quarta-feira, 30 de setembro de 2015

STF, mais perigoso do que o PT


Não se surpreenda com o título. Ele não é uma opinião, mas simples expressão de algo facilmente constatável. O PT, como partido ou como base do governo, apesar de todas as tropelias, tem sua ação contida por certos limites. Tais restrições são impostas, ora por conveniências políticas, ora por ações da oposição, ora por reações da parceria, ora pela possibilidade de que a lei, um dia, valha para todos. Já o STF não se submete a limites. No exercício do poder, seus onze membros podem tudo. Não estão submetidos sequer à Constituição. Substituem-se aos parlamentares para legislar e para deslegislar. A opinião da maioria é a própria lei. O que seis decidem é irrecorrível. Pouco se lhes dá o que as pessoas pensam deles.

Dei-me conta dessa realidade ao ler, na Folha, a opinião do ex-Procurador Regional da República, Rogério Tadeu Romano, sobre o “fatiamento” da operação Lava Jato. Na teoria e na prática tal decisão deve retirar das mãos do juiz Sérgio Moro e entregar ao ministro Dias Toffoli os processos não relacionados com os escândalos da Petrobrás, sob a alegação de que apenas sobre estes incide a competência do juiz. Graças a tão surpreendente quanto conveniente justificativa, a fatia do processo referente à senadora Gleisi Hoffmann foi cortada das mãos de Moro por envolver lavagem de dinheiro. Com lucidez, o ex-Procurador refuta o argumento esclarecendo que, ao fixar a competência, se deveria levar em conta o crime principal, o crime de corrupção, a origem do dinheiro desviado, e não o secundário, lavagem de dinheiro, que só surge porque havia o principal. Por que será que os advogados dos réus festejaram tanto a decisão do STF? Ah, pois é.

Até o PT, envolvido à náusea num emaranhado de escândalos sem precedentes na história universal, se preocupa com parecer menos pior. Ao STF pouco se lhe dá se for tido e havido como um “tribunal bolivariano”, na expressão usada pelo ministro Gilmar Mendes. E me sinto igualmente respaldado para o título deste artigo quando lembro as palavras de Joaquim Barbosa no final da sessão em que oito réus do mensalão foram absolvidos (pasmem!) do crime de formação de quadrilha. Disse ele: "Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que este é apenas o primeiro passo. Esta maioria de circunstância tem todo tempo a seu favor para continuar nessa sua sanha reformadora. (...) Essa maioria de circunstância foi formada sob medida para lançar por terra todo um trabalho primoroso, levado a cabo por esta corte no segundo semestre de 2012".

Sem tirar nem pôr, é o que estamos presenciando.


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Percival Puggina (70), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia a utopia e Pombas e Gaviões, integrante do grupo Pensar+.

LULA corrompe a SOCIEDADE BRASILEIRA


A nomeação do marido da Sra Ideli Salvatti para cargo na OEA


Caros amigos

Recordo, para ser coerente, que, tão logo Jaques Wagner foi escolhido para o cargo de Ministro da Defesa, referi-me a ele como apenas um petista desempregado cujo único contato com o meio militar foi em uma medíocre passagem pelo Colégio Militar do Rio de Janeiro.

Destaquei que, como “virtudes”, JW teria a proximidade, a simpatia e a confiança da Governanta Dilma Rousseff bem como a facilidade de trânsito nos meandros do Congresso Nacional e que, desta forma, caberia aos Comandantes das Forças saber usar estas “virtudes”, mantendo, dele e do governo, a distância de segurança necessária para prevenir a contaminação e manobrar no espaço que lhes conferem o afastamento do poder e a liberdade de não serem membros e de não terem outros compromissos com o governo além do cumprimento de suas missões constitucionais.

Disse ainda que JW não passa de um político filiado ao partido dos trabalhadores, com todo o significado imoral do fato e, baseado nessa premissa, afirmo que, em que pese à competência e às qualificações do 2ºTen (Músico) Jeferson da Silva Figueiredo, marido da Sra Ideli Salvati – uma petista histórica – e ao amparo legal da decisão ministerial, a sua nomeação para um cargo na OEA é uma prova da imoralidade que acompanha as atitudes dessa gente.

