Por Marco Antonio Villa
Fonte: YouTube/Jovem Pan
quinta-feira, 9 de abril de 2015
10 argumentos desonestos contra a redução da maioridade penal
Com a validade da proposta de redução da maioridade penal
sendo discutida no congresso, a mídia caiu em cima do assunto e alguns poucos
gatos pingados começaram a se esforçar para arranjar argumentos contrários a
tal proposta. Nesse post, separo 10 argumentos utilizados por essa pequena
parcela de 17% da população que infelizmente levaram a dialética erística a um
novo nível, apresentando argumentos que apesar de serem bastante convincentes
numa primeira olhada, carecem de honestidade intelectual.
1 – Adolescentes cometem apenas 1% dos crimes
Já ouviu falar aquelas frases do tipo “todo macho é homem
mas nem todo homem é macho”? O mesmo se aplica aqui. Dos jovens a minoria
comete crimes, cerca de 1%. Mas entre os adultos também é a minoria comete
crimes. Se pegarmos a população geral em 2012 (aprox. 200 milhões), subtrairmos
dela o número de adolescentes (21 milhões), e estimarmos quantos por cento
dessa galera estava atrás das grades (514.582), chegaríamos a um número de
0,28%. Então o que? Vamos parar de prender adultos por isso? Entre os adolescentes,
mas também entre os adultos, menos 1% de cada um dos grupos comete crimes. Isso
é a relação adolescente por crime. E a relação crime por adolescente? Como
fica? Não, os adolescentes não são responsáveis por apenas 1% dos crimes e sim,
por baixo, 16% deles, o que é no mínimo probabilisticamente esperável, uma vez
que eles representam apenas 11% da população, mas não para por aí! O número de
jovens cumprindo medidas socioeducativas cresceu o triplo entre 2010 e 2012
(30%) se comparado ao quanto cresceu a população carcerária (18 anos pra cima)
(10%).
2 – Os menores não estão impunes no Brasil
Verdade quando você chama apenas os adolescentes (entre 12 e
17 anos) de menores. Entretanto é necessário ressaltar que nossas penas para
esses são irrisórias se comparadas a países como Costa Rica, Paraguai,
Inglaterra ou Estados Unidos. Em alguns países os menores podem receber penas
de 8 ou 15 anos e em outros eles podem ser
julgados como adultos de acordo com o crime, como na França. Enquanto
aqui no Brasil o menor fica preso por no máximo 3 anos. Isso é punição?
3 – A média mundial é 18 anos
Esse argumento se refere a idade de responsabilidade penal
adulta, onde independente do crime que a pessoa cometeu ela vai ser julgada
como adulta em todas as instâncias. Sim, é verdade, a média mundial de
responsabilidade penal adulta é mesmo 18 anos. Mas por 2 motivos esse argumento
fraqueja. O primeiro é que tentar defender o status-quo baseado nessa premissa
qualifica falácia ad populum. Ou seja, devemos adotar essa idade apenas porque
a maioria adota. Isso é uma falácia lógica. Se a maioria dissesse que a partir
dos 2 anos de idade todos são adultos estaríamos agora jogando criancinhas nas
cadeias? O segundo ponto é que muitos dos países que adotam a responsabilidade
penal adulta em 18 anos não são tão inflexíveis quanto a nossa legislação com
essa idade. Como já citei antes, além de possuírem para os jovens penas
análogas as penas adultas brasileiras, muitos países abrem mão da
responsabilidade penal juvenil dependendo do crime.
4 – Cadeia não é solução
As pessoas que utilizam esse argumento se baseiam em 2
dados. O primeiro é que o índice de reincidência das instituições
socioeducativas é de apenas 20% e o segundo é que o índice de reincidência nas
cadeias é de 70%. Se você levar em conta que só ficam nessas “casas” uma
população entre 12 e 17 anos de idade (6% da expectativa de vida de um
brasileiro) e também o período de reclusão, impossibilitando a reincidência,
não era de se esperar que realmente houvesse mais reincidência no regime
responsável por prender as pessoas num período de 75% de suas vidas do que num
que as prende num período de 6%? Parece bem mais lógico atribuir a pouca
quantidade de tempo que passamos na adolescência a baixa reincidência do que a
qualidade do sistema. Até porque rebeliões e desordens são frequentes nos
sistemas socioeducativos e em alguns deles os menores já estão utilizando
regras do PCC para dominar as fundações. Se as cadeias não são a solução, tão
menos é o sistema socioeducativo. E se as cadeias são tão ruins, devemos melhorar
as cadeias e não descartá-las, não queremos soltar todos os bandidos, certo?
