domingo, 26 de julho de 2015
Justiça decreta nova prisão de Marcelo Odebrecht e executivos. MPF apresenta denúncia contra os presos nesta sexta-feira
Por Ucho.Info
Sol nascendo com outro formato geométrico – Nesta sexta-feira, 24, o
juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decretou nova prisão
preventiva de Marcelo Odebrecht e outros executivos e ex-funcionários da
construtora: Rogério Araújo, Márcio Faria, César Rocha, Alexandrino Alencar.
Todos estão presos desde 19 de junho na carceragem da Polícia Federal em
Curitiba e foram indiciados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e
fraude em licitações.
Nesta sexta, o Ministério Público Federal também pretende apresentar
denúncia contra eles, abrindo caminho para que possam se tornar réus no
escândalo do petrolão.
Segundo o juiz, desde a decretação da primeira prisão dos executivos,
“surgiram diversos elementos probatórios” que implicam de forma mais sólida os
empresários no esquema de corrupção e fraude em contratos da Petrobras. A nova
decretação da prisão preventiva dificulta ainda mais que eles consigam
liberdade em instâncias judiciais superiores. É que agora, com duas decretações
de prisão em vigor, as defesas passam a ter de desconstruir um maior número de
teses para conseguir livrar os empresários da cadeia.
“De toda a análise probatória, cabe concluir, em cognição sumária, pela
presença de prova de materialidade de crimes de cartel, ajuste de licitações,
corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito do esquema criminoso da Petrobrás
praticados por dirigentes da Odebrecht, bem como prova de autoria em relação
aos investigados Rogério Santos de Araújo, Márcio Fária da Silva, Cesar Ramos
Rocha, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar e Marcelo Bahia Odebrecht”,
afirmou Sérgui Moro ao alegar haver risco à ordem pública, chance de reiteração
de crimes, risco de os investigados fugirem do Brasil e potencial
comprometimento à investigação e à instrução caso os executivos sejam soltos.
De acordo com o magistrado, os executivos da Odebrecht, se não estiverem
presos, têm condições de interferir na colheita de provas, pressionando
testemunhas ou mesmo recorrendo à interferência política.
O juiz argumenta que, além do depoimento de delatores contra a
empreiteira, há provas documentais sobre a existência do cartel de empreiteiras
na Petrobras: foram apreendidas tabelas de preferência das obras entre as
empreiteiras e mensagens entre o doleiro Alberto Youssef e executivos da
Odebrecht, descobertas pelo menos 135 ligações telefônicas entre Rogério Araújo
e o operador Bernardo Freiburghaus e encaminhada investigação do Ministério
Público da Suíça sobre transações da Odebrecht com contas controladas por então
dirigentes da Petrobras.
Por exemplo, na conta da offshore Smith & Nash Engeinnering Company,
que tem por beneficiário econômico a Odebrecht, foram encontrados depósitos
milionários repassados para a conta Sagar Holdings, controlada pelo ex-diretor
da Petrobras Paulo Roberto Costa. Por meio de outras contas, também houve
repasses para os ex-diretores Nestor Cerveró, Jorge Zelada, Renato Duque e para
o ex-gerente da petroleira Pedro Barusco.
“Trata-se de prova material e documental do pagamento efetivo de
vantagem indevida pela Odebrecht para os dirigentes da Petrobrás,
especificamente Paulo Costa, Pedro Barusco, Renato Duque, Nestor Cerveró e
Jorge Luiz Zelada”, ressaltou Moro. Em relação a Marcelo Odebrecht, o juiz
destaca como relevantes as mensagens cifradas apreendidas no celular no
executivo e o e-mail do ex-funcionário da empresa Roberto Prisco Ramos ao
presidente da Odebrecht. Nesta mensagem, há referência de sobrepreço de até 25
mil dólares por dia em um contrato de operação de sondas. Para a defesa do
executivo, a palavra sobrepreço não quer dizer superfaturamento do contrato.
“Apesar de a defesa ter questionado o caráter criminoso da expressão
‘sobrepreço’, o sentido imediato remete a superfaturamento do preço de operação
da sonda e no mínimo indica que Marcelo Bahia Odebrecht estava integrado nas
discussões dos negócios na área de Óleo e Gás, nas quais eram cometidos
crimes”, revelou Sergio Moro, que disse ainda haver provas de pagamento de
propinas por meio de outras empresas do grupo, como a Osel Odebrecht, Osela
Angola Odebrecht e CO Constructora Norberto Odebrecht.
Reajuste dos MILITARES e 28%.
O Ministro da Defesa, que viajou para o Haiti, pediu desculpas por essa
semana não ter se encontrado com representantes dos MILITARES das Forças
Armadas para negociar o pagamento dos 28.86%.
As iniciativas do Ministro em prestigiar lideranças como Genivaldo,
Kelma Costa e Ivone Luzardo demonstram que há real necessidade de que
representantes dos militares participem das negociações salariais. O deputado
cabo Daciolo tem também buscado participar das negociações, na última reunião
com os militares algumas pessoas levantaram a ideia de estabelecimento de uma
data base. Contudo, como a CF de 1988 impede que deputados apresentem propostas
relacionadas a reajustes para as Forças Armadas os políticos têm poder limitado
nesse campo., podendo apenas apresentar indicações parlamentares ou dialogar
com o Ministro da Defesa.
Nessa sexta-feira Jornais cariocas também divulgaram que há
possibilidade de reajuste, haja vista que outras categorias foram beneficiadas
com a reposição da inflação. Mas, ninguém se arrisca a citar números ainda.