O Comandante do Exército, em cumprimento à rigorosa norma seletiva para missões no exterior, negou a nomeação pedida por Ideli, o que, evidentemente, não intimidou ou constrangeu o viés arbitrário da sua personalidade, fazendo com que ela, rapidamente, recorresse à “Norma da Cumpanherada” e transferisse o pedido ao “cumpanhero” Jaques “Jacú” Wagner que, não podendo interferir nos critérios militares, nomeou-o para uma das vagas que são reservadas, na Junta Interamericana de Defesa (JID), para preenchimento com civis ou militares da escolha pessoal do Ministro da Defesa, o que, até agora, a bem da verdade, segundo soube, seguia escrupulosos preceitos seletivos.

Em resumo, a nomeação de um Tenente Músico, marido da “cumpanhera” Ideli,  para um cargo na JID obedeceu, rigorosamente, à norma petista da imoralidade!


Até aí nenhuma novidade…

A morte de centenas de pessoas na cidade sagrada de Meca


Nomeação de marido de Ideli para boquinha nos EUA e arranjo para aposentadoria do Dirceu irritam militares

 
O presidente do Clube Militar, General Gilberto Rodrigues Pimentel, já soltou um comunicado "na expectativa de um posicionamento do Comando da Força Terrestre" sobre a indicação do marido da petista Ideli Salvati para exercer uma "boquinha" na Junta Interamericana de Defesa - fato que causou turbulência na OEA, no Itamaraty e entre os militares. Certamente, o combativo General Pimentel terá fazer outro pedido de explicação oficial ao desgoverno sobre uma portaria do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que autoriza o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a contar o tempo que viveu na clandestinidade — entre outubro de 1968 a dezembro de 1979 — para efeitos de aposentadoria.

Os casos do marido de Ideli, somado à aposentadoria do Dirceu por tempo de "vagabundagem terrorista" e às até agora inexplicáveis 23 viagens internacionais da amigona Rosemary Noronha na comitiva de Lula, são apenas uma comprovação de como politiqueiros amadores se apropriaram das doces vantagens do ineficiente, injusto e sistemicamente corrupto Capimunismo de Bruzundanga. Estas e tantas outras mancadas "burrocráticas" (como o recente Decreto 8515, que tentou mexer com o poder administrativo dos comandantes militares) justificam por que Dilma Rousseff não tem a menor condição de continuar ocupando a cadeira de Presidente da República.

O caso da benesse concedida a Dirceu (condenado no Mensalão e agora preso na Lava Jato) serviria como pequeno exemplo que explica por que a Previdência Social sempre tem rombos de caixa. Mais desmoralizante ainda é o fato de a Portaria, que beneficia Dirceu e mais 68 pessoas, ter sido publicada no Diário Oficial da União no dia 4 de agosto de 2015. Ou seja, exatamente um dia depois da prisão do petista pela Polícia Federal, por ordem do juiz Sérgio Fernando Moro, da 13a Vara Federal em Curitiba. Curioso é que a tal Portaria 1.152, tem data original de 31 de julho. Além de inoportuna, foi mais uma ação claramente "revanchista" do ministro Cardozo - que pode até ter assinado os papéis sem ter visto, coisa muito comum na gestão petista, na qual os dirigentes só sabem de tudo que lhes convém.

Tão ou mais grave que a jogada pró-aposentadoria de Dirceu, foi a outra manobra patrimonialista denunciada por reportagem do Estadão. O segundo-tenente músico do Exército, Jeferson da Silva Figueiredo, já está pronto para assumir, no dia 1º de outubro, o cargo de ajudante da Subsecretaria de Serviços Administrativos e de Conferências na Junta Interamericana de Defesa, em Washington. O militar foi beneficiado para acompanhar sua esposa, a ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais Ideli Salvatti -  recém nomeada assessora de Acesso a Direitos e Equidade da Organização dos Estados Americanos (OEA).

 

Figueiredo vai exercer o cargo por dois anos e terá remuneração de U$ 7,4 mil, correspondente a mais de R$ 30 mil mensais. O militar também recebeu ajuda de custo para sua ida para os Estados Unidos de cerca de US$ 10 mil, mais de R$ 40 mil. A portaria de transferência do marido de Ideli foi assinada no dia 5 de agosto pelo ministro da Defesa, Jaques Wagner, a pedido da ex-ministra. Curiosamente, a nomeação dele aconteceu antes de o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ter anunciado o novo corte no orçamento e severas restrições de gastos públicos para enfrentar a crise econômica.

