Dilma confirma correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda

Luana Lourenço - Agência Brasil

 

A presidenta Dilma Rousseff defendeu hoje (20) a correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física e disse que Orçamento não tem espaço para correções maiores, como os 6,5% aprovados pelo Congresso e vetados por ela no fim de janeiro. A presidenta confirmou que o governo enviará novamente ao Congresso medida provisória com correção de 4,5%.

“Eu tenho um compromisso e vou cumprir meu compromisso, que é 4,5%. Não estamos vetando porque queremos, estamos vetando porque não cabe no Orçamento público. É assim”, argumentou Dilma em entrevista após a cerimônia de entrega de credenciais de novos embaixadores no Brasil. Foi a primeira entrevista de Dilma desde dezembro do ano passado, quando tomou café da manhã com jornalistas, ainda antes de assumir o segundo mandato.

“Eu já mandei [a proposta de 4,5%] por duas vezes, vou chegar à terceira vez. Meu compromisso é 4,5%. Se, por algum motivo, não quiserem os 4,5%, nós vamos ter de abrir um processo de discussão novamente”, adiantou.

Quanto maior o índice de correção da tabela, maior o número de contribuintes isentos do pagamento de imposto e menor a arrecadação. O governo argumenta que a correção de 6,5% levaria a uma renúncia fiscal de R$ 7 bilhões.

Dilma também defendeu as mudanças nas regras de concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, anunciadas pelo governo em dezembro, e disse que as alterações vão corrigir distorções. “Todas as medidas que nós tomamos têm um objetivo. Não estou falando das fiscais, estou falando daquelas que dizem respeito ao seguro-desemprego, ao abono salarial, à pensão por morte. Nós estamos aperfeiçoando a legislação. A legislação tem que ser aperfeiçoada da mesma forma como fizemos com o Bolsa Família”, disse, ao citar os processos de auditoria pelos quais o programa social passa.

A presidenta negou que as mudanças representem retirada de direitos ou flexibilizem a legislação trabalhista do país. “Flexibilização da legislação trabalhista é acabar com o décimo terceiro, com férias, com aviso prévio.”

Sobre a disposição do governo em desistir de aumentar o rigor nas regras para concessão dos benefícios, Dilma disse que “sempre há negociação”, mas que o governo “tem posições claras”. “Sempre há negociação. Ninguém acha que num país democrático como o Brasil, que tem um Congresso livre, que tem movimentos sociais sendo ouvidos e com os quais você dialoga, seja algo fechado, que não há negociação. Sempre há negociação, mas há também posições claras. A gente tem que defender posições claras”, avaliou.

Fonte: Agência Brasil

A ave e o ovo

Por Olavo de Carvalho

A filosofia, enfim, só aparece quando cumpridas determinadas condições culturais, tanto na sociedade em geral quanto na mente do filósofo individual.

Volta e meia reaparece, em jornais e blogs, a idéia de “ensinar filosofia às crianças”. Não é coincidência que isso aconteça justamente num país sem filósofos em número suficiente para preencher uma página da lista telefônica e com crianças em quantidade bastante para lotar várias nações da Europa.  A proposta baseia-se na radical incompreensão do que seja filosofia e na ânsia desmedida de tirar proveito da mais dócil, indefesa e numerosa massa de manobra que um demagogo poderia desejar.

O argumento-padrão é que meninos e meninas raciocinam sobre “problemas filosóficos” desde a mais tenra infância, perguntando, por exemplo, se o mundo é real ou apenas um sonho, se as coisas cessam de existir quando fechamos os olhos, se existe apenas um universo ou vários, o que nos acontece depois que morremos ou onde elas próprias estavam antes de haver nascido.

Eu mesmo, rotulando-me ironicamente “filósofo mirim”, registrei algumas peripécias cognitivas em que me envolvi aos cinco ou seis anos de idade (http://www.olavodecarvalho.org/blog/), mostrando que dali se originaram certas questões das quais vim a tratar mais tarde nos meus livros e cursos.

Evidentemente não fui o primeiro a relatar acontecimentos desse tipo. Ocorrem-me, no momento, a Histoire de Mes Pensées de Alain, o Éssai d’Autobiographie Spirituelle de Nicolai Berdiaeff e a Anamnesis de Eric Voegelin. Nem menciono, por óbvias demais, as Confissões de Sto. Agostinho e de Rousseau.

Mas em todos esses exemplos, seja encontrados na vida real ou na literatura, uma obviedade deveria ter logo saltado à vista do observador sensato. Se essas perguntas ocorrem às crianças espontaneamente e sem qualquer estímulo cultural patente, elas são simplesmente naturais e universais. Expressam a curiosidade humana na sua forma mais direta e primitiva, tal como aparece em todas as épocas, lugares e culturas. Sem essa curiosidade, certamente, a filosofia não existiria. No entanto, se ela bastasse, já não digo para constituir uma filosofia, mas para deslanchar o processo da especulação filosófica como atividade culta, esta seria também natural e universal em vez de ter surgido historicamente numa data bem tardia, num local bem determinado e numa moldura demográfica das mais modestas.  Muito menos teria essa atividade levado um milênio para se expandir para o Oriente Médio, e dois para o restante do planeta.

Deve, portanto, existir uma diferença profunda e insanável entre a filosofia e as interrogações espontâneas que ocorrem a adultos e crianças em toda parte, simulando “questões filosóficas”. Essa diferença é a seguinte: a filosofia, quando surge na Grécia e tal como se desenvolve até hoje, não consiste em simplesmente pensar sobre essas questões, mas em refletir metodicamente sobre o conjunto das respostas existentes, surgidas da especulação espontânea, das tradições e mitos religiosos, das obras literárias ou de qualquer outra fonte publicamente conhecida. Foi por isso que Julián Marías disse que a fórmula esquemática de toda e qualquer afirmação filosófica não é simplesmente “A é C”, mas “A não é B e sim C”, e Benedetto Croce ensinou que para compreender uma filosofia é preciso saber a quê ela se opõe.