É certo que se a Presidente for convencida a sancionar o reajuste do
Judiciário, de mais de 53%, os militares federais terão um grande álibi para
exigir um índice no mesmo patamar. Com a aproximação do final do ano e seguidas
informações de restrição orçamentária por parte do governo federal, a angustia
da família militar começa a aumentar.
Abaixo o povo brasileiro
Por Olavo de Carvalho
O cúmulo da demência aparece quando o grito de "respeitar as
instituições" vem das mesmas bocas que acabam de dizer: "As
instituições estão todas aparelhadas". É um lindo raciocínio: As
instituições não são confiáveis, portanto confiemos nelas.
Nas discussões públicas, com milhões de assuntos entrecruzados e novos
fatos sucedendo-se a cada instante, o número de indivíduos com capacidade e
tempo para averiguar pessoalmente a veracidade ou falsidade últimas do que se
diz é ínfimo ou nulo. Para a massa dos observadores, a noção de
"verdade" está indissoluvelmente fundida com a de
"confiabilidade", portanto com a de "autoridade": o
argumentum auctoritatis – o mais fraco dos argumentos, segundo Sto. Tomás de
Aquino – acaba sendo não apenas o mais usado, mas o único pelo qual a população
se deixa guiar.
Portanto, para saber quais idéias serão aceitas pela população, basta
averiguar o que dizem as "autoridades". Em geral, as fontes de
autoridade são duas e apenas duas:
- O Estado.
- O beautiful people: As pessoas famosas e a mídia que lhes dá a fama. Inclui-se aí a classe acadêmica.
Uma certa margem para a discussão objetiva só aparece quando essas duas
fontes entram em conflito. Quando elas estão de acordo, a opinião divergente,
por mais fundamentada que seja, desaparece no oceano da indiferença ou é
francamente estigmatizada como sintoma de doença mental.
No Brasil, onde a mídia e a classe acadêmica dependem quase que
inteiramente do Estado, este se torna a fonte única da autoridade, sua palavra
o fundamento inabalável de todas as crenças. Quando a opinião pública se volta
contra o governo existente, é porque este, por inabilidade ou por qualquer
outra razão, relaxou o controle sobre a fonte secundária. Isso aconteceu no
regime militar, na gestão Collor de Mello e agora neste final melancólico do
império comunopetista.
Mesmo na vigência do conflito, no entanto, a mídia, o show business e a
classe acadêmica sabem que, a longo prazo, continuam dependentes do Estado. Por
isso, quando se opõem a um governo, lutam apenas por mudanças superficiais que
preservam intactas as estruturas fundamentais do poder. A classe governante
absorve todos os impactos e sempre encontra um modo de revertê-los em seu
benefício.
Por isso é que, mesmo não sendo tão grande em termos absolutos –
imaginem, somente, uma comparação com a burocracia chinesa ou cubana --, o
Estado brasileiro tem um poder avassalador face à sociedade civil inerme,
incapaz de organizar-se, a qual, mesmo sabendo-se roubada, ludibriada e
humilhada só consegue mobilizar-se quando chamada a isso pelo beautiful people,
que invariavelmente tira vantagem da situação e acaba recompondo suas boas
relações com o Estado na primeira oportunidade.
Com toda a evidência, o problema do Brasil não é o tamanho do Estado,
mas a fraqueza da sociedade civil, isto é, da massa que trabalha e produz.
Querem maior prova disso do que o fenômeno escandaloso de um partido governante
que, rejeitado e abominado por noventa e dois por cento da população, continua
inabalável no seu posto e ainda se permite falar em tom ameaçador e arrogante?
É uma triste ironia que, nessa hora, mesmo os que odeiam esse partido
com todas as suas forças tomem a precaução de não combatê-lo senão "pelas
vias institucionais e normais", como se as instituições, uma vez
consagradas no papel, tivessem o direito de revogar a vontade popular que um
dia as criou e legitimou e agora se vê esmagada sob a máquina infernal da
cleptoburocracia.
O cúmulo da demência aparece quando o grito de "respeitar as
instituições" vem das mesmas bocas que acabam de dizer: "As
instituições estão todas aparelhadas". É um lindo raciocínio: As
instituições não são confiáveis, portanto confiemos nelas.
Fortalecer e organizar a sociedade, apelar à desobediência civil,
incentivar a iniciativa extra-oficial, "ignorar o Estado" como
recomendava Herbert Spencer, são idéias ante as quais essas pessoas recuam
horrorizadas, preferindo antes suportar o descalabro petista por mais não sei
quantas décadas do que admitir que a autoridade legítima não está em Brasília,
e sim nas ruas e nas praças de todo o país.
O sistema comunolarápio não ruirá enquanto o beautiful people – no qual
nós, jornalistas, nos incluímos -- não aceitar que, acima dele e acima do
Estado, existe uma terceira e mais legítima fonte de autoridade: a opinião de
todos, a vox populi.
Enquanto isso não acontece, o povo continua sendo sacrificado no altar
do oficialismo, onde sacerdotes da infâmia repetem dia e noite o mantra
sinistro: "Viva a normalidade institucional! Abaixo o povo
brasileiro!"
Fonte: Em Direita Brasil
Havana recebe apoio para aumentar a repressão
Por Revista Catolicismo - nº 774
“Padecemos o enrijecimento da repressão em Cuba”,
afirmou Orlando Gutiérrez Boronat [foto], do Directorio
Democrático Cubano, organização de cubanos exilados que denuncia a
multiplicação “dramática” da repressão comunista na ilha.
