culpa).
Não deixei, todavia, de esclarecer que o julgamento do
impeachment pelo Congresso é mais político que jurídico, lembrando o caso do
presidente Fernando Collor, que afastado da Presidência pelo Congresso, foi
absolvido pela suprema corte. Enviei meu parecer, com autorização do
contratante, a dois eminentes professores, que o apoiaram (Modesto Carvalhosa,
da USP, e Adilson Dallari, da PUC-SP) em suas conclusões.
Ives Gandra da Silva Martins, é advogado, é professor
emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do
Exército e da Escola Superior de Guerra
Campo de batalha – Em meio a tantas informações, os
integrantes da força-tarefa da Operação Lava-Jato trabalham para garimpar
provas que reforcem a conexão entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-ministro
Paulo Bernardo da Silva, das Comunicações. Procuradores da República e
policiais federais estão debruçados sobre o tema, que pode complicar ainda mais
a situação de Bernardo e de sua mulher, a senadora petista Gleisi Helena
Hoffmann, acusada de ter recebido R$ 1 milhão do Petrolão, o maior escândalo de
corrupção da história.
Identificar a ligação de Paulo Bernardo com Youssef não é
tarefa das mais difíceis, pois em tempos outros o ex-ministro, por intermédio
do deputado cassado André Vargas, usou o esquema criminoso do doleiro para
lavar dinheiro de campanha. O assunto acabou na alça de mira das autoridades,
que à época abriram investigação.
A grande questão que tira o sono da equipe que investiga os
crimes cometidos no âmbito da Lava-Jato é a rota do dinheiro desviado da obra
do anel viário de Maringá, orçada inicialmente em R$ 142 milhões, mas que com o
passar do tempo saltou para R$ 179 milhões. Executada sob o guarda-chuva do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o polêmico DNIT, o anel
viário da importante cidade paranaense teve sobrepreço de R$ 10 milhões, de
acordo com análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
Responsável pela execução da obra, a construtora Sanches
Tripoloni rebateu a análise do TCU, mas agora pode estar na mira da
força-tarefa da Lava-Jato, o que não é bom sinal para todos os envolvidos no
suposto esquema de corrupção.
Com o avanço das investigações, novos personagens foram
arrastados para o olho do furacão, além do doleiro Youssef, Paulo Bernardo e
Gleisi Hoffmann. No rol dos investigados estão deputados federais do Paraná,
além de conhecidos políticos do estado sulista. A situação de Gleisi e Paulo
Bernardo, que já não era boa, pode piorar sobremaneira depois do período de
ócio carnavalesco. Fora isso, Gleisi e Bernardo foram passageiros constantes no
avião King Air, matrícula PR-AJT, de propriedade do empresário Francisco
Tripoloni, dono da construtora Sanches Tripoloni, que, como mencionado acima,
foi responsável pela construção do anel viário de Maringá.
As autoridades da Operação Lava-Jato querem identificar qual
esquema criminoso operado por Alberto Youssef que foi usado para lavar o
dinheiro de mais um escândalo envolvendo o Partido dos Trabalhadores, que
agoniza sem que os “companheiros” aceitem a dura realidade. Tanto é assim, que
os petistas têm se agarrado cada vez a teorias esdrúxulas para manter a legenda
na UTI da política nacional.
Os Bispos venezuelanos assinalam especificamente o marxismo
como responsável pela profunda crise em seu país
As pessoas dedicam - diariamente - horas intermináveis
simplesmente para fazer fila. Não tem outro remédio. A alta constante dos
preços gerada por uma inflação que é desbocada e supera 60% anual e a
necessidade obrigam. E está abertamente desconforme.
Por isto a popularidade do ineficiente - e primitivo -
Nicolás Maduro está no chão. De onde nunca deveria sair, presumivelmente. Ao
menos a estar aos dados que nos fornece algo tão indiscutível como é a
realidade. Ocorre que obviamente Maduro carece certamente de capacidade para
governar. O que já é impossível de esconder. Apesar de seu grotesco aspecto de
matador.
Está na hora de procurar as razões do ocorrido. E de tirar
conclusões, para evitar que o desgaste se repita. Na Venezuela ou em outros
lares. A Igreja Católica, o exército do Papa Francisco, acaba de falar. E é
tempo de fazer conhecer sua posição. De difundi-la aos quatro ventos. Porque é
inequívoca e valente.