Para que o filósofo reflita sobre as respostas correntes, é preciso que elas existam e que ele as conheça. Três requisitos são necessários para que essas condições se cumpram: (1) é preciso que as crenças básicas da comunidade tenham evoluído até poder expressar-se em fórmulas verbais estáveis, conhecidas por toda a população adulta; (b) é preciso que essas fórmulas tenham se tornado problemáticas, entrando em choque umas com as outras ou com a realidade da experiência, para que possa surgir a simples idéia de fazer delas o objeto de uma reflexão organizada; (3) é preciso que o filósofo as tenha estudado bem, isto é, domine em máxima medida possível a cultura do seu tempo e da sua sociedade, de modo a poder introduzir na discussão um upgrade diferencial e decisivo: a análise filosófica.

Aristóteles, é claro, diria que a diferença específica entre a filosofia e as especulações espontâneas de crianças e adultos não está na matéria ou assunto de que tratam, mas na forma da análise filosófica, que se distingue daquelas mais ou menos no mesmo sentido em que a ciência da zoologia se distingue de uma visita ao jardim zoológico. Aliás foi o próprio Aristóteles quem criou o primeiro jardim zoológico, e com certeza não confundia a curiosidade dos  visitantes com as investigações zoológicas que ele e seus estudantes empreendiam com base no mesmo material ali observado.

A filosofia, enfim, só aparece quando cumpridas determinadas condições culturais, tanto na sociedade em geral quanto na mente do filósofo individual. A primeira tem de estar madura para aceitar uma discussão sobre suas crenças mais queridas, a segunda tem de haver adquirido conhecimentos suficientes para que sua voz reflita a das correntes culturais existentes e não somente suas impressões pessoais isoladas.

Por isso foi que Hegel afirmou: “A ave de Minerva só levanta vôo ao entardecer.”

Pessoas com uma cultura filosófica e histórica deficiente ou nula podem-se deixar confundir pela semelhança material entre a pergunta de uma criança e a questão filosófica formulada por um pensador maduro, mas a diferença entre elas é grande ao ponto de que a primeira diz algo por si mesma, podendo reaparecer idêntica em milhares de cérebros infantis (ou mesmo adultos), ao passo que a segunda nada significa fora da “ordem das razões”, o lugar preciso que ocupa no esquema total do pensamento daquele filósofo em particular.

Nesse sentido, todo estudante de filosofia tem a obrigação de saber que não existem propriamente “questões filosóficas”, mas questões que, sob certas circunstâncias muito complexas, emergem do terreno geral da curiosidade humana e, graças a um tratamento muito especial que recebem, se tornam questões filosóficas.

Por isso mesmo eu disse não ser coincidência que a idéia besta da “filosofia para crianças”, malgrado toda a óbvia dificuldade prática de realizá-la (v.  "Filósofos a granel" e "Rompendo o hábito" ), ressurja de novo e de novo, como uma obsessão incurável, num país que tem pouquíssimos filósofos, mesmo ruins, e onde os bons se contam nos dedos das mãos. A proposta invariavelmente vem de pessoas cujas realizações no campo da filosofia são inexistentes, cujos conhecimentos filosóficos não chegam ao nível dos de um estudante secundarista na França ou nos EUA e cuja cultura geral não permite sequer participar utilmente de discussões jornalísticas, quanto mais filosóficas. Jogam um ovo para o ar e acreditam que é o vôo da ave de Minerva.

Fonte: Mídia Sem Máscara

Intervenção militar: O que aconteceria com o Brasil se as Forças Armadas resolvessem intervir?

Intervenção militar. Alguns dedicam sua vida a lutar por isso. Outros, mesmo se opondo ao governo atual, lutam contra. O que aconteceria com o Brasil se as Forças Armadas resolvessem intervir? 

Por Revista Sociedade Militar

Todos os dias recebemos e-mails manifestando o desejo de que seja dado um basta na corrupção que assola o Brasil. É cada vez maior o número de pessoas que, decepcionadas pelo nível de corrupção a que chegamos, defende que seja realizada uma ação rápida dos militares que, em conjunto com polícia federal, ministério público e poder judiciário, retirariam das instituições chave do país todos os governantes ligados à desvios de verba, favorecimentos ilícitos, nepotismo e qualquer outra prática irregular. Esse grupo alega que uma ação desse tipo está prevista na constituição federal de 1988, por isso o que pedem é uma “Intervenção Militar Constitucional”.  Ha outro grande grupo que, embora tenha ido para as ruas defender o impeachment e apuração sumária de toda as irregularidades ocorridas em casos como mensalão e Petrobras, acredita que ainda ha tempo de moralizar o país sem a ajuda das Forças Armadas.

No final de 2014 os dois grupos chegaram a se enfrentar verbalmente nas ruas, cada um gritava palavras de ordem diferentes em manifestações realizadas no mesmo dia e lugar. Os intervencionistas se sentem discriminados e, enquanto acusam grupos como Revoltados Online e Vem Pra Rua de traidores, vira casaca etc., recebem a alcunha de golpistas, de serem aqueles que ajudam a esquerda a se manter onde está e de fornecer à imprensa nacional e internacional motivos para chamarem o movimento popular atual, de golpista.

Os dois grupos na verdade admitem a hipótese de intervenção militar. O primeiro deseja uma intervenção urgente, enquanto o segundo diz acreditar que é necessário tentar todos os meios democráticos possíveis antes de recorrer aos militares.

Olavo de Carvalho, um dos mentores do movimento de oposição, tem algumas posições interessantes sobre Intervenção Militar e mobilização popular.

Olavo também diz que: “Essa questão de “intervenção militar” é das mais complicadas. MORALMENTE, cada militar deve sentir, no coração, o dever de realizá-la. POLITICAMENTE, é realmente um absurdo clamar por intervenção militar antes de haver esgotado todos os outros meios de ação...“

O filósofo diz que os militares têm se omitido em relação a defesa de suas próprias instituições: “Antes de pedir “intervenção militar”, teria sido necessário pedir que as Forças Armadas tivessem ao menos a hombridade de defender-se a si mesmas na Justiça contra os seus detratores.“

*Nota: Recebemos solicitações para que esse artigo, publicado ha alguns meses, fosse atualizado e republicado. Se você vai às ruas, ou apóia quem vai, saiba o que está pedindo. Esse espaço é frequentado por pessoas inteligentes e amantes da democracia, cremos que compreenderão perfeitamente as colocações feitas, bem como as implicações advindas da sua decisão. Afinal, em um espaço democrático todas as faces do problema podem, e devem ser abordadas. Todas as opiniões devem ser levadas em consideração e respeitadas.