“Há uma relação direta entre a política de
normalização das relações do regime castrista com os EUA e o reforço da
repressão. Por quê? Porque o regime se sente impune”, explicou
Gutiérrez. Em Havana, o dissidente Elizardo Sánchez confirmou a captura de uma
centena de simpatizantes das Damas de Blanco, grupo formado em 2003
por esposas de prisioneiros políticos. E acrescentou que o degelo entre o EUA e
Cuba sob a égide do Papa Francisco não existe para quem não afina com o regime
comunista.
A perseguição anticatólica sente-se apoiada pela escalada da
“Teologia da Libertação” no Vaticano, que estimula a aproximação da Santa Sé
com países comunistas ou ditaduras socialistas.
Fonte: Brasil Acima de Tudo
sábado, 25 de julho de 2015
A Torpeza da Presidente
Por Aileda de
Mattos Oliveira
Essa qualidade negativa está visível nos atos, nas mentiras, na sua
presença desagradável. Nada do que faz deveria nos causar espanto. Quem já
lutou contra o próprio país, servil às ordens estrangeiras, e destruiu pessoas
que nem sabiam do seu papel caricato de Rosa Luxemburgo(1), não seria agora,
madura, mas não amadurecida, que iria santificar os seus atos e seu pensar. Ao
contrário, tanto ‘pensadora’ quanto pensamentos estão, definitivamente,
apodrecidos.
O ponto da doutrina mais posto em prática por todos do bando, engordar
os bolsos e empobrecer o Estado, estende-se nas viagens da guerrilheira pelo
mundo afora, envergonhando o país, assinando acordos que nem ela está apta a
explicar, quando usufrui do erário, em altas somas, mandando, de vez, às favas,
as políticas públicas.
Longe dos olhos nacionais e dos pregões de “vai cair”, considerou o seu
governo(?) mais forte que a cama elástica onde tentava relaxar os nervos e diminuir
o peso da consciência. Mais uma conta para o brasileiro pagar, além das dos
hotéis caríssimos de não sei quantas estrelas.
Esse é o exemplar “sapiens” da mulher socialista que chegou lá, pela
mentira endógena, pelos votos fraudados e daqueles, embrutecidos pela falta de
luzes, que trocaram seu direito de cidadão por cartões assistencialistas, hoje,
retidos nas mãos de comerciantes tão inescrupulosos quanto seus ‘benfeitores’.
Se a luta pela moral institucional permanecer com homens que não
sucumbam à pressão dos torpes, as coisas se complicarão para a ciclista que
treina novas pedaladas no circuito do Planalto. Se há dificuldade em harmonizar
duas palavras, como se defender dos ornamentos jurídicos e da complicada
matemática em que se transformou o montante subtraído do erário e da ex-grande
estatal?
Ora, sendo ela mesma. Prévia e sorrateiramente, como agia em outros
tempos, fez da escala técnica do avião oficial, no Porto, local do conluio com
amestrado ministro, num alto posto do Supremo, seu torrão de açúcar.
Segundo o ‘pau-mandado’ Cardoso, presente ao conchavo, a reunião foi
“casual”, embora a participação indispensável de quem decidirá a culpabilidade
ou não da senhora em questão.
Transformar ajuste entre compadres em casualidade é querer clonar os
brasileiros com a imagem obtusa da presidente, por isso, vai aqui a resposta de
quem teve a sorte de se alfabetizar.
O que mais ofende a população consciente e que já não suporta a vilania
dessa mulher é ver a nossa Força Aérea submetida aos desmandos de uma reles
ocupante de um cargo, alto demais para a sua pequenez.
Alterar o itinerário para encontro secreto, esse sim, golpista, é um
ato indigno e que não houve, sequer, reação dos políticos para chamá-la às
falas, o que os iguala em conduta e desserviços ao país.
Políticos voltados para a defesa, unicamente, de sua parte no espólio,
não podem pensar em salvar o espoliado.
A torpeza, pelo que se vê, é inerente à política brasileira, tornando o
Brasil catedrático emérito em cupidez e vandalismo cívico.
(1)Militante comunista, polaco-alemã, do início do século XX.
Fonte: Alerta Total
______________________
Aileda de Mattos
Oliveira é Dr.ª em Língua Portuguesa. Vice-Presidente da Academia Brasileira de
Defesa.
ECCLESIA PAUPERUM
Por Maria Lucia Victor Barbosa
Enquanto no País escândalos, prisões, delações, embates de Poderes
sacodem a vida nacional e concentram atenções e notícias, a vida no planeta
continua girando e produzir alterações no modo de viver e pensar da humanidade.
De algum modo essas mudanças nos atingem e, por isso, é bom prestar atenção
nelas.
Saindo um pouco do Brasil veremos que fatos mundiais relevantes estão
em curso e citemos apenas alguns poucos para não alongar demais o artigo:
1º - Os problemas econômicos da China, à qual nos atrelamos
preferencialmente por obra e graça de Lula da Silva. 2º - O acordo nuclear do
presidente Obama, apoiado por potências mundiais, com o Irã, algo perigosíssimo
que pode futuramente destruir primeiro Israel, depois os Estados Unidos e,
finalmente, não sobrara nada. 3º - A visita do Papa Francisco a países
latino-americanos. Em todos esses fatos prepondera o fator político.
Como tenho formação católica vou me deter no Papa e seus discursos. E
que tenho me perguntado: por que foi eleito pela primeira vez um Papa jesuíta e
latino-americano? Comecei agora a decifrar o enigma que merecia um texto de
pelo menos cinquenta páginas, mas que vou resumir ao máximo. Essa breve análise
nada tem a ver com fé, mas sim com o poder temporal da Igreja Católica.