5 – Melhor investir em educação do que em presídios
Não se resolve um problema de curto prazo tomando uma ação
de longo prazo. Da mesma forma que não se socorre um acidentado no meio da rua
planejando campanhas de publicidade a favor do cinto de segurança, não é nem um
pouco coerente deixar de prender marginais para investir em educação. Devemos
fazer ambas as coisas ao mesmo tempo. O fato de ser mais barato para o estado
manter um aluno do que um detento só mostra a inversão de valores que estamos
enfrentando e explicita a necessidade de uma reforma no nosso sistema penal,
seja colocando o preso pra trabalhar, seja privatizando as cadeias ou seja
diminuindo o gasto do estado com os presos. E não, os adolescentes não vão
aprender muita coisa na fundação casa, no máximo vão aprender química com os
coleguinhas, química aplicada ao narcotráfico. Melhor seria mandarem os
infratores pra cadeia e transformarem todas as fundações casa em escolas.
6 – Os EUA não são um exemplo a ser seguido.
Apesar de possuir a maior população carcerária do mundo, ele
está 32 posições inferiores ao Brasil no índice de criminalidade mundial. Teve
decrescimento dos crimes violentos de 4,4% entre 2012 e 2013 e consegue em uma
megalópole como Nova York, comemorar 11 dias consecutivos sem homicídios, mais
fácil chover hambúrguer do que isso ocorrer em São Paulo ou no Rio de Janeiro.
O Brasil aumentou entre 2011 e 2012 7,6% em crimes violentos. Por que não
seguiríamos os EUA?
7 – Não vai diminuir os crimes
A cadeia serve para conter os crimes e não diminuir os
crimes, isso porque a cadeia é uma medida pós-crime e não preventiva. A única
forma da cadeia diminuir os crimes é através do medo, o que talvez seja o caso
dos EUA (que possui até pena de morte), e isso acontece porque a maioria dos
crimes não são atos consequentes realizados na melhor parte do dia, mas medidas
impulsivas tomadas por pessoas descontroladas que não pensam muito nas
consequências futuras, tão menos na pena que irão receber. No que se trata de
impor medo como fator preventivo ao crime, está claro que as cadeias do Brasil
são ineficientes, mas não tão ineficientes quanto o sistema socioeducativo,
onde você só passa 3 anos. A maior prova disso é o aumento gradativamente maior
de adolescentes entrando em medidas socioeducativas comparado aos adultos
entrando em penitenciárias (já citado)
8 – Convenção com a ONU/Cláusula Pétrea
Artigo 1 da constituição federal de 1988, parágrafo único: ”
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou
diretamente” 83% da população concordam com a redução da maioridade penal
(IBOPE), isso por baixo, segundo o CNT/MDA são 92,7% de pessoas. Sendo um
estado democrático de direito, a democracia deveria falar mais alto que
qualquer convenção ou cláusula.
9 – As cadeias estão lotadas
Os sistemas socioeducativos também. Em termos de economia,
ampliar ambos os sistemas e ampliar duplamente um sistema apenas é equivalente.
Talvez seja até mais lucrativo.
10 – O adolescente não tem capacidade cerebral pra decidir
as coisas
A capacidade de decisão não é resultado apenas da maturação
cerebral, mas uma síntese entre a cultura, os aprendizados, a compreensão e os
fatores físico-biológicos. Além disso, não existe uma idade mágica em que todas
as funções cerebrais estão devidamente desenvolvidas, algumas só terminam de se
desenvolver lá pros 30 anos de idade. “Para a neurociência, é fantasia supor
que, ao completar um certo número de anos de vida, o cérebro, literalmente da
noite para o dia, se torne capaz de raciocínio consequente, e portanto
criminalmente imputável –e ainda esqueça todo o mal causado anteriormente.” diz
a neurocientista Suzana Herculano-Houzel em um artigo pra FOLHA. Por mais que
existam pesquisas demonstrando que a área responsável pela tomada de decisões
só esteja completamente desenvolvida por volta dos 21 anos, segundo o governo
Australiano “isso não sugere que adolescentes são incapazes de fazer decisões
por conta própria. Os resultados das pesquisas são consistentes, entretanto,
com a abordagem que diz que a capacidade individual de fazer decisão não pode
ser determinada pela idade sozinha. Isso também depende: da maturidade do
indivíduo; o desenvolvimento social dele ou dela, incluindo o tipo de
relacionamento com autoridades e fatores culturais e religiosos; e o senso
próprio dele ou dela.”. No que se trata em ter conhecimento do mundo que nos
cerca e saber o que é ou não correto em determinada sociedade, nunca os adolescentes
foram tão bem informados quanto hoje. “Hoje, o mundo é absolutamente permeado
pela comunicação, por tecnologias avançadas, por estímulos intensos desde cedo
e a gente percebe claramente que o desenvolvimento acelera também, ainda que a
maturidade seja um processo longo, que pode durar uma vida inteira” diz a
psiquiatra forense Kátia Meckler da Associação Brasileira de Psiquiatria.