O mais importante é que, com a nomeação de Figueiredo para exercer funções administrativas, o Brasil passará a contar com 19 militares na Junta Interamericana de Defesa: 11 oficiais e 8 praças. O Ministério da Defesa informa que trabalham na entidade 57 militares e civis de 23 dos 27 estados membros. A Junta tem a função de prestar à OEA “serviços de assessoramento técnico, consultivo e educativo sobre temas relacionados com assuntos militares e de defesa”.

O ministro Jaques Wagner atendeu ao pedido da amiga Ideli em favor do marido militar interpretando, no jeitinho da petelândia, o parágrafo único do artigo 1º do decreto 2.790 de 1998, que dizia que “ao ministro do Estado Maior das Forças Armadas é delegada competência” para baixar atos relativos aos militares que servem naquele órgão (OEA) e que, nas forças, a prerrogativa é dos comandantes". Mais uma vez, Wagner mostrou quem manda... E a burocracia militar obedece... Eis a dimensão da crise estrutural, política, econômica e moral...

Esgotou-se a velha "Nova República", nascida do golpe militar do General Leônidas que entronizou José Sarney no poder com a súbita morte do Presidente Tancredo Neves. Da mesma forma, a envelhecida Carta cidadã de 1988 também caducou. Os ocupantes dos três poderes, contaminados pelo câncer do crime institucionalizado e pelo patrimonialismo de sempre, fazem o que querem. No fim, o cidadão-eleitor-contribuinte é quem paga a conta.

A maioria cansou de ser idiota... O País vai mudar, queiram ou não queiram os "burrocratas", os politiqueiros e os ladrões do dinheiro público. Como bem prega o consultor Claudio Janowitzer, já passou da hora de acabarmos com o Estado de Tetologia (neologismo que junta "teta" com "fisiologia") levado ao paroxismo pela petralhada. Por isso é que o Brasil e seu modelo estatal canalha precisam sofrer uma mudança estrutural, urgente, começando por um grande pacto para uma nova Constituição capaz de proclamar uma República de verdade no Brasil.

Exemplos tétricos de "tetologia"


O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 4ª Sessão Plenária, realizada no dia 10 de junho de 2015, no Requerimento de Anistia nº 2001.01.03415, resolve:
Dar provimento ao Recurso interposto por JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA, portador do CPF nº 033.620.088-95, para complementar a Portaria Ministerial n.º 0207, de 6 de março de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 7 de março de 2002, para acrescentar a contagem de tempo, para todos os efeitos, do período compreendido de 12.10.1968 a 17.12.1979, nos termos do artigo 1º, inciso III, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. JOSÉ EDUARDO CARDOSO.

Camiseta providencial

Movimentos estão mandando confeccionar 100 mil camisetas, para grande manifestação de 25 de outubro, com os dizeres:

"Lula na Prisão. Fim da Corrupção".

O slogan até nem é tão verdadeiro em sua essência, pois Lula, apesar da vaidade dele se querer ser protagonista de tudo, é apenas parte de uma estrutura estatal criminosa que precisa ser banida e recriada a partir de bases morais, éticas e legítimas.

Presidenta de quê, a menina?

A jovem para quem a seta aponta preside
 o quê no Brasil, para passear na ONU? 

Coitado do Maomé

Tem gente séria defendendo a tese de que Dilma deveria ser convidada para presidir o Estado Islâmico...

O estrago que ela tem causado ao Brasil é de fazer inveja ao mais radical terrorista que atua segundo a ideologia gerada a partir dos escritos do Profeta Maomé...

Mas se tirarem ela daqui e colocarem o Michel Temer Lulia no lugar, aí o gesto de terror vai fazer inveja ao mais destrutivo membro do EI...

Curtas de Direitos Humanos

De 05 a 09 de outubro acontece a 8° edição do ENTRETODOS – Festival de Curtas de Direitos Humanos, com entrada franca.

O evento contará com 76 pontos de exibição,  que abrangem todas as regiões da cidade de São Paulo.

Também ocorrerão mais de 300 exibições em CEUs, Escolas Municipais, CCSP, CineOlido, Matilha, entre outros.

A programação completa do EntreTodos estará disponível no sitewww.entretodos.com.br e a fanpage do Festival pode ser acessada no endereço:www.facebook.com/entretodos.

Gastança nos EUA


Investigador de si mesmo?


Entendendo a Subversão Comunista nas Américas



Assista ao hangout Terça Livre: Update Brazil: Entendendo a Subversão Comunista nas Américas. Apresentado por Allan dos Santos e Jeffrey Nyquist, e tendo como convidados o Professor Olavo de Carvalho e a jornalista e escritora Diana West.