O fundador da Companhia de Jesus foi o temperamental fidalgo espanhol
basco Inácio de Loyola. A Companhia foi moldada pelo padrão militar. A
disciplina era férrea. Toda individualidade era suprimida e de cada um e de
todos exigia-se uma obediência de soldado ao general.
As atividades dos jesuítas foram como ainda são variadíssimas. Eles trabalharam
sem trégua na Inquisição, espalharam-se pelos quatro cantos do planeta,
estiveram em todos os centros de decisões, fizeram da educação sua atividade
mais importante, funcionaram desde o início como uma multinacional da fé.
Georges Bernanos disse que "o velho sonho dos jesuítas era o de organizar
a cristandade segundo o método da ditadura totalitária e da razão de
Estado". Será que eles mudaram?
Ainda no âmbito da história recordemos que foi no Novo Mundo americano
que a Igreja alcançou seu maior sucesso numa época em que o Velho Mundo europeu
enfrentava a Reforma. Portanto, há tempos a Igreja considera a América Latina
como sua filha preferida. Nesse sentido tem toda razão Carlos Rangel quando
apontou em sua obra, Do Bom Selvagem ao Bom Revolucionário, que "A Igreja
Católica é mais responsável do que qualquer outro fator pelo que é e o que não
é a América Latina".
Quanto às nossas origens coloniais pode-se dizer usando uma expressão
de Ortega y Gasset, que tivemos uma "embriogenia defeituosa", por sua
vez geradora de sociedades desiguais. Nestas, até hoje não foi, conforme
Rangel, o marxismo, mas sim a teoria leninista do imperialismo e da dependência
que falsamente propôs uma resposta consoladora e esquerdizante ao complexo de
inferioridade crônico que a América Latina sofre em relação aos Estados Unidos.
Paradoxalmente, continua grande a imigração de latino-americanos para os
Estados Unidos em busca de uma vida melhor.
No momento, segundo o Instituto Pew Researh, com sede nos Estados
Unidos e citado pelo The Economist, "o Paraguai (onde 89% da população é
católica), o Equador (79%) e a Bolívia (77%) continuam sendo os bastiões da fé,
juntamente com Colômbia e México".
Note-se que a recente visita do Papa se deu justamente no Paraguai, no
Equador e na Bolívia, sendo que neste último o Papa recebeu de Evo Morales uma
cruz formada pela foice e o martelo, símbolo do comunismo, com um cristo
pregado. Esdrúxula adaptação do materialismo de Marx com a espiritualidade de
Cristo.
Nesta viagem, onde ficou claramente definida a política do papado, o
Papa fez sua mais veemente condenação ao capitalismo. Em Santa Cruz de la
Sierra, Bolívia, o Pontífice foi saudado por João Pedro Stédile, mentor dos
sem-terra que tem visitado o Vaticano juntamente com líderes dos chamados
movimentos sociais e da Teologia da Libertação. Disse Stédile diante de
centenas de militantes de movimentos sociais: "Assim como o capitalismo
tem Obama, nós temos o Papa Francisco".
Mas será que essa ecclesia pauperum ou igreja dos pobres que o Papa
Francisco prega, mesmo que seja em nome de um pós-marxismo, não manterá os
pobres da América Latina, sempre pobres? Afinal, o socialismo, aonde quer que
fosse implantado levou ao cerceamento da liberdade, à violência contra a
população, à escravização completa do indivíduo, ao nivelamento por baixo na
miséria enquanto a classe dirigente gozava das delícias da riqueza. Enfim, o
paraíso prometido na terra tornou-se o inferno. Talvez, uma pregação mais
espiritual e menos política enseje um proselitismo mais exitoso da Igreja na
América Latina.
Fonte: Em Direita Brasil
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Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.
ALARMISMO RELIGIOSO: Papa Francisco pede empenho para a redução do aquecimento global
Por Rede TVT
Fernando Haddad participou de encontro com prefeitos no Vaticano.
Francisco pediu que prefeitos fizessem um pacto em favor da redução do
aquecimento global.
Análise científica da Encíclica "Laudato Si" do Papa Francisco
O Prof. Luiz Carlos Molion cientista climatologista, faz
análise científica da encíclica "Laudato Si" do Papa Francisco.
A encíclica "Laudato Si" no torvelinho mundial
A encíclica "Laudato Si" no torvelinho mundial
Por Luis Dufaur
O Escritor e pesquisador Luis Dufaur demonstra, baseado em
documentos como a encíclica causou muita perplexidade no mundo econômico,
político e estudiosos.
O cinismo da pedofilia
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Philip Kirk, de 22 anos, enviou sua solicitação
à Ministra
do Interior do Reino Unido.
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Pedófilo é preso após escrever carta pedindo legalização do
sexo com crianças.
Um britânico de 22 anos voltou a ser preso, poucos dias
depois de sair da cadeia, após escrever uma carta à ministra do interior do
Reino Unido, Theresa May, pedindo a legalização do sexo com crianças. A polícia
também verificou que Philip Kirk havia baixado mais de mil fotos obscenas de
crianças e pesquisado na internet sobre casos de assassinatos de crianças e
sobre grupos de escoteiros só para meninas em York, sua cidade natal. O rapaz
teve a pena estendida para mais oito anos.