Para a Conferência Episcopal Venezuelana, em uma exortação
que se intitulou “Renovação ética e espiritual frente à crise”, é hora de
deixar de lado “concepções ideológicas rígidas e fracassadas, assim como o afã
de controlar tudo”.
Seu porta-voz, Monsenhor Diego Padrón, acrescentou que é
necessário dar “segurança jurídica e fomentar empresas eficientes”. Porque o
que sucede, nos dizem os valentes prelados venezuelanos, “é conseqüência de
impor um sistema político-econômico de corte socialista, marxista ou
comunista”, e de “atentar contra a liberdade e os direitos das pessoas e
associações”. Julgamento claríssimo, por certo. E muito certeiro, por demais.
Para os bispos, que representam o Papa Francisco, é
necessário dialogar. O que é distinto de conversar. Porque o diálogo deve
produzir mudanças que superem as angústias e os padecimentos dos venezuelanos.
Enquanto, lembram-nos, se respeitam os direitos humanos e se descarta a
violência. Libertando, acrescentam, os presos políticos que os autoritários -
que se auto-definem como “bolivarianos” - mantêm nos cárceres do país
caribenho. E não usar o sistema judicial submisso ao poder para amedrontar e
inabilitar - perversamente - os adversários políticos. Ao que acrescentam que
também é necessário respeitar a liberdade de expressão e a existência de meios
independentes, coisas que Maduro e os seus não fazem, segundo é evidente. Para
os bispos, o cenário do diálogo está pronto. É o Congresso da Nação. A
Assembléia Nacional da Venezuela.
Para encerrar, os bispos repudiaram as recentes designações
judiciais do governo de Maduro, nas quais só se designam submissos, sem
respeitar a pluralidade política do país, nem as idéias dos demais, que hoje
deve-se ter por majoritárias, desde que Maduro só tem o favor de 24% dos
venezuelanos. Nada.
Alertas pelas respostas do governo, que costumam ser
arteiras, esclareceram que é seu dever falar por sua proximidade com um povo
que sofre e pela missão pastoral que têm, que os impulsiona a ser “promotores
da dignidade humana e da paz”.
A valentia dos bispos venezuelanos deve ser aplaudida. A
certeza de seu pensar também. Por isto fazemos eco de suas palavras, que
encerram a verdade que os companheiros de viagem dos bolivarianos se empenham
em ocultar ou dissimular.
A Indonésia adiou a execução de prisioneiros, inclusive do
paranaense Rodrigo Muxfeldt Gularte, prevista para este mês, alegando que a
prisão onde as sentenças de morte seriam cumpridas não está pronta.
Rodrigo, de 42 anos, está preso desde julho de 2004, após
tentar entrar na Indonésia com 6kg de cocaína escondidos em pranchas de surfe.
Ele foi condenado à morte no ano seguinte.
O porta-voz do procurador-geral da Indonésia, Tony Spontana,
disse à BBC que "está quase certo" que as execuções não serão
realizadas neste mês, mas não anunciou quando elas irão ocorrer. As penas de
morte são realizadas na ilha de Nusakambangan e, segundo ele, os preparativos
se atrasaram.
A família de Rodrigo, no entanto, tenta impedir que ele seja
executado, solicitando a transferência do brasileiro para um hospital
psiquiátrico, após um médico do governo indonésio tê-lo diagnosticado com
esquizofrenia.
A família espera que o diretor do presídio onde Rodrigo é
mantido assine o laudo médico na quarta-feira. O documento, então, deverá ser
enviado ao procurador-geral da Indonésia, que poderá solicitar a transferência
do brasileiro para um hospital, disse à BBC Brasil Angelita Muxfeldt, prima de
Rodrigo, que está na Indonésia.
Este é o último recurso para evitar a morte de Rodrigo, já
que seus dois pedidos de clemência foram negados e, segundo a família, a lei
indonésia proíbe a morte de um prisioneiro que não esteja em plenas condições
mentais. Na Indonésia, a execução é por fuzilamento.
Rodrigo (à esquerda) e Marco Archer, que foi o primeiro
brasileiro a ser executado no exterior, no mês passado
"A pressão está fazendo efeito", disse ela, por
telefone. "Ele realmente está doente e precisa de tratamento, não estamos
inventando".
A mãe de Rodrigo, Clarisse Gularte, esteve com ele na prisão
nesta terça-feira. Segundo Angelita, Rodrigo teve "conversas desconexas e
falava nada com nada".