Tradução: Diego Paes, Flávio Ghetti, Hélio Costa Jr. Henrique Abdallah, Israel Pestana

Revisão: Flávio Ghetti, Hélio Costa Jr.


Decisão da Comissão de Ética sobre ministro da Justiça mostra que órgão perdeu a função


jose_eduardo_40Ação entre amigos – No mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff garantiu, no discurso de abertura da 70ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que o seu governo não tolera e não tolerará a corrupção, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu, em reunião a portas fechadas, arquivar denúncia de infração ética contra o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, que reuniu-se, sem registro na agenda oficial, com advogados de pessoas e empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato.

O evento foi um dos muitos escárnios do governo do PT, partido que nos tempos de oposição promovia ruidosas algazarras para condenar infrações cometidas pelos então ocupantes do poder. Passado o tempo, com o PT instalado no governo central, os “companheiros” preferiram rasgar o discurso do passado e moldar o palavrório de acordo com os interesse bandoleiros da legenda, responsável pelo período mais corrupto da história brasileira.

Para o líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), autor da denúncia, a decisão da Comissão de Ética Pública fere de morte o discurso embusteiro da presidente República e mostra que o governo do PT não tem coragem sequer de advertir integrantes de sua equipe.

“Em nossa visão, o ministro não deveria sequer se reunir com os advogados das empreiteiras. Poderia, ao invés disso, recomendar que eles procurassem os delegados, procuradores e o juiz responsável pela operação. Qual a intenção dos advogados em procurar Cardozo? Interferir no andamento da operação? Como os encontros sequer ficaram registrados na agenda, ficou a dúvida. Trata-se de um caso que merecia, no mínimo, uma advertência”, avaliou o líder do PPS.

Para Rubens Bueno, ao longo dos últimos anos, principalmente após o ex-ministro Sepúlveda Pertence sair da presidência, em 2012, contrariado com Dilma, a Comissão de Ética vem perdendo a sua função. “Lembro que na época de Sepúlveda o conselho agia. Chegou a recomendar a demissão do então ministro do Trabalho, Carlos Lupi, por causa de denúncias de irregularidades em convênios da pasta com ONGs. Também advertiu o então ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, devido às consultorias feitas por ele entre 2009 e 2010 para a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais. Hoje, lamentavelmente, quase tudo é rejeitado e arquivado. Para que serve então?”, indaga o deputado.

Ministro da Justiça apenas porque atuou como um dos “três porquinhos” da primeira campanha de Dilma Rousseff, o “companheiro” Cardozo não passa de um despachante de luxo do Palácio do Planalto para questões que atingem o desgoverno petista, cada vez mais refém de uma crise múltipla e sem previsão de acabar.

Sem estofo acadêmico para ser ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo continua flanando no discurso dúbio e dual. Em tempos outros, afirmou que o PT precisava admitir a existência do escândalo do Mensalão, como forma de o partido selar as pazes com a parcela indignada da sociedade brasileira. Mais tarde, ainda no âmbito do Mensalão do PT, semanas antes de o Supremo Tribunal Federa sentenciar os réus da Ação Penal 470, Cardozo disse que preferia morrer a cumprir pena de prisão em qualquer estabelecimento penal do País.


Deixando de lado os discursos de encomenda que dominam a Esplanada dos Ministérios, o titular da Justiça deveria se imbuir de coragem e falar sobre os bastidores que envolvem Erenice Guerra, ex-chefe da Casa Civil e pessoa de confiança da presidente da República.

Após 39 dias foragida, prefeita de Bom Jardim se entrega no Maranhão


Cassação de MEDALHAS dos MENSALEIROS. Comandante do EB determinou cassação


Medalhas dos mensaleiros. Fontes e ausência do nome no ALMANAQUE indicam que Comandante determinou cassação discreta.

Mudança de postura.

§4º Após a assinatura do Despacho Decisório pelo Comandante do Exército, o que deverá ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias úteis, publicá-lo em Boletim de Acesso Restrito do Exército e notificar por escrito ao agraciado acerca do seu teor.” e “§5º Adotar as medidas pertinentes para recolher a comenda e excluir o cidadão afetado da relação dos agraciados” (PORTARIA Nº 724-Cmt Ex, DE 25 DE JUNHO DE 2015.)


 Parágrafo único. A cassação será feita ex-officio, em ato do Comandante do Exército.”