No julgamento, o juiz Stephen Ashurst, responsável pela
sentença, classificou o caso de Kirk como “extremamente preocupante”. Ele disse
que o jovem representa uma ameaça. O magistrado também mencionou a carta
escrita pelo jovem e afirmou que seu teor era perigoso. No texto, Kirk
confessava ser pedófilo desde os 13 anos, mas “abertamente pedófilo” nos
últimos três anos. O juiz determinou uma pena de quatro anos de prisão e outros
quatro em liberdade condicional, tempo em que poderá ser preso novamente se
reincidir no crime.
Kirk já havia sido preso em 2012 por razões semelhantes. Na
época, ele foi condenado a três anos de prisão depois de invadir uma escola
primária para roubar kits de educação física das crianças que contêm, entre
outras coisas, camisetas e shorts. No julgamento, o jovem assumiu também a
posse de imagens obscenas de crianças.
Além da pena, o rapaz foi incluído em um cadastro de
agressores sexuais até o fim da vida, proibido de trabalhar com crianças e
obrigado a permanecer a uma distância de 100 metros de qualquer escola ou local
com jovens. Além disso, o contato de Kirk com menores de até 16 anos deve ser
sempre supervisionado.
sexta-feira, 24 de julho de 2015
Capitalismo de laços, intervencionismo e empreendedorismo: o Estado ajuda em não atrapalhar
Por Luan
Sperandio Teixeira
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Ubiratan Iorio e
Donald Stewart
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Luíza, estudante de
ensino médio, percebeu um mercado em sua escola e, com iniciativa e
empreendedorismo, iniciou um pequeno negócio: vendia bombons a seus colegas no
intervalo.
Havia ainda na
escola uma cantina, que vendia outros itens, inclusive chocolates. Parte dos
estudantes ainda comprava ali, mas os bombons de Luíza passaram a incomodar.
A dona da
lanchonete levou a reclamação à direção da escola, que, por sua vez, proibiu o
empreendimento da aluna. Com menos concorrência, os estudantes da escola de
Luíza foram prejudicados e agora também têm de pagar mais caro na cantina se
quiserem consumir o mesmo produto. Percebam que isso é a ocorrência micro de um
fenômeno macro na política nacional; a diferença é que no estabelecimento de
ensino foram algumas centenas de alunos, no Brasil são milhões de pessoas.
Isso porque as
empresas brasileiras, perante um mercado externo mais competitivo, agem de
forma similar à da dona da cantina: em vez de investirem em inovação, buscarem
maior produtividade e, por conseguinte, se tornarem mais competitivas no
mercado, muitas vezes preferem investir em lobby em Brasília para mitigar a
concorrência, aumentar os tributos das importações, gerando mais protecionismo
com o jurássico argumento de “defesa da indústria nacional”.
Entretanto, a
competição é benéfica para o consumidor porque ele é o soberano “através de um
plebiscito diário e contínuo no qual cada centavo dá direito a um voto, os
consumidores determinam quem deve possuir e fazer funcionar as fábricas, lojas
e fazendas”.[1]
Dessa forma, vale
dizer que o intervencionismo mitiga a concorrência e a atividade empreendedora.
Como asseverou Ubiratan Iorio:
Intervencionismo
e empreendedorismo são estados contraditórios. Não admitem meios termos, da
mesma forma que não há meio termo entre chover e não chover: ou está chovendo
ou então não está; ou há empreendedorismo ou intervencionismo. […] O
empreendedorismo brota do espírito criativo dos indivíduos, que os leva a
assumir riscos para criar mais riqueza. Para que possa florescer, depende de
quatro atributos: governo limitado, respeito aos direitos de propriedade, leis
boas e estáveis e economia de mercado. Quanto mais uma sociedade afastar-se
desses pressupostos, mais sufocada ficará a atividade de empreender e mais prejudicada
a economia, pois não se conhece exemplo de desenvolvimento econômico sem a
presença de empreendedores.[2]
Vale ressaltar que
“muitos empresários agem de forma anticapitalista”[3] ao propor barreiras alfandegárias.
Isso é reflexo do capitalismo de laços[4], um sistema que se realiza mediante a
criação de alianças e emaranhados comerciais estabelecidos entre grupos
privados com o governo.
Isso ocorreu, para
exemplificar, em 2011 com o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) em 30 pontos percentuais para veículos de fora do Mercosul. A medida foi
para beneficiar principalmente quatro montadoras de veículos[5], em detrimento de todos os consumidores,
que passarão a ter de pagar mais para consumir o mesmo bem.
Endossando esse
pensamento, Donald Stewart Jr. Salientou que:
(…) o intervencionismo invariavelmente protege alguns
produtores em detrimento do consumidor, enquanto que a liberdade de entrada
no mercado favorece o consumidor, obrigando o produtor a “descobrir” a maneira
de satisfazê-lo. Quando o caminho do sucesso deixa de ser o de produzir algo
melhor e mais barato e passa a ser o de obter os favores do “rei”, ou de ser
“amigo do rei”, a sociedade se degenera moralmente e empobrece economicamente.[6]
Por conseguinte, o
intervencionismo o protecionismo são alguns dos motivos de pagarmos tão mais
caro nos produtos no Brasil. Cabe salientar que o estado pode ajudar muito não
atrapalhando, tendo um governo comprometido com o empreendedorismo, eliminando a
burocracia e regulamentações, simplificando a legislação, estimulando a
competição e investimentos, bem como reduzindo impostos – inclusive de
importações. Os consumidores, com toda certeza, agradecem.
Fonte: Instituto Liberal
____________________
Luan Sperandio Teixeira é Acadêmico do curso de Direito Universidade Federal do Espírito Santo.