Nos últimos meses o debate entre direita e esquerda alcança proporções jamais vistas no país. A direita, antes calada, começa a sair de dentro de suas casas, e para surpresa de muitos, percebe-se que compõe uma parcela bastante significativa da sociedade, gente que está cada vez mais disposta a expor sua opinião e até ir para a rua se manifestar publicamente. Essa polarização cada vez mais radical da sociedade foi criada pelo próprio governo atual, que insiste em trazer à tona, a sua maneira, fatos ocorridos no passado. Por último, como artifício eleitoreiro, a esquerda tentou jogar a população do sul contra a do norte. A tentativa de evitar que a população do Norte e Nordeste votasse em outro candidato que não o do Partido dos Trabalhadores acabou por deixar no ar um ranço antes inexistente entre “sulistas” e “nortistas”.

Ora, o país não é formado somente de pessoas que se manipula por meio de assistencialismo, muitos tem percebido claramente a vil intenção de mudar a história, negando as atrocidades cometidas pelo grupo que desejava impor o comunismo ao Brasil, e responsabilizando unicamente a direita, os militares e até o governo de FHC, que terminou já fazem 12 anos, por tudo de ruim que existe no país. Querem transformar heróis em vilões e vice-versa.

No dia 22 de março de 2014 milhares de pessoas insatisfeitas com o governo foram às ruas em algumas capitais, em memória da Marcha da Família com Deus, que antecedeu a intervenção militar de 31 de março de 1964. Que impediu que o país fosse lançado num período de atrocidades e massacres, que ocorreram em todos os países comunistas. Esse agrupamento foi uma das primeiras mobilizações físicas da grande reação popular contra a esquerda que já ocorria no meio virtual ha vários meses.

As manifestações obtiveram pouca cobertura da mídia, como já era previsto. Contudo, a mobilização na internet, que precedeu o ato, cresceu abruptamente, a ponto de alguns grupos e comunidades no facebook contarem hoje com mais de 500 mil membros.

Os mobilizações dai por diante ocorreram diversas vezes nos meses subsequentes. O movimento hoje, com um viés diferente, está bem melhor organizado e em um processo acelerado de crescimento, que já assusta bastante a esquerda nacional.

O movimento de oposição se mantem diuturnamente aceso nas redes sociais e já contribuiu para que Dilma quase não fosse re-eleita. Grupos como Revoltados Online e Pesadelo Dos Políticos alcançaram um número gigantesco de membros nas comunidades no Facebook.

Oito meses após as manifestações de março, logo depois das eleições, o povo volta para as ruas. Dessa vez os manifestantes estão em maior número. Nas suas manifestações havia carros de som e faixas bem articuladas e impressas. As manifestações foram transmitidas ao vivo pela internet, e mesmo de forma artesanal, foram assistidas por milhares de pessoas.

Nota-se que finalmente a sociedade esclarecida está se mobilizando. O movimento é benéfico, virtuoso, e tem possibilidade de dizer ao mundo que a democracia brasileira tem sido um fracasso.

Em meio ao movimento ainda há uma quantidade razoável de pessoas que prefere um tipo de “RESET” no Brasil, um começar de novo. Estes desejam que algum dos Poderes, conforme prescreve a CF1988, convoque as Forças Armadas pra intervir, fechando o Congresso Nacional e afastando a Presidente atual. Esse grupo diuturnamente povoa páginas de assuntos militares e segurança pública e as redes sociais das Forças Armadas, postando mensagens de incentivo ao que chamam de “intervenção militar constitucional”

Como seria essa “intervenção”, seria realizada legalmente, baseada em provas palpáveis e acusações formais contra membros do governo, como a Presidente e o Vice-presidente? Os militares conseguiriam intervir sem disparar um único tiro, ou o sangue de nossos compatriotas – de esquerda, de direita ou sem posicionamento político, mas cooptados por um dos lados – seria derramado em nossa própria terra?

Sabe-se que as coisas chegaram ao nível em que estão, de uma forma gradual, com a colaboração da própria passividade do povo brasileiro. Alguns dizem que os militares foram responsáveis pela própria sociedade perder o costume de ir ás ruas. Ao longo das últimas duas décadas permanecemos quietos em nossas casas, gozando de nosso conforto e assistindo do sofá a destruição de pilares como patriotismo, família, honestidade e honra. A sociedade esclarecida cuidou muito bem de sua própria vida e, enquanto seus interesses não eram atingidos diretamente, permaneceu quieta.

Se houvéssemos nos mobilizado para que o país não fosse dominado pelas mesmas pessoas que tentaram destruí-lo no passado, não estaríamos agora discutindo uma questão tão grave. Tardiamente percebeu-se que a classe política poderia atirar o país no caos completo.

Creio que a maioria concorda que permanecemos numa espécie de hibernação política enquanto os inimigos da liberdade agiam em altíssima velocidade.

Imaginemos uma situação hipotética, em que algum dos poderes, o Supremo Tribunal Federal por exemplo, alertado pela multidão, chegue a mesma conclusão que os manifestantes intervencionistas e convoque as Forças Armadas para agir, fechando o Congresso e prendendo a Presidente. O que virá a seguir? Serão tempos de paz ou de guerra?

É difícil acreditar que o Supremo ou o legislativo federal acionem as Forças Armadas. Não há indícios de que há qualquer justificativa constitucional para que isso ocorra. Some-se a isso o fato do supremo ter vários ministros indicados pelo Partido dos Trabalhadores e o Congresso ter maioria esmagadora de governistas. Porém, ainda assim, abaixo há uma visão panorâmica, hipotética, dos primeiros dias após uma suposta intervenção realizada pelas Forças Armadas.

Intervenção militar. O que aconteceria com o Brasil se as Forças Armadas resolvessem intervir?