Publicado no site A Direita Brasileira Em Ação
____________
Fontes:
- SINASE 2012
- População Carcerária 2010
- População Carcerária 2012
- Rio adolescente/hora
- Punição aqui e nos outros países
- Regras do PCC na Fundação Casa
- Violência nos EUA
- Violência no Brasil
- Índice de Criminalidade Mundial 2015
- 83% !!!!!
- Vagas no Sistema Socioeducativo
- Site do Governo Australiano sobre decisões adolescentes
- Suzana Herculano-Houzel sobre a maioridade penal
- Psiquiatra Forense sobre decisão aos 16 anos
- Comportamento de risco nos jovens ao longo dos anos, comohoje eles são mais conscientes.
- Risco e racionalidade em tomadas de decisões adolescentes(Cornell)
quarta-feira, 8 de abril de 2015
Deputados petistas pressionam governo por empréstimos a empreiteiras da Lava Jato
Por Reinaldo Azevedo
Os deputados federais Vicente Cândido (PT-SP) e Sibá Machado
(PT-AC) pediram ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, “alinhamento do sistema
financeiro” para garantir o financiamento de bancos públicos às empreiteiras
envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras que fizerem acordo de leniência
com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Depois de aguardar o ministro por mais de uma hora, o
presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos
Deputados e o líder do PT na Casa foram recebidos no fim da noite de
quarta-feira para apresentar a proposta que beneficia empresas acusadas de
formação de cartel e corrupção pelos investigadores da Operação Lava Jato.
O governo e o PT tentam defender as empreiteiras com acordos
de leniência. Petistas alegam que as empresas não podem perder contratos com a
União, o que paralisaria obras pelo país.
“A gente levou para ele (Levy) a preocupação sobre a questão
da Lava Jato. Estamos batalhando pelo acordo de leniência”, afirmou Cândido.
“Não adianta fazer acordo se não estiver alinhado com o sistema financeiro para
que os bancos voltem a aportar recursos nos projetos das empresas. A gente quis
dar uma alinhada com ele, entendendo que um dos grandes problemas da retomada
do crescimento econômico passa por retomar o setor de óleo e gás”, disse o
deputado petista.
Desde que a Operação Lava Jato foi deflagrada, há cerca de
um ano, os bancos estão mais cautelosos na concessão de crédito a empresas
envolvidas no esquema de corrupção. Das mais de duas dezenas de empresas
citadas, cinco negociam acordo de leniência na CGU .
Fonte: Revista VEJA
Lei proposta por Jean Wyllys diz que CAFETÃO só pode ficar com 50% do cachê da prostituta. Mais do que isso é exploração!
Por Robison A.D.Silva
O Deputado Federal Jean Wyllys apresentou projeto de lei que
regulamenta a “profissão” de prostituta.
No escopo do projeto, chamado de LEI GABRIELA LEITE, que
teoricamente é para “redução dos riscos danosos”, paradoxalmente, ao mesmo tempo que diz que
exploração sexual é proibida, o deputado deixa bem claro no texto que a “casa
de prostituição” não pode se “apropriar” de valor maior que 50% do recebido
pelo serviço. Isso, na prática, da ao proprietário do estabelecimento até
cinquenta por cento do valor do “sexo”.
Art. 2º – É vedada a prática de exploração sexual.
Obviamente, mesmo com a regulamentação da “profissão”,
pretensão do deputado, a lei nunca poderia ser completa.
Alguns itens da “lei”: São espécies de exploração sexual… :
I- apropriação total ou maior que 50% do rendimento de prestação de serviço
sexual por terceiro; II- o não pagamento pelo serviço sexual contratado; III-
forçar alguém a praticar prostituição mediante grave ameaça ou violência.
Numa questão de foro tão íntimo – como devem sera
as questões relacionadas ao sexo – faltariam sempre muitas especificações,
como:
- Quem paga a camisinha?
- Quantos orgasmos o cliente pode ter? Como provar que uma
cliente conseguiu um orgasmo?
- Se o cliente não conseguiu uma ereção o serviço vai ser
pago?
- Será considerado homofobia se o cliente descobrir que o
“funcionário” é um homossexual e se negar a receber o “serviço”?
- Nas ruas os “trabalhadores” teriam que portar placas
dizendo: Sou mulher, sou homem, sou homossexual, sou etc. Para evitar confusão?
- As/os “trabalhadores” terão que apresentar atestado de
saúde?
- Algum técnico de segurança no trabalho poderá fiscalizar o
serviço?
- A “profissional” pode se negar a atender um cliente com
trajes humildes, negro, branco, homossexual, do mesmo sexo, cadeirante ou
idoso?