Líder estudantil e colaborador da rede Estudantes Pela Liberdade do Espírito
Santo. Atuou em órgãos públicos e na empresa júnior da UFES.
Referências
[1] MISES, Ludwig Von, A mentalidade
anticapitalista, p. 14.
[2] IORIO, Ubiratan, Dez lições
Fundamentais de Economia Austríaca.
[3] Bruno Garschegan, em palestra sobre
Capitalismo e Pobreza. Disponível em www.youtube.com/watch?v=1rC1sd2Oabc
[4] Para entender melhor o fenômeno, ler
Sérgio Lazzarini, Capitalismo de Laços – Os Donos do Brasil e Suas Conexões,
2011.
[5] Disponível em:
http://carros.uol.com.br/noticias/redacao/2011/09/15/governo-aumenta-ipi-dos-carros-importados-e-atinge-marcas-chinesas.htm
http://carros.uol.com.br/noticias/redacao/2011/09/15/governo-aumenta-ipi-dos-carros-importados-e-atinge-marcas-chinesas.htm
[6] STEWART Jr., Donald, O que é
liberalismo, p. 50.
Jornal britânico afirma que situação no Brasil é como ‘filme de terror sem fim’, provocada por ‘incompetência, arrogância e corrupção’
Por Ucho.Info
Filme de terror sem fim – Um editorial publicado nesta
quinta-feira, 23, pelo jornal britânico Financial Times sobre a situação do
Brasil, começa assim: “Incompetência, arrogância e corrupção destruíram o
feitiço brasileiro”. O texto revela as graves crises econômica e política que se
abatem sobre o Brasil, e ainda lista os fatores que empurraram o país para a
atual situação, descrita pelo jornal como “um filme de terror sem fim”.
Segundo o jornal, dois fatores em especial alavancam a
crise. Um deles foram as medidas adotadas pela presidente Dilma Rousseff para
tirar o país do atoleiro econômico em que os governos petistas lançaram o país.
O outro, mais importante, foi o escândalo de corrupção desvendado pela Operação
Lava Jato da Polícia Federal.
Ao citar o aperto fiscal, o jornal ressalta como as medidas,
associadas a desemprego e inflação em alta, derrubaram a popularidade da
presidente.
Sobre o petrolão, o FT afirma que, embora ninguém “realmente
acredite que Dilma seja corrupta”, isso não significa que a o presidente esteja
a salvo. “Até agora, políticos em Brasília têm preferido que Dilma fique no
poder, e assuma o ônus dos problemas do país. Mas esse cálculo pode mudar
quando eles tiverem de salvar suas próprias peles”, afirma o jornal. “Um
importante alerta foi dado na semana passada, quando o líder da Câmara rompeu
com o governo após ser implicado no escândalo”, assinala o texto, em referência
a Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O jornal também cita o julgamento das chamadas “pedaladas
fiscais” e a suspeita sobre as doações à campanha da petista em 2014 como
questões que poderiam derrubá-la do poder. E trata da investigação aberta
contra o ex-presidente Lula. “Não é de se estranhar que a situação no Brasil
hoje se assemelhe a um filme de terror sem fim. Ainda assim, há boas notícias
surgindo”.
O Financial Times ainda ressalta o entusiasmo com as
investigações sobre a Petrobras como mostra da força das instituições
democráticas no país. O texto afirma que, em um país onde poderosos se julgam
acima da lei, Marcelo Odebrecht, dono da maior empreiteira brasileira, foi
preso e executivos da Camargo Correa, condenados a mais de 10 anos de prisão.
Ao tratar das investigações abertas contra a Odebrecht em outros países,
afirma: “Se isso levar políticos e líderes empresariais a pensar duas vezes
antes de pagar suborno, terá sido um enorme avanço na luta da América Latina
contra a corrupção”.
Embora elenque os sinais auspiciosos da Lava Jato, o jornal
alerta para o fato de que Dilma enfrentará três anos solitários à frente do
Palácio do Planalto. “Os brasileiros são pragmáticos. Então, o pior cenário, de
um processo de impeachment caótico, deve ser evitado. Ainda assim, o mercado
começa a precificar esse risco. Tempos ainda piores podem estar chegando para o
Brasil”.
O Bando
Enfim, o tema musical da educação brasileira
Esta é uma peça de
humor. A música que originou essa paródia chama-se "A Banda" e é de
autoria de Chico Buarque de Holanda. O autor ou sua família não têm nenhuma
relação com a letra da paródia que foi feita por Filipe Trielli. O autor da
paródia se isenta de qualquer remuneração sobre os direitos autorais da mesma.
O BANDO
Estava à toa na
classe o professor me chamou
Pra me lobotomizar,
me transformar num robô
Me encheu de frase
de efeito destilando rancor
Pra me lobotomizar,
me transformar num robô
O mensaleiro que
contava dinheiro parou
E o blogueiro que
levava vantagens pirou
A Namorada que
gostava de Beagle
Parou para retocar
a maquiagem
O Sakamoto que
odiava o sistema curtiu
A Marilena que
andava sumida Chauiu
A esquerdalha toda
se assanhou
Pra me lobotomizar,
me transformar num robô
Estava à toa na
classe o professor me chamou
Pra me lobotomizar,
me transformar num robô
Me encheu de frase
de efeito destilando rancor
Pra me lobotomizar,
me transformar num robô
Não tive saco pra
encarar Bakunin nem Foucault
Gosto do Chico e
acho que ele é um grande cantor
O Professor falou
que a coisa mais bela
Era explodir bomba
feito o Marighella
A Marcha rubra se
espalhou e a direita não viu
O Paulo Freire
virou santo e fudeu com o Brasil
A Faculdade toda se
enfeitou
Pra me lobotomizar,
me transformar num robô
Eu vi que em Cuba
era bom e que eu amava o Fidel
Anotei tudo no iPad
e pus no computador
Depois eu vou te
ensinar porque eu virei professor
Fonte: YouTube
Teoria do domínio do fato pode levar Lula e Dilma para a cadeia?