"O mundo dele é outro, a realidade dele é outra. Não
adianta falar (com ele). Ele não acredita em nada", disse ela.
No mês passado, outro brasileiro condenado à morte por
tráfico de drogas na Indonésia - o carioca Marco Archer Cardoso Moreira, de 53
anos - foi executado com outros cinco prisioneiros, apesar do pedido por
clemência feito pela presidente Dilma Rousseff.
O presidente indonésio, Joko Widodo, se elegeu no ano
passado após prometer rigor no combate ao crime e que negaria pedidos de
clemência. O governo tem defendido o direito de usar a pena de morte para
enfrentar o que chama de situação de emergência causada pelo tráfico de drogas.
O adiamento também beneficia outros prisioneiros, inclusive
dois australianos - Myuran Sukumaran e Andrew Chan - condenados à morte em 2006
por liderar um grupo de tráfico de drogas conhecido como "Os Nove de
Bali". Eles são mantidos em Bali e ainda têm que ser transferidos para
Nusakambangan.
Mais cedo, o procurador-geral H.M. Prasetyo disse que a
transferência dos australianos havia sido adiada para que eles pudessem passar
mais tempo com seus familiares.
Ultimamente, as mensagens de que o PT afunda mergulhado até
a pleura em todas as colossais falcatruas que levaram a Nação à atual e
escandalosa bancarrota, proliferam na mídia e na internet.
Os “otimistas” volta-e-meia abordam com prazer o possível
impeachment da “sem neurônio”.
As boas notícias pululam a rodo.
Muitos, na sua esperança de um Brasil melhor, acreditam em
milagres e difundem as incontáveis notícias de que o PT está nas últimas.
Apoiam–se, os “esperançosos” nos estupendos e inacreditáveis
rombos e dívidas do País no cenário nacional e internacional. Para eles a M...
é tão grande que, em pouco tempo, a Nação despertará para a sua desmoralizada
posição no cenário mundial.
Todos sabem que o “petrolão” é apenas a ponta de um imenso
iceberg, pois em cada setor manuseado pelo desgoverno algo de muito podre está
em gestação.
O BNDES tem um rombo de 1 trilhão de reais. O Brasil deve
para órgãos internacionais, a debacle econômica é irreversível, os impostos
assolam a população e não pagamos para respirar apenas porque o desgoverno não
possui a máquina que controlasse a nossa respiração, pois no resto ele vai
fundo em nossos bolsos.
Como os “otimistas”, sobre o adeus do lulo - petismo -
social - sindicalista, esperamos que a canalha desapareça do País, antes que
percamos qualquer possibilidade de crescer como Nação com destino grandioso.
Contudo, basta verificarmos como o desgoverno domina áreas
diversas, inclusive o Congresso e o Judiciário para sabermos que as denúncias,
por mais tenebrosas e comprovadas que sejam, fatalmente cairão em desgaste e o
tempo as enterrará sem que os grandes culpados sejam punidos.
Certamente, os “pica–fumos” deverão sofrer alguma sanção,
mas apenas isto, e o desgoverno prosseguirá na sua rota de comunização
nacional.
Hoje, não vemos nenhuma hipótese de expulsão do petismo do
País pela via democrática, a não ser pela força das armas, mas para tanto,
seria necessária a existência de grupos, classes, categorias que se
posicionassem contra o desgoverno, porém, infelizmente, tais entidades, não
existem.
O desgoverno domina todos os sindicatos, instrumentos pelo
quais os integrantes dos diversos grupos se solidarizam. Assim, a hipótese de
uma ação armada contra os comunistas dificilmente ocorrerá.
Desta forma, e eles sabem disso, a única possibilidade de
obstruir o inexorável comunismo no Brasil, significando sua debacle econômica e
moral, seria uma instituição com credibilidade, como as Forças Armadas se
revoltarem contra a degradação da Nação e decidirem, de novo, porém com maior
cuidado, expurgar este cancro que infecta a nossa pobre nação.
Infelizmente, a perseguição que os ex-agentes sofreram nas
últimas décadas e o revanchismo asqueroso (basta que se leia o unilateral e
mentiroso relatório da Comissão Nacional da Verdade) testemunhado submissamente
pela própria sociedade tem causado uma terrível e covarde omissão, pelo
silencio das Forças Armadas; contudo, a indignação, o amor à Pátria e o
nacionalismo podem ressurgir no coração dos militares e ocorrer o temor que os
comunistas possuem de sua expulsão.