Como uma das primeiras ações, uma tropa de elite, do Exército ou da Marinha, silenciosamente entraria no Palácio do Planalto ou, mais provavelmente, no Palácio do Alvorada – o que seria mais discreto – e colocaria sob custódia a atual Presidente do Brasil. No primeiro dia ela seria mantida em um local ignorado, um quartel ou talvez um navio, para evitar manifestações e tentativas de resgate. O vice-presidente talvez também fosse detido.

Alguém avisaria a imprensa e a notícia se espalharia pela internet como um rastilho de pólvora. Num primeiro momento países como Venezuela e Cuba emitiriam notas de indignação e insistiriam para que a ONU e os Estados Unidos se posicionassem contra o governo instaurado provisoriamente no Brasil.

Obviamente os militares, para angariar apoio popular, teriam de tornar pública uma lista detalhada e incontestável de acusações contra os políticos retirados de seus cargos, listando ainda os prejuízos que tais atos causaram ao país. Contudo, ainda assim, muito provavelmente a Força Nacional será acionada rapidamente por membros do governo e do poder legislativo, que é majoritariamente fiel ao Partido dos Trabalhadores.

Ministros de estado também tem poder de acionar a Força Nacional.

Essa força, caso optasse por defender o governo destituído, cercaria o Congresso rapidamente, tentando impedir que o Exército assumisse o controle da instituição. O exército, muito melhor armado, relutaria em usar armamento pesado e insistiria para que as tropas fieis ao governo destituído entregassem suas armas pacificamente. É provável que diante de demonstrações de seriedade por parte das Forças Armadas,  ainda no primeiro dia a Força Nacional, formada também por militares, entrasse em acordo com líderes das Forças Armadas.

Alguns estados que possuem governos de esquerda acionariam prontamente suas polícias militares e estas, colocadas de prontidão, guardariam as instituições públicas, como palácio dos governos estaduais, prefeituras e Assembleias Legislativas.

A maioria dos comandantes de polícias militares chegou ao comando por indicações políticas. Portanto, devem fidelidade aos governadores de estado. Ainda assim, alguns comandantes de quartéis de polícia hesitarão, bem como alguns oficiais de menor patente, e é quase certo que haverá quebra de hierarquia em várias instituições militares em vários estados da federação.

As associações de policiais também escolheriam um ou outro lado, e certamente haverá muita confusão entre oficiais e praças. Sindicatos fieis ao governo, juntos com movimentos sociais, com toda certeza paralisarão meios de transporte, refinarias e sistemas de comunicação. E os militares não teriam gente suficiente para suprir essas lacunas nas primeiras semanas após a intervenção.

É certo que faltaria transporte e alguns itens básicos para a população. A população seria aconselhada a permanecer em casa e somente membros de serviços essenciais, como hospitais e centrais de água e esgoto, permaneceriam trabalhando.

O Movimento dos Sem Terra, Sem Teto, CUT e partidos radicais como o PSTU, fieis ao governo, se levantarão e colocarão em prática suas táticas de guerrilha urbana há muito estudadas no manual de Mariguella e outros similares. Estudantes das universidades federais filiados aos Diretórios estudantis se alinhariam a estes militantes de esquerda e marcharão nas grandes cidades, promovendo vandalismo e quebradeira.

Nas áreas rurais redes de energia seriam sabotadas para desestabilizar o governo provisório. Escolas e hospitais funcionariam precariamente por algum tempo. O governo talvez se sentisse forçado a intervir na internet para frear a organização dos opositores.

Por medo da escassez a população correria às compras e as prateleiras dos supermercados se esvaziariam em poucos dias. É possível que, por conta do caos generalizado, carência de itens básicos e intensa propaganda ideológica, parte da população, ainda nos primeiros dias, demonstre insatisfação contra os militares, e se some àqueles que se posicionam contra a ação das Forças Armadas, engordando mais ainda as manifestações nos grandes centros urbanos.

Outras medidas rígidas e impopulares, como censura e fechamento de emissoras de rádio e TV, sem dúvida se seguiriam ao ato, para evitar que a esquerda novamente manipule a sociedade. A esquerda então usaria artifícios como rádios pirata e impressões clandestinas, e em declarações sentimentais e nostálgicas, evocando os anos 70, diriam ao povo que os militares “deram o golpe” novamente, que “fizeram o mesmo que em 1964″, convocando o povo para “fazer parte da história” e ir à luta pela “liberdade e democracia”.

Os líderes dos movimentos apelariam para a emotividade, criando nos jovens manipulados um sentimento de que são uma espécie de resistência democrática, similar a que a esquerda diz que foi no passado. Cantariam “hinos” como: “Caminhando contra o vento…” e "Bem vamos embora que esperar não é saber…”

As forças armadas reprimiriam as manifestações, mas como certamente haverá policiais e agentes de segurança ainda fieis ao governo em meio aos insatisfeitos, haveria muita violência, feridos e mortos de ambos os lados.

É quase certo que o Brasil enfrentaria um longo período de caos generalizado, talvez por muitos meses, ou anos. Pelas proporções continentais do país, é impossível prever os desdobramentos dessa questão. Ha grande risco de solução de continuidade da federação.

A princípio os militares não acionariam reservistas, eles seriam um grande risco dentro da caserna, haja vista que uma parcela significativa da juventude brasileira – por meio de um processo lento e contínuo – se tornou simpática aos ideais esquerdistas. Muitos jovens de hoje enxergam desertores e terroristas do passado, que lutaram contra seu próprio país, como figuras em quem se espelhar. Por conta disso é muito mais seguro que, em um primeiro momento, o reforço no efetivo seja feito por militares profissionais recém transferidos para a reserva.

A convocação da reserva num caso como esse deve ser um processo extremamente criterioso, e por isso seria realizada de forma lenta e gradual.

Centenas, talvez milhares de pessoas morreriam nos primeiros embates entre forças armadas e aliados do governo destituído, a maioria jovens. Os manifestantes recuariam, mas não desistiriam. Preferindo agir nos grandes centros, se armariam melhor, e melhor organizados, reagiriam de forma sistemática.