- Idosos poderão “entrar na frente” nos estabelecimentos e
terão direito a preliminares mais demoradas?
- Obrigatoriamente deverão existir quartos no andar térreo
para seguir as normas de acessibilidade para idosos e deficientes?
- Se o cliente possuir alguma anomalia, como órgãos genitais
com dimensões exageradas, ou diminutas, o profissional pode se negar a prestar
o “serviço”?
- O profissional pode se negar a usar “aparelhinhos” ou
“acessórios” trazidos pelo cliente, como correntes, coleiras, porretes e
algemas?
- Se o cliente não se sentir satisfeito, onde poderá
reclamar, já que não pagar significa exploração sexual?
- haverá seguro para os clientes, como prevenção em casos
DST?
- O “serviço” consiste no que, sexo anal, oral ou
convencional? Haverá um contrato de prestação de serviço, tabelas de acordo com
a “modalidade”? Como serão resolvidas as questões que surgirão?
- Será criada uma delegacia do TRABALHO do SEXO?
Como vemos (pedimos desculpas por sermos tão explícitos) o
deputado é confuso e incompleto na sua tentativa de legalizar o legalizável e
isso acabará por criar situações não solucionáveis.
Mas, o político vai mais longe e ainda que acima diga que um
“terceiro” pode se beneficiar de até 49.99% do valor pago à prostituta, apenas
algumas frases depois diz que:
O profissional do sexo é o único que pode se beneficiar dos
rendimentos do seu trabalho. Consequentemente, o serviço sexual poderá ser
prestado apenas de forma autônoma ou cooperada, ou seja, formas em que os
próprios profissionais auferem o lucro da atividade.
O ilustre e inteligente deputado também coloca outro
paragrafo, que aos ouvidos mais atentos e vividos soa até como piada.
Parágrafo único. A casa de prostituição é permitida desde
que nela não se exerce qualquer tipo de exploração sexual.
O projeto também prevê uma espécie de recompensa para as
pessoas que vivem do sexo. Enquanto todos os trabalhadores do país tem que
trabalhar no mínimo 35 anos, a prostituta pode se aposentar mais cedo, com
apenas 25.
Art. 5º. O Profissional do sexo terá direito a aposentadoria
especial de 25 anos, nos termos do artigo 57 da Lei 8.213, de 24 de julho de
1991.
Vejam aí:
O Congresso Nacional Decreta:
Art. 1º –
Considera-se profissional do sexo toda pessoa maior de dezoito anos e
absolutamente capaz que voluntariamente presta serviços sexuais mediante
remuneração.
§ 1º É juridicamente exigível o pagamento pela prestação de
serviços de natureza sexual a quem os contrata.
§ 2º A obrigação de prestação
de serviço sexual é pessoal e intransferível.
Art. 2º – É vedada a prática de
exploração sexual. Parágrafo único: São espécies de exploração sexual, além de
outras estipuladas em legislação específica:
I- apropriação total ou maior que
50% do rendimento de prestação de serviço sexual por terceiro;
II- o não
pagamento pelo serviço sexual contratado;
III- forçar alguém a praticar
prostituição mediante grave ameaça ou violência.
Art. 3º – A/O profissional do
sexo pode prestar serviços:
I – como trabalhador/a autônomo/a;
II –
coletivamente em cooperativa.
Parágrafo único. A casa de prostituição é
permitida desde que nela não se exerce qualquer tipo de exploração sexual…
terça-feira, 7 de abril de 2015
VEXAME: Brasil aplica ‘tombo’ quase bilionário na ONU. Dívida brasileira nas Nações Unidas já totaliza r$ 813,9 milhões
Por Diário do Poder
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Edifício sede das Nações Unidas, em Nova York:
o BRASIL está
na lista dos caloteiros.
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O governo Dilma consolida para o Brasil a reputação de mau
pagador, após aplicar o “tombo” de US$ 259 milhões (equivalentes a R$ 813,2
milhões) na Organização das Nações Unidas. Só este ano, o Brasil já deveria ter
pago US$ 79,6 milhões (ou R$ 249,9 milhões) à entidade. Todos os países-membros
assumem o compromisso de manter, além da própria ONU, o tribunal internacional
e também as missões de paz.
A ONU mantém uma “Lista de Honra” com os nomes dos países em
dia com obrigações junto à entidade. Nessa lista, “Brazil” não aparece.
Países como Cuba, Bolívia, Equador e República Dominicana,
destinos comuns de investimentos do BNDES, estão em dia junto à ONU.
O Brasil é figurinha carimbada na lista de maiores devedores
e até já foi citado pelo porta-voz da ONU como “exemplo a não ser seguido”.
O Brasil passa vergonha também como “anão diplomático”, com
sua política externa subjugada ao aspone Marco Aurélio Top-Top Garcia.