Tanto que o revanchismo procura anular a capacidade de
qualquer reação das Forças Armadas, mas por quanto tempo conseguirá, nem Deus
sabe.
Será que estamos diante de um caso clássico de aparelhamento
de um órgão público por um lobby político organizado, neste caso o lobby LGBT?
O que aconteceria se um órgão público que deveria primar
pela imparcialidade decidisse assumir o ônus de uma ação que ganhou forte
repercussão negativa apenas para poupar a imagem de um deputado
conservador / cristão / oposicionista?
Pois é no mínimo “curioso” o relacionamento entre o deputado
federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) e o Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios (MPDFT).
Mas antes de ingressar nos labirintos tortuosos desta
relação (de amor?) entre o MPDFT e Jean Wyllys, vamos recapitular alguns fatos
do primeiro mês deste ano promissor.
No dia 22 de janeiro, na Sociedade de Estudos Bíblicos
Interdisciplinares, na cidade de Taguatinga, no Distrito Federal, acontecia o
curso “Homossexualismo: ajudando, biblicamente, a prevenir e tratar aqueles que
desejam voltar ao padrão de Deus para sua sexualidade”, voltado exclusivamente
para lideranças evangélicas.
Por volta das 21h30, os palestrantes Airton Williams e
Claudemir Ferreira Soares foram notificados a comparecer ao Ministério Público
do Distrito Federal e Territórios para prestar esclarecimentos sobre o curso. O
MPDFT recebeu “denúncias” contra o curso que supostamente oferecia tratamento
aos homossexuais — o que se revelou uma mentira.
O caso ganhou repercussão nacional. E o paladino das
minorias, excelentíssimo deputado Jean Wyllys, reclamou para si o papel de
protagonista deste ataque à liberdade religiosa.
Dias antes da realização do curso, em 21 de janeiro, Jean
Wyllys trombeteou em sua fanpage que acionaria vários órgãos, incluindo o Ministério Público, contra o referido
evento. Jean Wyllys citou nominalmente o MPDFT e disse que o órgão “tinha que
se posicionar”.
E justamente no dia 22, quando os palestrantes Airton
Williams e Claudemiro Soares foram notificados para prestar esclarecimentos,
Jean Wyllys publicou no site IGsua coluna “Não há limites para o
charlatanismo!”, assumindo a autoria de uma das denúncias contra o curso.
E mais: um dia após os palestrantes terem sido notificados,
em 23 de janeiro, Jean Wyllys usou sua fanpage para se auto-parabenizar pelo
“fechamento” do curso voltado para pastores no Distrito Federal. Ele comemorou
o fato e elogiou a presteza do MPDFT.
Repercussão negativa e mudança de discurso
Contudo, após a fortíssima repercussão negativa que o caso
tomou a nível nacional — especialmente quando Jean Wyllys creditou o
“fechamento” do curso à sua intervenção junto ao MPDFT — os discursos mudaram
radicalmente.
Para a minha surpresa, o MPDFT contradisse o deputado
federal. O órgão afirmou que NÃO agiu a pedido do parlamentar na polêmica do curso sobre temática gay. E que, ao contrário do que Jean Wyllys postou sem sua
fanpage (quando comemorou em “fechamento” do curso), não “houve ordem ou
recomendação de interrupção do referido curso”:
O MPDFT recebeu duas representações relacionadas ao curso,
sendo uma anônima, oriunda da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (Disque
100), e outra enviada pelo CREAS da Diversidade da SEDEST/GDF. Ambas
solicitavam o esclarecimento do tratamento oferecido no curso e eventual ação
do Ministério Público para a sua interrupção.
Não foi o que declarou, em diferentes ocasiões, o deputado
Jean Wyllys.
Assumiu o prejuízo?
Fica a pergunta: será que depois de toda a repercussão
negativa que a interrupção do curso ganhou, especialmente entre os cristãos, o
MPDFT quis livrar a barra de Jean Wyllys?
Será que o órgão agiu de forma deliberadamente política,
primeiro acatando os caprichos do deputado e depois — quando a coisa ficou
começou a ficar muito feia — declarando que o parlamentar não tinha ligação
alguma com o episódio?
É importante frisar que antes que pipocassem críticas
negativas contra a absurda intervenção do Estado no evento, Jean Wyllys fez
questão de assumir a autoria de uma das denúncias e ainda comemorou o
“fechamento do curso”, nas palavras do próprio deputado.