O assunto parecia ter caído no esquecimento. Mas não caiu. Sociedade e Ministério Público pressionaram o Exército durante meses. Essa história da cassação atormentou os últimos dias de comando do general Enzo Peri. Contudo, o general conseguiu entregar o comando sem uma definição do caso, passando a bola para seu sucessor, o general Villas Bôas.

O DECRETO Nº 4.207, DE 23 DE ABRIL DE 2002 prescreve que perderá o direito ao uso da Medalha do Pacificador e será excluído da relação de agraciados o condecorado nacional ou estrangeiro que: a) tenha sido condenado pela Justiça do Brasil, em qualquer foro, por sentença transitada em julgado, por crime contra a integridade e a soberania nacionais ou atentado contra o erário, as instituições e a sociedade brasileira.

Militares da reserva e sociedade, que ainda enxergam o general Villas Bôas como portador dos mesmos valores que nortearam ações de heróis como Caxias e os pracinhas, acreditavam que o general não se deixaria dobrar por pressões políticas-ideológicas e que o referido militar forneceria à sociedade a resposta esperada quanto à cassação das condecorações concedidas a mensaleiros como José Genoíno e outros.

Segundo o posicionamento recente do Ministério Público, que pressionou o Exército em relação ao cumprimento da norma, cassar as condecorações é função definida em lei como de responsabilidade do próprio Comandante do Exército.


 Parágrafo único. A cassação será feita ex-officio, em ato do Comandante do Exército.”


O novo Comandante do Exército não falou publicamente sobre o assunto. Mas, algumas de nossas fontes informaram que o general já fez a devida cassação no que diz respeito ao mensaleiro José Genoino Neto. 

Após receber a informação, a equipe da Revista Sociedade Militar fez a verificação no almanaque ONLINE. Já confirmamos que o nome de José Genoíno Neto foi realmente removido dos resultados do Almanaque Online da Medalha do Pacificador.  Segundo as novas normas, publicadas em junho desse ano, a publicação da ordem de cassação deve ser em documento restrito. À sociedade resta verificar o Almanaque.

PORTARIA Nº 724-Cmt Ex, DE 25 DE JUNHO DE 2015. Aprova as Normas Reguladoras da Medalha do Pacificador e dá outras providências. “§3º Após o recebimento do Processo Administrativo concluso, elaborar proposta de despacho decisório, a ser submetida à apreciação do Comandante do Exército, materializando a decisão da autoridade competente para deliberar sobre a cassação ou não da comenda. §4º Após a assinatura do Despacho Decisório pelo Comandante do Exército, o que deverá ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias úteis, publicá-lo em Boletim de Acesso Restrito do Exército e notificar por escrito ao agraciado acerca do seu teor. §5º Adotar as medidas pertinentes para recolher a comenda e excluir o cidadão afetado da relação dos agraciados.“

Ainda assim enviamos solicitação de confirmação ao EB, que pode ou não falar oficialmente sobre o assunto.  O nome do Mensaleiro constava no ALMANAQUE como “José Genoíno Neto”, condecorado pela Portaria 392, de 15 de julho de 2003. O ato foi publicado no Boletim nº 30 de 2003.
 
Veja abaixo as consultas recentes.

Consulta realizada em agosto de 2015.
Como comparação, percebe-se que o nome do deputado Vanderval Lima dos Santos, que no Boletim aparece logo acima de José Genoíno Neto, continua aparecendo nos resultados do Almanaque. Portanto, não se trata de falha em relação ao condecorados em 2003. (Veja abaixo)
Consulta realizada em 27 de setembro de 2015
Medalha do pacificador cassada genoino
Obviamente falta cassar ainda as medalhas de José Dirceu, Roberto Jefferson, Valdemar da Costa Netto e outros. Mas, se de facto a cassação aconteceu, e tudo indica que SIM, sendo realizada de acordo com a nova regulamentação (PORTARIA Nº 724) e da forma discreta que caracteriza os atos do comandante Villas Bôas, e não seja apenas um “equivoco”, bastante improvável, do almanaque online, percebemos aí um bom e significativo sinal de que realmente está em curso um processo de moralização desse país.

Obs: A nota foi veiculada inicialmente no Observatório da Rede.
Como dissemos acima, aguardamos confirmação.

Recebemos alguns emails e mensagens dizendo que a cassação deveria ser publicada. Contudo, não é assim que ocorre. Vejam abaixo.