Socialismo ou Barbárie?
Por Carlos I.S. Azambuja
Quando ainda se encontrava no poder, Gorbachev afirmou que o
mercado não era apenas uma invenção capitalista e sim uma conquista permanente
da civilização moderna. E que, além do mercado, a propriedade privada e o
princípio do lucro eram também aquisições do mundo moderno. No campo político,
Gorbachev reconheceu como incontestáveis a democracia parlamentar e as
liberdades individuais. Já era, então, o tempo da perestroika e da glasnost.
Será que alguém já se teria preocupado em analisar as
conseqüências desses pronunciamentos do ex-Secretário-Geral do Partido
Comunista da União Soviética e ex-presidente da ex-URSS?
É simples: se o mercado é uma conquista permanente da
civilização moderna, então o socialismo real, que o aboliu, cometeu um ato de
barbárie e, por vir exigindo a supressão do mercado desde o Manifesto
Comunista, ou seja, há mais de 150 anos, o ideal socialista é, ele próprio, uma
ameaça à civilização, em vez de ser um corretivo para as mazelas do chamado
capitalismo selvagem.
No campo político, o socialismo antepôs a ditadura do
proletariado à democracia. Já em 1918, essa ditadura fechou sumariamente a
Assembléia Nacional Constituinte na Rússia e instituiu os Gulags (mais de 4
milhões de vítimas reconhecidas, com dezenas de milhares de mortos, segundo
estimativas), fomes genocidas (7 milhões de mortos somente na Ucrânia),
massacres (desde Kronstadt, em 1921, até Vilna, em 1991), sindicalismos de
pelegos, hospitais psiquiátricos para os dissidentes e casas de repouso para os
membros da Nomenklatura e para os dirigentes dos partidos-irmãos.
A partir de tais pressupostos político-econômicos,
osocialismo real asfixiou a vida social. O controle estatal da produção
científica impôs à URSS e aos países satélites um calamitoso atraso
tecnológico. Foram destruídas, quase por completo, as emergentes ciências
humanas; a filosofia foi reduzida a serva da propaganda; a religião voltou às
catacumbas; e áreas inteiras da cultura ocidental foram totalmente censuradas.
As artes, no entanto, sofreram o pior. Os suicídios de
Yessenin (Sergei Yessenin, poeta) e de Maiakovski (Vladimir Maiakovski, poeta),
o assassinato de Meyerhold (Vsevolod Emilevitch Meyerhold, pseudônimo de Karl
Kazimir Theodor Meyerhold, diretor e ator teatral), a deportação de
Soljesnitsyn (Alexander Soljenitsyn, escritor), a rejeição de Stravinski (Igor
Stravinski, compositor), são apenas alguns indícios dos assombrosos crimes
culturais que deixaram desterradas, ou nos porões, as artes na ex-União
Soviética, história que ainda não foi contada por inteiro.
Igualmente, em nome da revolução internacional e da vitória
final do socialismo, as nações vizinhas da ex-União Soviética foram
sistematicamente agredidas - recordemos as invasões dos países bálticos em 1918
e, posteriormente da Hungria, Checoslováquia, Polônia e Afeganistão -, e o
mundo levado à beira do conflito nuclear.
Conclui-se, portanto, que o chamado socialismo real cometeu
uma agressão sem precedentes à civilização, agressão que só pode ser comparada
à desfechada por um outro tipo de socialismo, o nacional-socialismo. Mas, além
das fortes semelhanças, conforme Adolf Hitler afirmou em fevereiro de 1941 -
“basicamente, o nacional-socialismo e o marxismo são a mesma coisa”-, existem
entre o nazismo e o bolchevismo notáveis diferenças. Uma delas é que o
nacional-socialismo permaneceu 12 anos no poder, enquanto o Leviatã do
socialismo real governou por 70 anos.
Outra diferença é que o Nuremberg dos bolcheviques não
ocorreu e, provavelmente, jamais ocorrerá, pois as instituições jurídicas
criadas pelo socialismo real, que, em parte, ainda permanecem vigentes, foram
de tal forma corrompidas a ponto de não permitirem iniciativas nesse sentido.
Como não existe um vencedor oficial do socialismo real, não
haverá julgamento formal de seus crimes contra a humanidade e, nesse sentido,
cabe duvidar que o famoso julgamento da História, consolo vão dos acusadores
impotentes, faça, algum dia, justiça aos milhões de sacrificados nos
arquipélagos Gulag.
