quinta-feira, 17 de dezembro de 2015
Fachin mantém voto secreto para comissão do impeachment e diz que Senado deve acatar decisão da Câmara
Por UCHO.INFO
O ministro Luiz Edson
Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a legitimidade da
votação secreta realizada pela Câmara dos Deputados para escolher a comissão
que de chofre analisará o pedido de impeachment contra a presidente Dilma
Rousseff.
Esta decisão frustrou os aliados de Dilma, que recorreram ao
STF para que a votação fosse derrubada. O governo, por questões óbvias,
preferia que a eleição fosse aberta e que apenas a chapa “oficial”, com
parlamentares indicados por líderes partidários, fosse reconhecida como
legítima. Na ocasião, a votação foi secreta e a oposição lançou chapa
alternativa, que saiu vitoriosa.
Na última semana, após o PC do B ingressar no Supremo com
ação questionando o trâmite do impeachment, Fachin paralisou o andamento do
processo que ao final poderá resultar no impedimento de Dilma Rousseff.
Agora, estima-se que a discussão sobre o rito do impeachment
seja longa, podendo levar até duas sessões. Antes de o ministro apresentar seu
voto, as partes envolvidas (PCdoB, Senado, Câmara, Advocacia-Geral da União e
Procuradoria-Geral da República) terão 15 minutos, cada um, para se manifestar.
Fachin também autorizou que pelo menos sete partidos (PT,
PSDB, PSOL, DEM, REDE, PP e Solidariedade) participem do julgamento e
apresentem seus argumentos.
O voto de Luiz Fachin ainda terá de passar pelo crivo dos
outros dez magistrados da Corte, podendo, portanto, ser modificado. Inclusive o
próprio ministro pode mudar de opinião até o fim do julgamento. Um dos
ministros que já estudou o voto comentou que “é notório que ele está tentando
construir consensos”.
O ministro do STF também apresentou sugestões para que o
Supremo estabeleça um rito para o impeachment, um “guia” a ser seguido pelos
parlamentares, evitando dessa forma que a todo instante recorram à Corte para
dirimir dúvidas. Ele propõe também o reconhecimento de que cabe a uma comissão
do Senado a decisão de afastar a presidente do cargo após abertura de um
processo de impeachment.
De igual modo, Fachin também afirmou em seu extenso voto que
não cabe ao Senado rejeitar um processo de impeachment aprovado pela Câmara,
como chegou a ser aventado por políticos aliados de Dilma e contrários ao
processo.
Marcos Valério está disposto a fazer delação premiada
Marcos Valério, operador do mensalão
(Paulo
Filgueiras/D.A.Press/VEJA)
|
Operador do mensalão pode esclarecer a participação do PT em
caso de chantagem que envolve a morte do ex-prefeito de Santo André Celso
Daniel
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 38 anos de
prisão por ser o operador financeiro do mensalão, o empresário Marcos Valério
está disposto a se tornar o mais novo delator da Operação Lava Jato. Preso em
Minas Gerais, Valério acompanha pela televisão os desdobramentos do petrolão e
já sabe que o pecuarista José Carlos Bumlai, preso em Curitiba, confirmou aos
investigadores uma das histórias narradas por ele em 2012, quando tentou fechar
um acordo com a Procuradoria Geral da República. Em depoimento prestado nesta
segunda-feira, Bumlai confessou aos investigadores ter servido de testa de
ferro do PT para tomar um empréstimo de 12 milhões de reais no Banco Schahin e
honrar compromissos financeiros do partido durante o primeiro governo Lula. A
história em torno do empréstimo envolvendo o Banco da família Schahin, o
pecuarista amigo de Lula e o PT é um dos episódios mais nebulosos da Era Lula
no poder. É também um mistério que Valério pode ajudar os investigadores a
desvendar. "Meu cliente quer colaborar, desde que haja algum benefício. Se
for proposto um acordo de delação premiada, ele está disposto, com
certeza", diz o advogado Marcelo Leonardo, que defende o mensaleiro.
