Por Robson A.D.Silva
A Lei Anticorrupção foi regulamentada na última quarta-feira
pela presidente Dilma Roussef por meio de um decreto. Ela especifica, entre outras coisas, como serão conduzidos os
acordos de leniência, que funcionam como um tipo de delação premiada para
empresas.
A lei a primeira vista é muito rigorosa, estipulando multas
e impedimento de participar de licitações. Mas, só a primeira vista. Lendo mais
um pouco se percebe que o material imposto pelo governo acaba protegendo os
empresários. No Capítulo III o decreto específica que as punições podem ser
atenuadas ou canceladas se a empresa colaborar com as investigações.
“… O acordo de
leniência será celebrado com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos
atos lesivos… com vistas à isenção ou à atenuação das respectivas sanções,
desde que colaborem efetivamente com as investigações e o processo
administrativo.”
Os acordos permitem que as companhias envolvidas em
escândalos de corrupção que colaborarem com as investigações e pagarem uma
multa que seja suficiente para recompor as perdas do Estado (ou de estatais)
com a maracutaia armada por elas mesmas, poderão continuar participando de
licitações públicas.
O Brasil vai de mau a pior justamente por que o exemplo, que
deveria vir de cima, como dizia meu avô, não vem.
Já se aproveitando da nova lei, a CGU convoca as empresas
envolvidas nos últimos escândalos para realizar os acordos e voltar a trabalhar
para o governo. Se as empresas desejarem, agora com a experiência de ter sido
descobertas, sabendo onde foi que falharam em suas armações, podem voltar a
realizar seus acordos ilegais e maracutaias safadas com o nosso dinheiro. Se
forem descobertos tudo bem, basta devolver o dinheiro roubado e tentar de novo.
Acreditamos que empresas que estiveram envolvidas em
processos de corrupção tem de ser punidas, perdendo o direito de prestar
serviços para o governo por no mínimo cinco anos. Não faltam empresas e gente
lícita querendo trabalhar de forma honesta nesse país.
Publicado no site da Revista Sociedade Militar
fiam assim escancaradas as portas para continuidade "LEGAL" de toda sorte de maracutaia já em vigor e tambem para as próximas que certamente serão colocadas em prática. E a republiqueta das bananas segue seu curso em direção ao novo colapso total. !!
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