Nesse sentido, segundo o jornalista inglês Paul Johnson, da
revista “The Spectator” (jornal O Estado de São Paulo de 11 de janeiro de
1998), “O Livro Negro do Comunismo: Crimes, Terror, Repressão”, de autoria de
um grupo de intelectuais ex-comunistas, lançado em Paris em 1997, com 846
páginas, pode ser considerado o primeiro livro de consulta sobre o que autor
chama de “tragédia planetária”. O livro, logo transformado em um best-seller,
mostra com riqueza de detalhes que os crimes do comunismo não apenas superaram
de longe os do nazismo em termos de quantidade, mas que os dois sistemas, em
todos os pontos básicos morais, foram idênticos.
Os nazistas foram responsáveis por 25 milhões de mortes, ao
passo que os mortos nos vários Estados do socialismo real não ficaram aquém de
100 milhões, dentre os quais 20 milhões na Rússia e 65 milhões na China.
O mais importante, talvez, é que o “Livro Negro do
Comunismo” submete esses crimes de Estado aos mesmos critérios judiciais
iniciados com o Tribunal de Nuremberg, em 1945, e recentemente aplicados na
Bósnia, na Sérvia e demais Estados que se desprenderam da ex-Iugoslávia. Pelo
artigo 6º dos Estatutos de Nuremberg, crimes de Estado se enquadram em três
grandes categorias: crimes contra a paz, crimes de guerra, e crimes contra a
humanidade.
O autor mostra com detalhes que os Estados comunistas e seus
líderes, individualmente, foram culpados de todos esses três crimes, repetidas
vezes e em escala colossal. A lista dos crimes de Stalin contra a humanidade é
especialmente longa e horripilante, envolvendo mais de 10 milhões de pessoas.
Ele cometeu o crime de genocídio, conforme definido pelos tribunais
internacionais, em diversas ocasiões: contra os kulaks russos, em que um
genocídio de classe substituiu o genocídio de raça, em 1930-1932; contra os
ucranianos em 1932-1933 [*]; contra os poloneses, bálticos, moldavos e
bessarábios em 1939-1941 e, de novo, em 1944-1945, contra os poloneses; contra
os alemães do Volga em 1941; os tártaros da Criméia em 1943; os chechenos em
1944; e os inguches também em 1944.
Publicado no site Alerta Total
__________________
Carlos I. S. Azambuja é Historiador.
[*] Grande Fome de 1932-1933, matou 4 milhões de ucranianos, 1 milhão de casaques e mais de 1 milhão de soviéticos. A Ucrânia, com o 2º solo mais fértil do mundo, tornou-se um imenso cemitério a céu aberto quando os comunistas esfomearam até a morte 1/3 da população camponesa do país para a "coletivização" das terras (leia-se escravização dos camponeses). Na economia socialista, quem mais produz alimentos é quem mais morre de fome.
segunda-feira, 6 de abril de 2015
Procura-se um jardineiro
Por Nivaldo Cordeiro
Tenho dito que o mundo político é como o quintal da nossa
casa, onde brincam os filhos e brincarão toda a descendência. Cabe ao dono da
casa, o cidadão, escolher se seu quintal será um monturo ou se um jardim. O
Brasil está um monturo e precisa urgentemente de um jardineiro para pôr mãos à
obra.
Esse é o sentido das grandes manifestações populares
anti-PT, como a do 15 de Março e como será a de 12 de Abril. Toda a gente
anseia pelo jardineiro que irá fazer as flores florirem novamente. A
higienização do quintal é a tarefa preliminar. Remover o PT é um imperativo
histórico, é a expressão dessa higienização.
José Augusto Guilhon de Albuquerque, em excelente artigo (O
day after) proclama o dilema brasileiro: ou impeachment ou o caos. É claro que
o caos não pode imperar, de onde se conclui que uma transição de poder terá que
acontecer. A questão é saber qual virá. Eu torço para uma solução
constitucional, com a saída de Dilma Rousseff e a posse do vice, Michel Temer.
Como os motores da história estão em movimento e são imprevisível, nada pode
ser antecipado.
Michel Temer tem o perfil adequado para ser esse jardineiro
reparador do monturo. Não espero dele santidade, espero que faça o que o PMDB
tem feito, de fortalecer as instituições, a separação de poderes e a contenção
dos ímpetos revolucionários. Ter um jurista constitucionalista como ele como
vice faz com que rememoremos o bordão: o homem certo no lugar certo. O PMDB,
como partido hegemônico, poderá dar a estabilidade necessária.
Já o PSDB é um partido invertebrado e vacilante. Não recebe
a ojeriza que o público devota ao PT, mas não encanta, não tem discurso, não
tem esqueleto. A derrota em Minas Gerais do candidato Aécio Neves foi
emblemática e decisiva e só não aconteceu em São Paulo porque aqui toda a gente
quer o fim do PT. PSDB é um saco vazio que não pode se manter em pé. Aliás, nas
eleições do ano que vem em São Paulo, para prefeito, poderemos ver o efeito
desse desencanto dos eleitores. Poderemos ter grandes surpresas. O partido
perdeu o timing dos acontecimentos e está a reboque dos fatos. Não consegue
liderar nada. Um vácuo.