O nome de Marcos Valério ressurgiu nas investigações no ano
passado, depois que os investigadores da Lava Jato encontraram no escritório de
Meire Poza, ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, um contrato de empréstimo
de 6 milhões de reais entre a 2S Participações, de Marcos Valério, e a Expresso
Nova Santo André, de Ronan Maria Pinto. Quando depôs ao Ministério Público, em
2012, pouco antes de ser condenado, Valério contou que, no primeiro mandato de
Lula, foi procurado pelo então secretário do PT, Silvio Pereira, com um pedido
de ajuda. Na época, segundo ele, o governo estava sendo chantageado por Ronan
Maria Pinto, que ameaçava implicar Lula, Gilberto Carvalho e José Dirceu na
morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel. Ronan confirmaria a tese,
jamais provada pela polícia, de que Celso Daniel foi assassinado ao tentar
acabar com um esquema de cobrança de propina pelo PT em Santo André.
O valor do contrato - os 6 milhões de reais - era exatamente
a quantia que Valério dissera ao MP que o chantagista cobrou do PT para abafar
o escândalo em Santo André. Valério e amigos poderosos do governo foram
convocados para organizar a engenharia financeira da operação. Nessa parte da
história surge Bumlai, o amigo de Lula encarregado de levantar o dinheiro junto
ao Banco Schahin. O empresário disse aos investigadores que Bumlai contraiu o
empréstimo e, simultaneamente, usou sua influência para conseguir que a
construtora Schahin, ligada ao mesmo grupo empresarial, ampliasse seus
contratos com a Petrobras. Ao Ministério Público, Valério disse que Bumlai
articulou a tramoia diretamente com a direção da Petrobras, cujos cargos-chave
eram comandados por petistas.
Confrontado hoje com as revelações da Lava Jato, o
depoimento de Marcos Valério é de uma precisão devastadora. Bumlai confessou
que tomou o empréstimo milionário no Banco Schahin a mando do PT. Bumlai foi
acusado por diferentes delatores da Lava Jato de ter usado sua influência
política junto ao petismo para conseguir que a Schahin conquistasse contratos
bilionários na Petrobras, dentre eles o de operação do navio-sonda Vitória
10.000, dado aos Schahin por ordem direta do petista José Sérgio Gabrielli. O
negócio, portanto, aconteceu exatamente como o empresário dissera.
Com todos esses pontos esclarecidos, resta saber se o
empréstimo contraído por Bumlai junto ao Banco Schahin foi mesmo usado para
comprar o silêncio do empresário Ronan Maria Pinto. Os investigadores da Lava
Jato já sabem que o contrato de empréstimo entre a empresa de Valério e Ronan
pode ser a resposta. No ano passado, VEJA revelou que Enivaldo Quadrado, um dos
comparsas de Valério no mensalão, também investigado na Lava Jato, usava o
contrato para chantagear o PT. Era a chantagem da chantagem. Enivaldo recebia
do ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto uma mesada de 15.000 reais, paga
inclusive com dólares, para manter o documento escondido. Os pagamentos foram
confirmados por Meire Poza, a contadora de Youssef, que revelou à CPI da
Petrobras ter ido três vezes à casa do jornalista Breno Altman, petista ligado
a José Dirceu, para receber o dinheiro em nome de Enivaldo Quadrado.
Em delação premiada, o doleiro Alberto Youssef confirmou a
mesada do PT para Enivaldo Quadrado e revelou que foi Breno Altman que
encomendou a Enivaldo a confecção do contrato envolvendo a empresa de Marcos
Valério e a empresa de Ronan Maria Pinto. "Quem pediu para que Enivaldo
Quadrado fizesse o documento era uma pessoa ligada ao Partido dos Trabalhadores
chamada Breno Altman. Por meio de tal operação, Enivaldo receberia dinheiro ou
algum outro favor", disse Youssef. O doleiro ainda afirmou que Enivaldo
guardava o contrato "a sete chaves", como "resguardo pessoal",
porque o documento comprometeria o PT na morte de Celso Daniel. "Indagado
sobre o que motivou Breno Altman a realizar tal operação (pedir para Enivaldo
fazer o contrato), foi o fato de que o PT estaria sendo ameaçado por conta do
caso 'Celso Daniel', de maneira que a documentação foi preparada para atender a
determinada pessoa, que seria o proprietário de uma empresa de ônibus. A
chantagem, no entanto, objetivava que tal pessoa 'ficasse quieta' em relação ao
caso Celso Daniel", disse Youssef aos investigadores.
Golpe duplo na Economia
Por VEJA
Agência de classificação de risco Fitch retira grau de
investimento e coloca nota do Brasil em perspectiva negativa. Na política, o
pecuarista e amigo de Lula, José Carlos Bumlai, diz à PF que estrutura da
Petrobras era do PT.
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