Por Luiz Flávio
Gomes
Dilma e Lula, com o
propósito inequívoco de se perpetuarem no poder (a política é o meio de se
alcançar e de se manter no poder, dizia Maquiavel), tinham o domínio da
mais megalomaníaca organização criminosa que promoveu a ultrajante
corrupção ocorrida na Petrobras? Depois que escrevi sobre os 10
passos jurídicos para a prisão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), muitos
internautas pediram para abordar a questão jurídica da teoria do
domínio do fato (e sua eventual aplicação em relação aDilma e Lula).
Vamos por partes.
1. Mesmo que um
milhão de provas sejam obtidas (o que não é o caso, por ora),enquanto Dilma
estiver no exercício da presidência da República ela não pode ser
responsabilizada por atos estranhos às suas funções (investigada sim,
eu defendo, processada não). Não cabe contra ela, ademais, nenhum
tipo de prisãocautelar (antes da sentença final). Para se instaurar
qualquer tipo de processo contra ela (por crime comum ocorrido no exercício das
funções ou por crime de responsabilidade que permite o impeachment) é
preciso que 2/3 da Câmara dos Deputados admitam a abertura do processo. O
presidente da República, particularmente nas republiquetas cleptocratas, é o
político mais blindado (para se evitar mais instabilidades que as costumeiras).
2. E o Lula,
pode ser alcançado pela teoria do domínio do fato? Essa teoria foi criada pela
ciência penal (dela se fala desde o princípio do século XX) para definir quem
pode ser entendido como autor de um crime. A lei penal brasileira nada diz
expressamente sobre isso. A doutrina tradicional (até o começo do século XX,
sem nenhuma discussão) sempre considerou autor apenas quem pratica
diretamente a conduta descrita na lei penal (no homicídio, por
exemplo, autor é quem mata; no roubo, é quem subtrai a coisa ou constrange a vítima;
na evasão de divisas, quem promove o ato evasivo; na lavagem de dinheiro sujo,
quem realiza o ato de lavagem etc.).
3. Com Hegler, em
1915, essa velha teoria sofreu os primeiros abalos. O tema foi aprofundado por
Lobe, em 1933. De forma clara e didática foi Welzel (a partir do final da
década de 30) quem iniciou a transformação da doutrina clássica, afirmando
“autor de um crime é quem tem o domínio do fato, é quem pratica o fato
diretamente – o verbo descritivo do crime -, quem tem o poder de alterar o
seu curso e eventualmente interromper a sua trajetória. Tecnicamente, é autor
quem tem o domínio da ação típica (descrita pela lei em cada crime).
4. Essa teoria,
amplamente aceita desde o princípio, experimentou trêsdesdobramentos
doutrinários e jurisprudenciais (no mundo todo ocidental). O primeiro veio
com Claus Roxin que, em 1963, criou a teoria do domínio da organização
criminosa (com o propósito de
considerar também como autores dos crimes nazistas – não meros
participantes – os chefões que organizaram, planejaram e comandaram
as atrocidades determinadas por Hitler).
É autor,
portanto, não apenas quem tem o domínio direto do fato (domínio da ação verbal
do crime: quem mata, quem tortura etc.), senão também quem tem o
domínio organizacional de uma associação criminosa constituída fora do Estado
de Direito. Todos os comandantes de Hitler foram
considerados autores da ignominiosa tragédia nazista (não apenas
participantes).
5.
O segundo desdobramento da teoria do domínio do fato foi o seguinte:
é autor também quem tem o domínio funcional do fato, ou seja,
quem colabora funcionalmente para a execução do crime, mesmo sem
realizar diretamente a ação verbal descrita na lei. Por exemplo: quem segura e
imobiliza a vítima para que ela seja golpeada pelo executor direto do
homicídio. Fala-se aqui na teoria do domínio funcional do fato.
6.
A terceira (e última) derivação da teoria do domínio do fato é a
seguinte: é autor também (autor mediato) quem tem o domínio da vontade de
outras pessoas. Fala-se aqui na teoria do domínio da vontade de outras
pessoas (prevista no art. 20, § 2º, do Código Penal brasileiro). Um médico, querendo matar
seu inimigo que se encontra internado no hospital, prescreve um “remédio”
mortífero. O enfermeiro, que de nada desconfia, ministra a injeção letal e mata
o paciente. O autor (mediato) do homicídio é o médico, que usou o enfermeiro
como instrumento para a execução do crime. O médico, nesse caso, tem o domínio
da vontade de terceira pessoa. A ele cabe a responsabilidade penal pelo
assassinato, mesmo não tendo executado diretamente a injeção mortífera.
7. Originalmente a
contribuição de Roxin[1] versava sobre as organizações criminosas (como o
nazismo) constituídas fora do Estado de Direito. Na atualidade, não há
como não admitir a aplicação da sua teoria em relação a qualquer
organização criminosa, independentemente da sua origem (legal ou ilegal). O que
importa (para definir as responsabilidades dentro dela) é seu afastamento das
expectativas normativas fixadas pelo direito. Qualquer tipo de organização ou
corporação ou empresa ou partido político, a partir do momento que passa a
dirigir suas atividades (exclusivamente ou paralelamente) para o mundo do crime
(para a bandidagem), de forma estruturada e hierarquizada, deixa de ser fiel ao
direito, tornando-se um grupo pernicioso para a convivência social.