Boa noite. Agradecemos pela participação de todos. Respondendo a alguns emails e comentários: Compreendemos a dúvida e desejo de que a cassação fosse amplamente divulgada pelo EB, entendemos que a sociedade civil não tem como conhecer todas as normas internas das instituições militares. Na verdade enquanto a condecoração é pública e feita de maneira que os agraciados sejam amplamente conhecidos por suas virtudes, a cassação ocorre de maneira inversa. O Exercito procede todas as investigações necessárias e se a condecoração for cassada o feito não se torna publico. veja: 

“§4º Após a assinatura do Despacho Decisório pelo Comandante do Exército, o que deverá
ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias úteis, publicá-lo em Boletim de Acesso Restrito do Exército e notificar por escrito ao agraciado acerca do seu teor.” e “§5º Adotar as medidas pertinentes para recolher a comenda e excluir o cidadão afetado da relação dos agraciados” (PORTARIA Nº 724-Cmt Ex, DE 25 DE JUNHO DE 2015.) Contudo, como dissemos na postagem, tentamos ainda obter a informação oficial. Mas o EB pode se limitar a não fornece-la oficialmente, já que é assunto reservado. — A PORTARIA Nº 724-Cmt Ex, DE 25 DE JUNHO DE 2015 é um documento novo. 

Em uma análise rápida, ao que parece, esse documento foi elaborado justamente com intuito de especificar o processo de cassação, já que a portaria anterior, a de nº 752, de 29 de novembro de 2011, não detalhava esse procedimento. O documento dizia simplesmente: Art. 32. Os casos omissos ou duvidosos verificados na aplicação destas Normas serão resolvidos pelo Comandante do Exército. Att. Editoria.

Serra Pelada é "Serra Tomada". Lobão, Lula Sarney e Dilma que tomaram.


Juiz SÉRGIO MORO repele tentativa de fatiamento do processo da ODEBRECHT na LAVA JATO


O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba, negou nesta segunda-feira pedido das defesas de executivos da Odebrecht para redistribuir ações penais contra o presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, e demais funcionários. A construtora tenta levar os processos para o Rio de Janeiro e Espírito Santo.

As informações são do site de Veja. leia tudo:

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu precedente para o fatiamento da Lava Jato ao desmembrar a investigação contra a senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, até então concentrada nas mãos do ministro Teori Zavascki.

A primeira consequência da decisão de espalhar pedaços da Lava Jato pela Justiça nos estados - como pleiteiam os defensores dos executivos da Odebrecht -, tirando parte considerável das investigações da responsabilidade do juiz Moro e da equipe de procuradores do Ministério Público Federal do Paraná. "A dispersão das ações penais, como pretende parte das defesas, para vários órgãos espalhados do Judiciário no território nacional não serve à causa da Justiça, tendo por propósito pulverizar o conjunto probatório e dificultar o julgamento", avalia o juiz em sua decisão.

"Há um conjunto de fatos conexos e um mesmo conjunto probatório que demanda apreciação por um único juízo", continua. "Pode-se discutir onde ocorreu a maior parte dos crimes. Considerando todas as ações penais que envolvem a Operação Lava Jato, essa é uma questão de difícil resposta. Inequívoco, porém, que também existem crimes consumados no estado do Paraná, o que é ilustrado não só pelos exemplos acima, mas pelo fato de dois dos principais personagens envolvidos, José Janene e Alberto Youssef aqui residirem e manterem parte de suas operações neste Estado", argumenta Moro.

A decisão do Supremo também mina o pilar central da Lava Jato: de que foi uma mesma quadrilha quem operou um contínuo assalto à República, cujo pano de fundo era um projeto de perpetuação do Partido dos Trabalhadores e seus aliados no poder. "Como se depreende do conteúdo da denúncia, os fatos enquadram-se no contexto mais geral daquilo apurado pela Operação Lava Jato: ajuste de licitações em contratos da Petrobras, corrupção de dirigentes da Petrobras, lavagem de dinheiro decorrente, não havendo como não reconhecer a ligação entre os fatos", escreve o magistrado.

Prefeito de Caxias Alexandre "Fanfarrão" Cardoso é desmascarado



O prefeito chamado de "o fanfarrão", foi desmascarado pelo jornalista da Band Ricardo Boechat, depois de aparecer em público no Rock In Rio com sua esposa curtindo a balada de rock, enquanto a cidade de Duque de Caxias está entregue ao total descaso...