Os militares das Forças Armadas teriam que assumir as funções de segurança pública em muitos locais, e isso agravaria a situação nas fronteiras. Ainda que o poderio militar do Brasil seja bastante superior ao de seus vizinhos bolivarianos, é possível que quarteis do Exército situados no extremo norte tenham algum trabalho para resistir a possíveis investidas de grupos estrangeiros que sejam enviados para apoiar ações anti-governo.

É realmente provável que combatentes de Cuba, Venezuela e Bolívia se aliem ao exército de insatisfeitos. Aqui seriam exaltados por aqueles que perderam a boquinha e que tentariam retomar o poder. Seria sua chance de criar a “pátria grande”? Da mesma forma que no passado, militantes de esquerda se organizariam em grupos de guerrilha urbana. Certamente usariam até nomes de grupos do passado, como MR8 etc. Com ataques surpresa e ações do gênero grupos espalhariam o terror nas noites das grandes cidades, sem se preocupar se estarão fazendo vítimas inocentes, como é de seu feitio. Hoje ha maior facilidade em se adquirir armas clandestinas, sem contar as que já existem nas mãos do crime organizado, isso tornaria as coisas mais difíceis ainda.

Lembrando que os militares, ao contrário dos grupos de oposição, tem sempre que se preocupar com a vida da população civil. Inimigos que surgem em guerras intestinas normalmente não respeitam convenções internacionais, uniformes e tipos de armamento, sempre se escondendo em meio à multidão, se mantendo à paisana e usando artefatos e métodos ilegais como bombas caseiras, incêndios e sequestros.

Ha indícios de que o crime organizado possivelmente decida apoiar indiretamente o governo deposto, realizando atentados contra militares e forças de segurança, haja vista que militares ha algum tempo vem causando dificuldades aos criminosos comuns, atuando nos grandes centros com rigor e reforçando as fronteiras para reprimir o tráfico de entorpecentes e armas.

Muitas pessoas têm dito nos campos para comentários aqui da Revista Sociedade Militar que um governo corrupto mata muito mais do que uma guerra civil, que o desvio de dinheiro que poderia ser aplicado em saúde e saneamento acaba por ceifar milhares de vidas. Sem contar a criminalidade que ceifa dezenas de pessoas todos os dias. Sim, tudo indica que isso é verdade. Mas, ainda assim devemos a todo custo procurar uma solução pacífica para as questões que nos afligem.

Enquanto existirem vias democráticas a sociedade deve buscar o protagonismo político.

Paramos por aqui com essa descrição fictícia, mas provável.

Cremos que deu pra ter uma pequena ideia de que uma “intervenção” não é algo tão simples. Os acontecimentos acima descritos, e milhares de outros não descritos, afetariam o TODO da sociedade brasileira, 200 milhões de pessoas.

A intervenção pode acontecer? É claro que sim, tanto no Brasil quanto em qualquer nação onde exista uma força armada comandada por homens. Contudo, é improvável. Ha consequências imediatas e duras para todos os envolvidos. E aqueles que tem o poder de decidir certamente levam isso em consideração, além de terem a certeza que serão responsabilizados se as coisas não derem tão certo quanto preverem. As apurações da atual CNV indiscutivelmente tem um grande poder dissuasório contra qualquer tentativa de insurreição, e mostram que o povo pode sim ser atirado contra membros do grupo que o socorreu.

Nosso país é gigantesco, complexo, pluripartidário, repleto de ONGS e Grupos de esquerda, que provavelmente apoiariam o governo destituído compulsoriamente.

Seria uma situação complexa, muita gente sofreria, principalmente os mais humildes, crianças e idosos.

Ficam alguns milhares de questionamentos. Entre eles: Ao final dos processos legais, que poderiam durar anos, todos os membros do partido majoritário seriam condenados? Ou sobraria alguém para reergue-lo da cinzas? Em pleno séc. XXI poderia-se bani-los do país? A sociedade civil ajudaria os militares a aguentar a pressão interna/externa? Legalmente o partido poderia ser extinto? Seus membros teriam os diretos políticos cassados ou depois de alguns anos retornariam com mais força e status de injustiçados, inaugurando uma nova onda de revanchismo?

Sabemos que já salvamos o Brasil uma vez do autoritarismo com fundamentos marxistas, indo para as ruas. É perfeitamente possível que isso seja realizado pela via democrática, temos armas e ferramentas para isso.

Peçam urnas convencionais nas manifestações. Carreguem faixas dizendo abaixo o PT, peçam impeachment, isso é legal e faz parte da democracia. Estamos diante do maior escândalo já visto, os pilares do partido do governo nunca estiveram tão abalados e aos poucos percebe-se gente abandonando o barco, antes do naufrágio, que é iminente.

Se ha indícios de ilicitudes em qualquer instituição governamental, que se entre com ações contra o governo. Que se denuncie isso no Ministério público, que tem obrigação de apurar e responder às questões colocadas. Se isso não der certo, que se inunde as cortes internacionais de processos contra o governo e governantes do Brasil.

Pelo mundo afora ha grupos que acamparam por meses nos grandes centros em manifestações pacíficas e insistiram em receber a atenção da mídia internacional e governo.

Ninguém, seja militar ou civil, tem permissão para falar em nome das Forças Armadas. Contudo, é preciso lembrar que as instituições militares não dormem nunca. Se de fato houver risco iminente à Soberania Nacional, sabemos muito bem que cada um cumprirá com o seu dever.

A paz queremos com fervor, a guerra só nos causa dor. Porém…

No momento, além da luta contra a esquerda, tem-se que lutar contra algo similar a uma extrema direita, fanática e incapaz de interpretar nossa própria legislação. E que de forma absurda tenta impor interpretações equivocadas, falando sem o menor pudor em matar pessoas, fuzilar políticos e impor uma lei marcial, sem nenhuma justificativa plausível para isso.

Parece que esse pequeno grupo tenta instigar outros a correr riscos e cometer ilícitos em seu lugar. Irresponsavelmente, escondidos dentro de seus quartos e apenas se manifestando por meio de seus teclados, de forma covarde e omissa, tentam jogar o país no caos generalizado. O que muito provavelmente custaria a vida de muitas pessoas. Por fim, uma ação ilegal desse tipo acabaria dando a muitos políticos da atualidade, a oportunidade de serem reconhecidos, dessa vez com razão, como vítimas de um golpe militar.