De qualquer modo, uma transição ensejará e demandará uma
composição do PMDB e do PSDB. Este último não gosta muito do primeiro, mas é
inevitável que algo assim acontece. O PT e seus íntimos aliados revolucionários
é que formarão a nova oposição.
Tudo está pronto para a transição. Quem viver verá.
A obsessão dos Champinhas do Petrolão: trair o Brasil
Por Marco Antonio Villa e Joice Hasselmann
O colunista Marco Antonio Villa e Joice Hasselmann conversam
sobre a última pesquisa que mede a popularidade da presidente Dilma Rousseff.
Segundo Villa, "não há na história da República números tão
desastrosos". De acordo com o levantamento, a confiança da população na
presidente inverteu-se completamente em quatro anos. Sobre petrolão, sentencia:
"Os Champinhas do esquema são extremamente perigosos e deveriam ficar
reclusos".
Fonte: YouTube/Veja.com
Reflexões sobre o terrorismo
Por Carlos I. S. Azambuja
- Dificuldade de um
Conceito
Inicialmente deve ser dito que todas as opções para o
combate ao terrorismo internacional são conflitantes, em graus variados, com
objetivos de política exterior, econômicos ou de políticas domésticas.
Por isso, definir o que seja terrorismo de uma forma
aceitável a todas as pessoas e Estados não é uma tarefa fácil, considerando que
o termo dá margem a interpretações diversas, pois aqueles que para uns são
terroristas, para outros são “combatentes da liberdade”.
Até mesmo a Organização das Nações Unidas tem se mostrado
incapaz de desenvolver uma definição que distinga o terrorismo de outros
crimes. Entretanto, num esforço para estabelecer uma estrutura básica de ação,
órgãos estatais e grupos privados envolvidos com análises e acompanhamento de
atos terroristas, têm estabelecido definições diversas:
- o FBI, dos EUA, define o terrorismo como “o uso ilegal da
força ou violência contra pessoas ou propriedades para coagir um governo, a
população ou quaisquer desses segmentos em proveito de objetivos políticos ou
sociais”;
- o Departamento de Estado dos EUA assinala que o terrorismo
“é a violência politicamente motivada e premeditada, perpetrada contra alvos
não combatentes, por grupos nacionais ou agentes clandestinos de Estados,
geralmente com a intenção de influenciar uma audiência”;
- o Centro de Referência de Justiça Criminal Nacional dos
EUA diz que “um simples acidente ou uma campanha de violência empreendida fora
das normas e procedimentos aceitáveis, é terrorismo”;
- finalmente, para a Rand Corporation, o terrorismo é
definido “pela natureza do ato e não pela identidade dos autores ou pela
natureza de sua causa. As ações são, geralmente, realizadas de forma a alcançar
publicidade máxima e os terroristas são, quase sempre, membros de um grupo
organizado que, ao contrário de outros criminosos, fazem questão de assumir a
identidade de suas ações, considerando que o ato terrorista objetiva produzir
efeitos além do dano físico imediato”. Em suma, segundo a visão da Rand
Corporation, o terrorismo é uma forma de propaganda armada.
O conceito de terrorismo, qualquer que ele seja, vem, no
entanto, perdendo significado através dos tempos por força de sua aplicação
indiscriminada a toda variação de insurgência, rebelião armada ou conflito
civil. Os termos “terrorista” e “terrorismo”, com a alta carga pejorativa que
carregam, vêm tendo aplicação extremamente ampla, por um lado, e seletiva, por
outro, o que não deixa de ter reflexos no plano internacional para
oferecer-lhes um combate coordenado. Esses termos vêm sendo transformados,
assim em figuras de retórica cada vez mais utilizadas quando se trata de censurar
ou condenar um inimigo.
Todavia, o certo é que o objetivo básico do terrorismo é
estabelecer um clima de insegurança que facilite a eclosão ou o desenvolvimento
de um processo revolucionário. Seus objetivos podem ser tão variados como os
fatores que o geram. Entre as metas mais comuns almejadas por indivíduos ou
grupos que utilizam o terrorismo estão a derrubada de um governo, a criação de
um Estado, a obtenção de autonomia política para uma região, a reivindicação de
direitos para minorias raciais ou religiosas, a eliminação de um inimigo
político ou a mera vingança contra Estados, pessoas ou grupo de pessoas hostis
a quaisquer dessas causas.
- Estratégias Utilizadas
Dois tipos de estratégias vêm sendo, basicamente, utilizadas
pelos terroristas que atacam uma sociedade num esforço para causar uma crise de
confiança que a comunidade deposita num regime.
