quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Dilma feliz com presente de Janot ?


Fachin mantém voto secreto para comissão do impeachment e diz que Senado deve acatar decisão da Câmara

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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a legitimidade da votação secreta realizada pela Câmara dos Deputados para escolher a comissão que de chofre analisará o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Esta decisão frustrou os aliados de Dilma, que recorreram ao STF para que a votação fosse derrubada. O governo, por questões óbvias, preferia que a eleição fosse aberta e que apenas a chapa “oficial”, com parlamentares indicados por líderes partidários, fosse reconhecida como legítima. Na ocasião, a votação foi secreta e a oposição lançou chapa alternativa, que saiu vitoriosa.

Na última semana, após o PC do B ingressar no Supremo com ação questionando o trâmite do impeachment, Fachin paralisou o andamento do processo que ao final poderá resultar no impedimento de Dilma Rousseff.

Agora, estima-se que a discussão sobre o rito do impeachment seja longa, podendo levar até duas sessões. Antes de o ministro apresentar seu voto, as partes envolvidas (PCdoB, Senado, Câmara, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República) terão 15 minutos, cada um, para se manifestar.

Fachin também autorizou que pelo menos sete partidos (PT, PSDB, PSOL, DEM, REDE, PP e Solidariedade) participem do julgamento e apresentem seus argumentos.

O voto de Luiz Fachin ainda terá de passar pelo crivo dos outros dez magistrados da Corte, podendo, portanto, ser modificado. Inclusive o próprio ministro pode mudar de opinião até o fim do julgamento. Um dos ministros que já estudou o voto comentou que “é notório que ele está tentando construir consensos”.

O ministro do STF também apresentou sugestões para que o Supremo estabeleça um rito para o impeachment, um “guia” a ser seguido pelos parlamentares, evitando dessa forma que a todo instante recorram à Corte para dirimir dúvidas. Ele propõe também o reconhecimento de que cabe a uma comissão do Senado a decisão de afastar a presidente do cargo após abertura de um processo de impeachment.


De igual modo, Fachin também afirmou em seu extenso voto que não cabe ao Senado rejeitar um processo de impeachment aprovado pela Câmara, como chegou a ser aventado por políticos aliados de Dilma e contrários ao processo.

Marcos Valério está disposto a fazer delação premiada


DE OLHO NO PASSADO - Preso duas vezes desde que eclodiu o escândalo, o empresário Marcos Valério hoje despreza e teme os mensaleiros que ajudou
Marcos Valério, operador do mensalão 
(Paulo Filgueiras/D.A.Press/VEJA)
Operador do mensalão pode esclarecer a participação do PT em caso de chantagem que envolve a morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 38 anos de prisão por ser o operador financeiro do mensalão, o empresário Marcos Valério está disposto a se tornar o mais novo delator da Operação Lava Jato. Preso em Minas Gerais, Valério acompanha pela televisão os desdobramentos do petrolão e já sabe que o pecuarista José Carlos Bumlai, preso em Curitiba, confirmou aos investigadores uma das histórias narradas por ele em 2012, quando tentou fechar um acordo com a Procuradoria Geral da República. Em depoimento prestado nesta segunda-feira, Bumlai confessou aos investigadores ter servido de testa de ferro do PT para tomar um empréstimo de 12 milhões de reais no Banco Schahin e honrar compromissos financeiros do partido durante o primeiro governo Lula. A história em torno do empréstimo envolvendo o Banco da família Schahin, o pecuarista amigo de Lula e o PT é um dos episódios mais nebulosos da Era Lula no poder. É também um mistério que Valério pode ajudar os investigadores a desvendar. "Meu cliente quer colaborar, desde que haja algum benefício. Se for proposto um acordo de delação premiada, ele está disposto, com certeza", diz o advogado Marcelo Leonardo, que defende o mensaleiro.