Se o grupo de “intervencionistas” despertasse dessa alucinação, resolvesse sair em peso de trás de seus monitores de lcd e empreendesse uma oposição inteligente e corajosa, talvez o trabalho daqueles que realmente acrescentam vitórias nessa guerra se tornasse um pouco mais fácil. Contudo, infelizmente, ao invés de agir racionalmente, essa pequena e barulhenta malta, que se diz oposição, não discute racionalmente, não contra-argumenta. Apenas, a exemplo do que faz a esquerda, tenta desclassificar qualquer um que discorde minimamente de seus ideais esdrúxulos, chamando-o de golpistas, covarde, petralha e coisas do gênero.

Já foram vitimas da fúria desses caluniadores várias personalidades e articulistas, como Reinaldo Azevedo, Luciano Ayan, Vários Militares da ativa e reserva, Bolsonaro e seu filho, que é policial, Robson A.D.Silva, de Revista Sociedade Militar, Marcello Reis do Revoltados Online, Lobão, Felipe Moura da Veja e muitos outros que ousam discordar da vontade de uns poucos que desejam o que chamam de “intervenção militar constitucional”.

“A direita hoje em dia é campeã em receber presentes políticos e se recusar a abri-los. Daí perdem as melhores oportunidades“. Frase de Luciano Ayan, acima mencionado.

Caso um governo derrotado em eleições ou deposto por um impeachment se recuse a abandonar o Planalto e algum grupo ouse tentar usar a força para mante-lo no poder, o que geraria uma situação perigosa, seria concebível cogitar a ação das Forças Armadas para o restabelecimento da ordem. Contudo, não é isso que ora ocorre no país.

Das dua uma. Ou é desonestidade ou é analfabetismo funcional defender o que chamam de “intervenção militar” se amparando no Art. 142 da Constituição. Na CF de 1988, que foi confeccionada em linguagem bastante clara, é bastante obvio que a convocação dos militares federais para garantir a lei e ordem deve partir de um dos poderes constitucionais.

Primeiro: Deve haver risco à lei e ordem. Segundo: As F.Armadas devem ser convocadas por um dos poderes. O que estiver fora disso será contra a lei. O militar que se aventurar a fazer isso age contra regulamentos militares e contra a própria lei, e pode ser preso.

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Alguns meses atrás, aqui mesmo nesse site, lemos um artigo no qual um General de Brigada convoca a sociedade a se manifestar e expressar sua insatisfação, não há fraude ou governo corrupto que resista à ação crescente da sociedade mobilizada, insistindo em mudanças em torno de ideais lícitos. Como disse um líder preso recentemente na Venezuela, quem se cansa perde.  #ElQueSeCansaPierde.

Publicado originalmente no site da Revista Sociedade Militar

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Texto liberado para republicação, exceto para fins comerciais.Para republicação em mídias comerciais consulte o autor.*Robson.A.D.S. Cientista Social - Revista Sociedade Militar

Petrolão: desprovida de bom senso, Gleisi ataca Joaquim Barbosa por críticas ao ministro da Justiça

Cumprindo ordens – A desfaçatez de Gleisi Helena Hoffmann é desprovida de limites. A senadora petista ocupou a tribuna do Senado Federal para atacar o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que criticou em sua conta no Twitter o comportamento do ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, flagrado em reuniões suspeitas com advogados de empreiteiros presos na Operação Lava-Jato.

Acusada de envolvimento no esquema criminoso conhecido como Petrolão (levou R$ 1 milhão em dinheiro vivo), denúncia feita pelos dois principais delatores da Lava-Jato (Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef), Gleisi deveria modular melhor o seu senso de ridículo, assim evitaria tentativas frustradas de defender a rubalheira ocorrida na Petrobras, que sangrou os cofres da estatal em aproximadamente R$ 88 bilhões, segundo cálculos da ex-presidente da companhia, Maria das Graças Foster.

De tal modo, a senadora paranaense escaparia de mais polêmicas, o que contribuiu para piorar sobremaneira sua delicada situação, que pode culminar com a cassação do mandato da petista. A expectativa de perda de mandato é cada vez maior, pois se os senadores adotarem o mesmo entendimento que levou à cassação do ex-petista André Vargas Ilário, a ex-chefe da Casa civil deveria começar a arrumar as gavetas. Afinal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve divulgar em breve os nomes dos políticos envolvidos no maior caso de corrupção da história.

Em seu discurso, Gleisi considerou “absolutamente inusitado” que Barbosa, aposentado do STF e hoje um cidadão comum, postasse comentário em sua conta no Twitter questionando o suspeitíssimo encontro do ministro da Justiça com advogados de empresários presos por roubar a maior empresa brasileira.

Não é exatamente uma novidade o fato de Gleisi Hoffmann combinar a falta de noção com a total ausência de compostura. A senadora, que foi a tribuna tentar cassar o direito do ex-ministro Joaquim Barbosa de manifestar o próprio pensamento em uma rede social, é a mesma que, como ministra-chefe da Casa Civil, nomeou o pedófilo Eduardo Gaievski para comandar as políticas do governo federal destinadas a crianças e adolescentes. Ou seja, Gleisi cevou o Monstro da Casa Civil, sem até agora não ter dado explicações convincentes, mas quer censurar Joaquim Barbosa.

Publicado originalmente no site UCHO.INFO

A Unilateralidade do Relatório Final da CNV

A Comissão Nacional da Verdade, desconsiderando o direito à memória, e amparando-se em definições colhidas de textos internacionais a respeito do que se entende por graves violações de direitos humanos, limitou, ao arrepio da Lei nº 12.528/11, as apurações sobre os fatos delituosos perpetrados durante o regime militar, examinando apenas aqueles cometidos por agentes do Estado, prejudicando a verdadeira compreensão do fenômeno histórico e inviabilizando a definitiva reconciliação nacional, atuação que poderá resultar em possíveis consequências jurídicas nos campos penal e/ou civil...

Infelizmente, a tônica dada aos trabalhos da CNV e ao seu relatório final revelou-se míope, restando impregnada por ardores que, ao invés de promover a reconciliação nacional, perpetuam o debate ideológico iniciado há décadas, o que certamente não condiz com um país cuja Constituição Federal prima pela solução pacífica dos conflitos (art. 4º, VII, da CF).