8. Não há nenhuma
dúvida, assim, que a teoria do domínio do fato (com todas as suas
três derivações) é teoricamente aplicável ao escândalo da Petrobras.
Todas as pessoas que planejaram, organizaram ou comandaram essa gigantesca
organização criminosa, mesmo não tendo praticado diretamente atos criminosos
(de fraude nas licitações, superfaturamento, dinheiro para o caixa 2, lavagem
de dinheiro nas “doações legais” etc.), podem e devem ser penalmente
responsabilizados. Nesse rol de possíveis implicados aparecem, sem sobra de
dúvida, os nomes de Dilma e do ex-presidente Lula, com uma diferença: como Lula
está fora da presidência, em relação a ele não incide aquela série de
restrições constitucionais que abordamos no item 1, supra.
9. Eu
particularmente tenho a expectativa de que Lula (e todos os demais implicados
no escândalo da Petrobras, independentemente da filiação partidária: PT, PMDB,
PP, PSDB etc.) venham a ser responsabilizados penalmente pelo que
fizeram. E quando suas penas ultrapassarem 8 anos, que sejam
mandados todos para a cadeia (para o regime fechado). De qualquer modo,
enquanto vigente o Estado de Direito, a teoria do domínio do fato exige
provas concretas para sua aplicação. O Brasil não é (ou não deveria ser)
uma oclocracia (governo das massas rebeladas que impõem sua vontade
mesmo contra as bases normativas do Estado de Direito). Por mais que seja
imprescindível um “bode expiatório” para lavar a alma das massas
rebeladas, o direito não pode ser aplicado de forma atropelada.
10. Nesse erro
incidiu o STF, no caso mensalão do PT (AP 470). Acertou em condenar todos os
réus contra os quais havia provas concretas. Acertou em mandar para
a cadeia os condenados ao regime fechado ou semiaberto. Tecnicamente,
no entanto, caiu numa armadilha. O Procurador Geral disse que não tinha
provas concretas contra os “mandantes” de alguns crimes (incluindo nessa lista
o José Dirceu). O STF, que ainda não contava com o instituto da delação
premiada naquele tempo, criou (inventou) um quarto desdobramento da teoria
do domínio do fato. Inventou a “teoria do domínio da posição de comando”, ou
seja, quem tem posição de comando deve ser também responsabilizado como
autor. Isso foi duramente criticado pelos discípulos brasileiros de Claus
Roxin (Luís Grego e Alaor Leite, v. G.).
E com razão. Pura
responsabilidade penal objetiva (que foi banida do direito penal por uma porta
e está retornando pela janela). Puro direito penal de autor (logo, do
“inimigo”). Nesse erro o STF não deveria recair novamente. Agora, com a
delação premiada, está facilitada a colheita das provas. Dentro das regras do
Estado de Direito é possível tirar de circulação do cenário cleptocrata
brasileiro pelo menos os seus principais protagonistas.
11. Lula, Dilma,
Renan Calheiros, Eduardo Cunha, Collor de Mello, Sérgio Guerra (se tivesse
vivo) e todas as demais bandas podres do mundo financeiro, econômico,
político, administrativo e social devem arcar com
suas responsabilidades pelos desmandos praticados (e até levados para
a cadeia, se condenados ao regime fechado ou semiaberto). É hora de o
Brasil deixar de ser (no campo criminal) uma republiqueta cleptocrata
terceiro-mundista que garante a impunidade dos que pilham
desavergonhadamente o patrimônio público, para se perpetuarem no poder ou para
acumularem riquezas pessoais ilicitamente. Mas tudo tem que ser feito dentro
das regras do jogo (ou seja: do Estado de Direito). Erros processuais ou
técnicos não podem ser cometidos. Tampouco a responsabilidade penal pode ser
presumida (como lamentável e equivocadamente admitiu a
ministra Rosa Weber, no seu voto de condenação do Banco Rural no mensalão
do PT, na época assessorada pelo juiz Sérgio Moro). Modus in
rebus (em tudo há limites).
Fonte: Alerta Total
________________
Luiz Flávio
Gomes, Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente
do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de
Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Originalmente publicado no site
JusBrasil em 21 de julho de 2015.
Cf. ROXIN, Claus. Sobre la autoria y participación en derecho penal. Problemas Actuales de las Ciencias Penales y la Filosofia del Derecho, Buenos Aires, 1970, p. 60 e ss.
quinta-feira, 23 de julho de 2015
O ajuste inevitável
Por Rodrigo Constantino
A coluna 'A Lente Liberal' com Rodrigo Constantino estréia
em TVeja com uma análise sobre a origem dos problemas econômicos brasileiros e
o ajuste fiscal. Segundo o colunista de VEJA.com, "uma medida inevitável
se o Brasil não quiser ter o destino parecido com o da Grécia".
Fonte: YouTube/Veja.com
Vivemos um cenário muito próximo do impeachment
Por Marco Antonio Villa
Para Marco Antonio Villa, o Brasil passa por uma crise
institucional que se aprofunda. O historiador comenta o imbróglio envolvendo os
poderes e questiona se o Brasil irá aguentar por muito tempo essa crise.
Fonte: YouTube/Jovem Pan Online
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