O nome de Marcos Valério ressurgiu nas investigações no ano passado, depois que os investigadores da Lava Jato encontraram no escritório de Meire Poza, ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, um contrato de empréstimo de 6 milhões de reais entre a 2S Participações, de Marcos Valério, e a Expresso Nova Santo André, de Ronan Maria Pinto. Quando depôs ao Ministério Público, em 2012, pouco antes de ser condenado, Valério contou que, no primeiro mandato de Lula, foi procurado pelo então secretário do PT, Silvio Pereira, com um pedido de ajuda. Na época, segundo ele, o governo estava sendo chantageado por Ronan Maria Pinto, que ameaçava implicar Lula, Gilberto Carvalho e José Dirceu na morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel. Ronan confirmaria a tese, jamais provada pela polícia, de que Celso Daniel foi assassinado ao tentar acabar com um esquema de cobrança de propina pelo PT em Santo André.

O valor do contrato - os 6 milhões de reais - era exatamente a quantia que Valério dissera ao MP que o chantagista cobrou do PT para abafar o escândalo em Santo André. Valério e amigos poderosos do governo foram convocados para organizar a engenharia financeira da operação. Nessa parte da história surge Bumlai, o amigo de Lula encarregado de levantar o dinheiro junto ao Banco Schahin. O empresário disse aos investigadores que Bumlai contraiu o empréstimo e, simultaneamente, usou sua influência para conseguir que a construtora Schahin, ligada ao mesmo grupo empresarial, ampliasse seus contratos com a Petrobras. Ao Ministério Público, Valério disse que Bumlai articulou a tramoia diretamente com a direção da Petrobras, cujos cargos-chave eram comandados por petistas.

Confrontado hoje com as revelações da Lava Jato, o depoimento de Marcos Valério é de uma precisão devastadora. Bumlai confessou que tomou o empréstimo milionário no Banco Schahin a mando do PT. Bumlai foi acusado por diferentes delatores da Lava Jato de ter usado sua influência política junto ao petismo para conseguir que a Schahin conquistasse contratos bilionários na Petrobras, dentre eles o de operação do navio-sonda Vitória 10.000, dado aos Schahin por ordem direta do petista José Sérgio Gabrielli. O negócio, portanto, aconteceu exatamente como o empresário dissera.

Com todos esses pontos esclarecidos, resta saber se o empréstimo contraído por Bumlai junto ao Banco Schahin foi mesmo usado para comprar o silêncio do empresário Ronan Maria Pinto. Os investigadores da Lava Jato já sabem que o contrato de empréstimo entre a empresa de Valério e Ronan pode ser a resposta. No ano passado, VEJA revelou que Enivaldo Quadrado, um dos comparsas de Valério no mensalão, também investigado na Lava Jato, usava o contrato para chantagear o PT. Era a chantagem da chantagem. Enivaldo recebia do ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto uma mesada de 15.000 reais, paga inclusive com dólares, para manter o documento escondido. Os pagamentos foram confirmados por Meire Poza, a contadora de Youssef, que revelou à CPI da Petrobras ter ido três vezes à casa do jornalista Breno Altman, petista ligado a José Dirceu, para receber o dinheiro em nome de Enivaldo Quadrado.

Em delação premiada, o doleiro Alberto Youssef confirmou a mesada do PT para Enivaldo Quadrado e revelou que foi Breno Altman que encomendou a Enivaldo a confecção do contrato envolvendo a empresa de Marcos Valério e a empresa de Ronan Maria Pinto. "Quem pediu para que Enivaldo Quadrado fizesse o documento era uma pessoa ligada ao Partido dos Trabalhadores chamada Breno Altman. Por meio de tal operação, Enivaldo receberia dinheiro ou algum outro favor", disse Youssef. O doleiro ainda afirmou que Enivaldo guardava o contrato "a sete chaves", como "resguardo pessoal", porque o documento comprometeria o PT na morte de Celso Daniel. "Indagado sobre o que motivou Breno Altman a realizar tal operação (pedir para Enivaldo fazer o contrato), foi o fato de que o PT estaria sendo ameaçado por conta do caso 'Celso Daniel', de maneira que a documentação foi preparada para atender a determinada pessoa, que seria o proprietário de uma empresa de ônibus. A chantagem, no entanto, objetivava que tal pessoa 'ficasse quieta' em relação ao caso Celso Daniel", disse Youssef aos investigadores.

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Por VEJA

Agência de classificação de risco Fitch retira grau de investimento e coloca nota do Brasil em perspectiva negativa. Na política, o pecuarista e amigo de Lula, José Carlos Bumlai, diz à PF que estrutura da Petrobras era do PT.

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