Assim, ao se afastar da moldura prevista na Lei nº 12.528/11, poderão os membros da CNV sofrer possíveis consequências jurídicas decorrentes de sua atuação, nos campos penal e/ou civil, tudo em conformidade com os ditames do Texto Constitucional em vigor e das diversas leis que convergem com o mesmo e, especialmente, com a concepção da verdadeira democracia, que impede o desvio comportamental dos agentes públicos ante a expressa determinação legislativa que regula (e limita) suas respectivas atuações em nome do Estado.

Leia o artigo na integra clicando no link abaixo:

A Unilateralidade do Relatório Final da CNV

Fonte: Clube Militar

REGIME MILITAR Período entre 1964 e 1985

Por General da Reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva

O regime militar era de exceção como os próprios Presidentes reconheciam ao manifestarem a necessidade de redemocratização.  Autoritário sim, por limitar as liberdades democráticas, mas não totalitário, que as eliminaria.

Havia partido de oposição - o MDB - que tinha espaços na mídia e disputava eleições livres. A bandeira do MDB era democracia já, enquanto a do partido de governo, a ARENA, era a redemocratização gradual e segura. Periódicos, músicas de protesto, festivais da canção, grupos e peças teatrais criticavam o governo e livrarias vendiam obras de linha marxista-leninista. Ou seja, havia liberdades impensáveis em regimes totalitários ou ditaduras.

A redemocratização veio a partir de 1978, não por obra da esquerda revolucionária já desmantelada. É um engano considerá-la vitoriosa porque antigos militantes ocupam, hoje, posições importantes na sociedade. Eles não chegaram ao poder pela força das armas e sim como cidadãos com plenos direitos assegurados na anistia concedida pelo próprio governo em 1979. Abandonaram a luta armada, derrotados, e se submeteram às normas democráticas, reintegrando-se à sociedade na forma da lei, em pleno regime militar e como exigiam a Nação e o governo.

Nos anos 1960 e 1970, a ideologia da luta armada no Brasil era a de Estados totalitários como URSS, China e Cuba responsáveis pelas maiores violações aos direitos humanos. Se a esquerda radical tupiniquim conquistasse o poder, cometeria as mesmas atrocidades ocorridas em suas matrizes. Daí a incoerência da Presidente Dilma quando homenageia, em discursos, antigos companheiros de luta armada, dizendo que eles lutavam por liberdade e democracia. O conceito da Presidente a respeito de liberdade e democracia parece continuar o mesmo de quando pertenceu a organizações  armadas revolucionárias ao lado de Lamarca, Franklin Martins, José Dirceu e outros notórios  "aficionados pela democracia". Eis aí algo que deveria preocupar à sociedade como um todo, particularmente, à mídia, às Igrejas, aos Poderes da União e às Instituições do País.

É hipocrisia a condenação dos governos militares, por excessos na reação à luta armada, feita por militantes radicais e sucessivos governos que idolatram ditaduras e lideranças criminosas como a de Cuba; que concedem asilo a terroristas estrangeiros condenados, mas devolvem fugitivos da ditadura cubana; e que financiam e confraternizam com o movimentos ditos sociais, cujas ações resultam, impunemente, em invasões, destruições e mortes.

O Brasil tornou-se uma democracia, aspiração da sociedade, da oposição legal e dos governos militares, e não um país comunista escravizado por um partido único, objetivo da esquerda revolucionária, que não teve o reconhecimento de nenhuma democracia de que lutasse por liberdade ou representasse parcela do povo brasileiro.

Porém, como eles não desistiram e só mudaram os métodos, é preciso manter a vigilância e a disposição para combate-los e vence-los com os meios legais que se fizerem necessários.

Publicado originalmente no site A Verdade Sufocada

Dilma: "malfeitos" investigados na Lava Jato foram feitos por funcionários, não empresas

Reportagem de Jeferson Ribeiro

BRASÍLIA (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff procurou nesta sexta-feira isentar as empresas dos "malfeitos" investigados pela operação Lava Jato, da Polícia Federal, dizendo que foram cometidos por funcionários e que o governo trata dessa questão considerando a necessidade de geração de empregos e renda.

Questionada sobre a possibilidade de as empresas envolvidas nas investigações fecharem um acordo de leniência com o governo para manter seus contratos de obras públicas e não serem declaradas inidôneas, Dilma disse que não cabia a ela comentar.

Um ministro do governo disse à Reuters na quinta-feira, sob condição de anonimato, que já há consultas informais de algumas empresas sobre um possível acordo de leniência.

"O que o governo fará é tudo dentro da legalidade. Nós iremos tratar as empresas tentando, principalmente, considerar que é necessário criar emprego e gerar renda no Brasil", disse a presidente na primeira conversa com jornalistas desde que assumiu o segundo mandato.

"Isso não significa, de maneira alguma ser conivente, ou apoiar ou impedir qualquer investigação ou qualquer punição a quem quer que seja, doa a quem doer", acrescentou a presidente.

A presidente citou especificamente a Petrobras, que está no centro de um escândalo bilionário de corrupção envolvendo funcionários, empreiteiras e políticos. Para Dilma, a empresa não pode ser tratada como se tivesse cometido irregularidades, que foram praticadas por funcionários seus.

"Os donos das empresas ou os acionistas das empresas serão investigados, porque a empresa não é ente que esteja desvinculado de seus acionistas", disse.

"Eu não vou, por exemplo, tratar a Petrobras como a Petrobras tendo praticado malfeitos, quem praticou malfeitos foram funcionários da Petrobras que vão ter de pagar por isso", disse a petista.

IR

A presidente disse ainda que o governo vai propor novamente ao Congresso a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 4,5 por cento. Essa será a terceira vez que o governo propõe esse patamar de reajuste.

Na última tentativa, o Congresso alterou o percentual para 6,5 por cento e Dilma vetou a mudança. O veto será analisado pelos parlamentares nas próximas semanas.