E, coincidentemente ou não, o MPDFT só veio a público dizer
que agiu sozinho depois que Wyllys se viu na condição de alvo das críticas em
sua própria fanpage. Daí tudo mudou!
Será que estamos diante de um caso clássico de aparelhamento
de um órgão público por um lobby político organizado, neste caso o lobby LGBT?
A que ponto chegaram os grupos ideológicos ligados à disseminação de idéias sobre racismo em nossa Pátria. Nem o Carnaval escapou!
Em matéria publicada na Agência Brasil, integrante do coletivo de mulheres negras Pretas Candangas deu sua opinião, alegando que a irreverência do carnaval pode trazer
consigo preconceitos enraizados na cultura brasileira.
Por ser o Carnaval um evento "prá lá de democrático", esta é uma opinião no mínimo duvidosa, além de eivada de forte teor preconceituoso, por chegar ao ponto de insinuar que fantasias como a tradicionalíssima "Nêga Maluca" ou mesmo homens travestidos de mulheres acabam por reforçar o racismo e a homofobia.
Será mesmo?
Não deram trégua nem para a consagrada marchinha de Lamartine Babo "O Teu Cabelo não Nega".
Para que as dúvidas possam ser dirimidas, vale a pena relembrar o pensamento do ator Morgan Freeman:
"O dia em que pararmos de nos preocupar com a Consciência Negra, Amarela ou Branca, e nos preocuparmos com a Consciência Humana, o racismo desaparece." (Morgan Freeman)
"Como acabar com o racismo? Parando de falar sobre ele. Eu vou parar de chamá-lo de homem branco, e eu vou pedir que pare de me chamar de homem negro."(Morgan Freeman)
Como pessoas lúcidas e inteligentes, também não podemos deixar passar desapercebido o que está escrito no "3º mandamento" do Decálogo de Lênin:
"Divida a população em grupos antagônicos, incitando-os a
discussões sobre assuntos sociais"
Para que se cumpra no Brasil o preconizado no "3º mandamento",
que tem em seu cerne a geração de conflitos de grupos, não se precisa fazer
muito esforço, bastando apenas observarmos o número
de associações de homossexuais, de ateus, de sem terra, de sem teto, ou de
qualquer outro tipo de classe (negros, índios, quilombolas, etc) que se multiplicam hodiernamente, e que, na realidade, fazem com que a sociedade se divida gerando
conflitos internos, insegurança, fazendo parte do processo de centralização do
poder.
Em um dado momento a situação será tão perigosa que justificará um
governo autoritário, despótico, com tanto poder concentrado em poucas mãos que
um pessoa sozinha poderá mandar alguém para o "paredón" sem
julgamento.(Vide o caso cubano)
Não se iluda,
pois não serão bandidos que serão mandados para a execução, mas sim os inimigos
políticos do regime com o fim de perpetuar no poder as mesmas pessoas.
ACORDA BRASIL!!!
Fantasias de carnaval podem reproduzir preconceitos contra
negros e homossexuais
Por Pedro Peduzzi - Agência Brasil
A irreverência do carnaval em muitos casos pode trazer
consigo preconceitos há muito enraizados na cultura brasileira. Fantasias como
nêga maluca ou mesmo homens travestidos de mulheres acabam por reforçar o
racismo e a homofobia, explica a integrante do coletivo de mulheres negras
Pretas Candangas, Daniela Luciana. Segundo ela, isso é bastante comum nos
blocos de rua. Ontem, no entanto, acabou ocorrendo também durante o desfile da
Mangueira, no Rio de Janeiro, quando, em alguns momentos, integrantes da
comissão de frente desfilaram com vestimentas que lembram personagens
conhecidas como nêga maluca.
“Sei que os carnavalescos têm autonomia para fazer isso e
que, muitas vezes, a comunidade não tem poder de decisão para evitar coisas
desse tipo. Mas, nesse caso, coreógrafo e diretoria acabaram por cometer esse
erro [reforçar preconceitos por meio de estereótipos], o que ofuscou o brilho
da escola”, disse a integrante do Pretas Candangas à Agência Brasil. “Mesmo que
digam que não se trata da fantasia de nêga maluca, eles usaram de elementos que
estereotipam o corpo da mulher negra, com seios e nádegas ampliadas. Não é
homenagem. Não gostei”, acrescentou.
