Que coisa, não? Somos obrigados a sentir saudade do que
nunca tivemos: um padrão mínimo de civilidade. Em algum momento, ali por meados
da década de 90 e alguns poucos anos diante, cheguei a achar que pudesse dar
pé, durante a implementação e consolidação do Plano Real. Não tinha nada a ver
com escolha ideológica. É que o real e as privatizações, porque necessários,
mas não necessariamente fáceis, pareciam firmar algum compromisso da sociedade
brasileira com a racionalidade. Huuummm… Depois veio o que sabemos. Estávamos
de volta à melancolia.
Foi o que pensei ao saber que Gleison Vieira da Silva, 17
anos, um dos menores homicidas e estupradores do Piauí, foi assassinado por
seus três parceiros de barbárie, também menores, dentro do Centro Educacional
Masculino (CEM) de Teresina. Pessoas que praticam estupro não são bem-vistas em
presídios e instituições que abrigam menores infratores. Por isso, os quatro
eram mantidos separados dos demais internos do CEM.
Ocorre que Gleison era considerado pelos outros um
alcagueta. É ele quem aparece naquele vídeo relatando, em detalhes, como o
grupo, acompanhado de um bandido maior de idade, rendeu as quatro garotas,
estuprou-as, torturou-as e as jogou de um precipício, tentando matá-las, em
seguida, a pedradas. Uma das adolescentes, de fato, morreu. Os médicos ficaram
espantados com a brutalidade. A menina teve esmagamento da face do lado
direito, lesões pelo pescoço e traumatismo torácico.
Pois bem. Gleison tinha sido “jurado” pelos outros. É claro
que jamais poderiam ter ficado juntos, mas ficaram. Na noite desta quinta,
Gleison foi atacado e assassinado pelos comparsas F.J.C.J., de 17, I.V.I. e
B.F.O., ambos de 15. Mais grave: ele já havia relatado que estava sendo alvo de
ameaças caso não mudasse a sua versão.
Agora o ECA e os imbecis
Pois é… Os quatro, agora os três, estavam em internação cautelar. Afinal, ainda
cabe recurso da Defensoria Pública e do Ministério Público contra a sentença
que os condenou a três anos de internação — que é a punição máxima permitida
pelo ECA. PEC aprovada na Câmara baixou a maioridade penal de 18 para 16 anos
para crimes hediondos e afins. Projeto de lei aprovado no Senado aumentou para
10 anos o tempo máximo de internação.
Ainda que as duas propostas sejam aprovadas, nem uma coisa nem
outra vão atingir os três anjinhos caídos dos deputados Maria do Rosário
(PT-RS) e Jean Wyllys (PSOl-RJ). Até quarta-feira, eles tinham nas costas
quatro estupros, um assassinado e três tentativas de homicídio, tudo exercido
com os agravantes que vocês conseguirem imaginar. E estavam condenados a, no
máximo, três anos de internação. A partir de quinta, ele somam em seu currículo
mais um homicídio, igualmente planejado, executado também com requintes de
violência. E continuam condenados aos mesmos três anos.
Se, por qualquer razão, houver um rixa entre eles, e mais um
for morto, os outros dois, somando mais um cadáver, continuarão condenados a…
três anos, mesmo com três cadáveres. Na hipótese de só restar um, idem, aí com
quatro. Afinal, está lá no ECA: em nenhuma hipótese, a internação excederá três
anos. Ah, sim: se o internado fizer 21 anos, a liberação é compulsória.
Considerando a idade dos agora três responsáveis por estupro
quádruplo e duplo homicídio, estivessem em vigor as mudanças propostas, o de 17
seria julgado como adulto, e os outros dois, de 15, poderiam ficar até 10 anos
internados. Mas sabem como é… Os nefelibatas não querem. Daqui a três anos —
quem sabe menos se forem espertos e souberem fingir bondade —, estarão nas
ruas, bem longe das Marias do Rosário e Jeans Wyllys da vida, prontos para
estuprar e matar de novo. Ah, sim: também estarão com a ficha limpa. O ECA não
permite que seu prontuário seja divulgado. O povo que vá se danar! Que morra!
É a isso que a vigarice moral chama “direitos humanos”…