Dilma disse que se o veto for derrubado vai lamentar. "Sinto muito", disse. "Não estamos vetando porque queremos, nós estamos vetando porque não cabe no Orçamento público", argumentou.

BENEFÍCIOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

Dilma também indicou que as mudanças propostas pelo governo no acesso a alguns benefícios trabalhistas e previdenciários no final do ano passado serão alvo de mudanças, após as negociações com o Congresso e com as centrais sindicais, que têm resistido às novas restrições apresentadas por medida provisória.

"Eu acho que sempre há negociação, ninguém acha que num país democrático como o Brasil, que tem um Congresso livre, que tem movimentos sociais sendo ouvidos e com os quais você dialoga, seja algo fechado que não há negociação, sempre há negociação", afirmou Dilma, ao ser questionada sobre as resistências às mudanças até mesmo entre os partidos aliados no Congresso.

Editadas pelo governo como parte do esforço para colocar as contas públicas em ordem, as duas MPs que alteram as regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários aguardam votação no Congresso para se tornarem leis definitivas.

"Mas também há posições claras", disse. "Os diferentes agentes e participantes têm de mostrar com clareza quais são as posições que têm e qual objetivo. Só ser contra por ser contra também não", disse.

"Com argumentos e com fundamentos você chega sempre a uma boa solução", afirmou.

Publicado originalmente nos site Reuters Brasil

Empreiteiras da Lava Jato cobram de Lula interferência política

Lula e o sócio Paulo Okamoto: empresas corruptoras 

querem evitar o “colapso” Foto: André Dusek/Estadão

Investigadas na Lava- Jato cobram proteção a Lula e ao sócio Okamoto

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu sócio Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, têm recebido pessoalmente desde o fim do ano passado emissários de empreiteiros que são alvo da Operação Lava-Jato. Preocupados com as prisões preventivas em curso e com as consequências financeiras das investigações, executivos pedem uma intervenção política de Lula para evitar o colapso econômico das empresas.

Okamotto admitiu ter recebido “várias pessoas” de empresas investigadas na Lava- Jato. O jornal O Estado de S. Paulo ouviu relatos de interlocutores segundo os quais, em alguns momentos, empresários chegaram a dar um tom de ameaça às conversas.No fim do ano passado, João Santana, diretor da Constran, empresa do grupo UTC, agendou um encontro com Lula – o presidente da UTC, Ricardo Pessoa, foi preso pela Lava-Jato e é apontado como coordenador do cartel de empreiteiras que atuava na Petrobrás.

Santana foi recebido por Okamotto. A conversa foi tensa. A empreiteira buscava orientação do ex-presidente. Em 2014, a UTC doou R$ 21,7 milhões para campanhas do PT – R$ 7,5 milhões em apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Indagado sobre o encontro com o diretor, Okamotto admitiu o pedido de socorro de Santana. “Ele queria conversar, explicar as dificuldades que as empresas estavam enfrentando. Disse: ‘Você tem de procurar alguém do governo’”, contou o presidente do Instituto Lula.

“Ele estava sentindo que as portas estavam fechadas, que tudo estava parado no governo, nos bancos. Eu disse a ele que acho que ninguém tem interesse em prejudicar as empresas. Ele está com uma preocupação de que não tinha caixa, que tinha problema de parar as obras, que iria perder, que estava sendo pressionado pelos sócios, coisa desse tipo”, disse Okamotto. A assessoria de imprensa da Constran nega o encontro.

A força-tarefa da operação prendeu uma série de executivos de empreiteiras em 14 de novembro, na sétima fase da Lava-Jato. Um deles era o presidente da OAS, Léo Pinheiro. Antes de ser preso, ele se encontrou com Lula para pedir ajuda em função das primeiras notícias sobre o conteúdo da delação premiada do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa que implicavam sua empresa. Lula e Pinheiro são amigos desde a época de sindicalista do ex-presidente petista, que negou ter mantido conversas sobre a Operação Lava-Jato com interlocutores das empresas.

Estratégias comuns

A cúpula das empreiteiras também tem feito reuniões entre si para avaliar os efeitos da Lava-Jato. Após a prisão dos executivos, o fundador da OAS, César Mata Pires, procurou Marcelo Odebrecht, dono da empresa que leva seu sobrenome, para saber como eles haviam se livrado da prisão até agora. Embora alvo de mandados de busca e de um inquérito da Polícia Federal, a Odebrecht não teve nenhum executivo detido na Lava-Jato.Conforme relatos de quatro pessoas, Pires disse que as duas empresas têm negócios em comum e que a OAS não assumiria sozinha as consequências da investigação. Ele afirmou ao dono da Odebrecht não estar preocupado em salvar a própria pele, porque já havia vivido bastante. Mas não iria deixar que seus herdeiros ficassem com uma empresa destruída por erros cometidos em equipe.

A assessoria de imprensa da Odebrecht disse que houve vários encontros entre as duas empresas, mas que nenhum “teve como pauta as investigações sobre a Petrobrás em si”. O departamento de comunicação da OAS nega a reunião com a Odebrecht. Em consequência da Operação Lava-Jato, as empreiteiras acusadas de fazer parte do “clube” que fraudava licitações e corrompia agentes públicos no esquema de corrupção e desvios na Petrobrás estão impedidas de participar de novos contratos com a estatal. Com isso, algumas enfrentam problemas financeiros, o que tem tirado o sono dos donos dessas empresas. No dia 27 de janeiro, Dilma fez um pronunciamento no qual disse que “é preciso punir as pessoas”, e não “destruir empresas”.

Críticas

A tentativa de empreiteiras envolvidas na Lava-Jato de pedir ajuda a agentes políticos já foi condenada pelo juiz Sérgio Moro – responsável pela operação – ao se referir aos encontros de advogados das empresas com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

“Trata-se de uma indevida, embora malsucedida tentativa dos acusados e das empreiteiras de obter interferência política em seu favor no processo judicial (…) certamente com o recorrente discurso de que as empreiteiras e os acusados são muito importantes e bem relacionados para serem processados”, criticou o juiz.(AE)

Publicado originalmente no Diário do Poder

Maduro manda encapuzados prender líder da oposição

Por Reinaldo Azevedo

Fonte: YouTube/Jovem Pan