A crítica de Daniela se estende também às pessoas que usam a
fantasia nos blocos de rua. “Em Belo Horizonte, por exemplo, há um bloco onde
todos integrantes saem de nêga maluca. Nós, negros, somos um quarto da
população e repudiamos ser representados como malucos. Cabelo e pele de negro
não é fantasia, até porque temos de usá-los o ano inteiro. Não é objeto de
riso, mas a identidade de alguém. E muitas pessoas morrem pelo simples fato de
serem negras”, disse a integrante do coletivo Pretas Candangas.
Na avaliação dela, a pessoa pode até não saber que está
sendo racista e se achando engraçada. “Mas quem diz se é racismo é o negro ou a
negra. E, para mim, não existe exceção. É, sim, racismo”, completou, citando
também, como exemplo, marchinhas como O Teu Cabelo não Nega, de Lamartine Babo.
Outro tipo de fantasia que incomoda a integrante do Pretas
Candangas está relacionada à homofobia. “Sou totalmente contra que homofóbicos
se vistam de mulheres. Quando eles se vestem de mulher, estão ferindo quem é
transexual. Às vezes, é uma pessoa que fala mal e discrimina o travesti o ano
inteiro. Mas no carnaval se veste como um, por considerar tal fantasia como
algo ridículo”, argumentou.
A opinião de Daniela é corroborada pelo diretor da
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
(ABGLT) na Região Centro-Oeste, Evaldo Amorim. “Diante da cultura machista da
sociedade brasileira, os preconceitos se apresentam na tendência de buscar
risos e chacotas a partir das formas e vestes femininas. Assim, ridicularizam
homossexuais, travestis, transexuais e a própria mulher, por colocar neles uma
imagem ridícula, inferior, marginalizada e estereotipada. No caso dos
homossexuais, apresentando-os como peças de humor e do ridículo, a exemplo do
que é visto em programas de humor na televisão”, disse ele à Agência Brasil.
Para Amorim, é preciso que o carnaval tenha um limite: “É o
respeito. A cultura anterior não pode ser mantida no sentido de ridicularizar
as pessoas”, disse o diretor da ABGLT. “Acredito que a maioria dos homofóbicos
não participariam dessa brincadeira. Mas há, sim, casos que podem ser
identificados pelo comportamento. Eles usam dessas fantasias para
ridicularizar, inferiorizar o outro.”
O que falta, na avaliação de Amorim e de Daniela, são
campanhas educativas que mostrem às pessoas que, em atitudes desse tipo, elas
podem estar reproduzindo diversas formas de preconceito. No entanto, o que se
veicula na mídia, muitas vezes, é o oposto. “Vimos campanhas de uma cerveja
dizendo às pessoas que, durante o carnaval, guardem o [termo] 'não' em casa.
Isso é machismo, porque estimula homens a forçarem beijo nas mulheres. Acontece
muito em Salvador. Lá os homens têm o hábito não só de roubar beijos, mas de
passar a mão nas mulheres”, argumenta Daniela.
O fisioterapeuta Terge Vasconcelos se fantasiou de nêga
maluca no último sábado, quando foi entrevistado pela Agência Brasil. Ele
discorda da opinião da representante do Pretas Candangas. “Trata-se apenas de
uma fantasia para brincar o carnaval. Nunca fui tachado de racista por ninguém
em toda a minha vida. Pulo carnaval cercado de pessoas de todas as raças, que
fazem parte do meu círculo de amizade”, disse. Nesta segunda-feira de carnaval,
Terge se fantasiou de “Barbicha”, uma sereia com barba no rosto, dentro de uma
caixa de boneca no estilo da Barbie. “Cada dia brinco com uma situação diferente.
É para isso que existe o carnaval”, acrescentou.
Na opinião da integrante do coletivo de mulheres negras, a
legislação brasileira, que proíbe, por exemplo, o uso de símbolos nazistas,
deveria fazer o mesmo em situações como fantasias que incitem racismo ou
homofobia. “Esses preconceitos estão no cotidiano do brasileiro, não apenas no
carnaval. Portanto, no carnaval não seria diferente. Mesmo se usada como forma
de ironia, com o objetivo de chamar a atenção para o racismo, é melhor não usar
essas fantasias porque corre o risco de surtir o efeito oposto, tornando-se
ofensivo a alguém. Se tem o risco de ser ofensivo, é melhor não usar”, destaca
Daniela.