A primeira consiste em direcionar seus ataques aos pilares
da sociedade ou do regime que toma como alvo. Isto é, os altos funcionários, os
juízes, os empresários e outras personalidades proeminentes, bem como suas
famílias. Atacam também prédios públicos, instituições e instalações que
desempenham funções importantes e simbolizam a ordem vigente.
A segunda estratégia consiste em lançar ataques
indiscriminados e ao acaso contra a população, visando atingir suas atividades
quotidianas, em supermercados, lojas, restaurantes, aeroportos, trens, metrôs e
estações rodoviárias e ferroviárias. Nesse caso, o objetivo é fomentar um clima
generalizado de medo e o sentimento de que ninguém estará seguro em parte
alguma, independentemente de sua importância política.
O alvo, para os terroristas, é irrelevante, pois não lhes
interessa a identidade do cadáver, mas sim os efeitos obtidos, conforme
escreveu Carlos Marighela em seu “Minimanual do Guerrilheiro Urbano”.
Uma das principais características do que pode ser chamado
de “terrorismo moderno” é a sua internacionalização, resultado de três fatores,
até certo ponto complementares:
- a cooperação existente entre organizações terroristas em diferentes regiões;
- o fato de Estados nacionais soberanos apoiarem grupos terroristas e utilizarem o terror como meio de ação política, especialmente no Oriente Médio;
- a crescente facilidade com que terroristas cruzam fronteiras para agir em outros países.
- Características do Terrorismo
A opção do terrorismo apresenta, para os Estados que dele
fazem uso, a vantagem de envolver riscos menores do que os de uma guerra
convencional. Além de ser uma forma de ação menos onerosa, apresenta uma
característica inquietante, que é a de não reconhecer as normas e regras
internacionais para um conflito tradicional. Nesse caso, os alvos normalmente
poupados em uma guerra convencional - a população civil, principalmente - são
os preferidos dos terroristas.
Os terroristas - deve ser salientado - não têm origem no
proletariado e sim na classe média, pois a causa do terrorismo não é a pobreza
e sim problemas políticos e religiosos.
Nas várias definições correntes, observa-se certa tendência
a enfatizar determinado aspecto dos atentados - seja a motivação, alvos visados
ou meios empregados - para caracterizá-los ou não como terroristas. No entanto,
parece existir uma concordância generalizada de que a motivação política e
religiosa é a característica fundamental dos atos terroristas.
A caracterização de um ato como terrorista depende do ponto
de vista de quem analisa uma determinada ação, e a decisão de incluí-la no rol
dos incidentes terroristas está, quase sempre, sujeita a uma alta dose de
subjetividade. Nesse sentido, aos olhos de um governo ou de um grupo de
cidadãos indignados de um determinado país, um terrorista pode ser classificado
como um “combatente pela liberdade”. Recorde-se que o presidente Ronald Reagan
assim denominava aqueles que lutavam, com armas na mão, contra o regime
sandinista imposto à Nicarágua na década de 80.
- Meios Utilizados
Para atingir seus objetivos, os terroristas contam com uma
poderosa arma: os meios de comunicação de massa que, na medida em que ajudam a
difundir uma atmosfera de medo e insegurança no seio da sociedade,
indubitavelmente os beneficiam, pois fornecem a oportunidade para que a sua
causa seja apresentada ao grande público e, além disso, conferem certa aura de
legitimidade a determinados grupos terroristas, ao entrevistar seus líderes e,
especialmente, ao utilizarem seu linguajar característico.
Os recentes progressos tecnológicos, especialmente no campo
da eletrônica e da química, aliados à tendência da moderna indústria à
miniaturização de equipamentos sofisticados, têm aberto aos grupos terroristas
possibilidades de acesso a material de enorme capacidade destrutiva, como o
utilizado para derrubar o avião da Panam, em 1988, em Lockerbie/Escócia: um
artefato plástico embutido num rádio de pilha Toshiba.
Por outro lado, ações terroristas que envolvem o uso de
explosivos detonados à distância, aumentam a cada dia (essa forma de terrorismo
foi utilizada com freqüência pela Eta-Basca), bem como a possibilidade do
emprego de armas químicas por grupos terroristas ou de fanáticos solidários,
como ocorreu no metrô de Tóquio, onde foi empregado o gás sarin, por uma seita
religiosa.
Em 1969, um grupo de peritos apresentou a um órgão da ONU um
estudo em que constavam os seguintes dados relativos ao custo de uma operação
terrorista de grande escala contra a população civil: 2 mil dólares por
quilômetro quadrado, se utilizadas armas convencionais; 800 dólares, se usadas
armas nucleares; e um dólar, se empregados métodos químicos ou biológicos.
- Os Principais Alvos
Os padrões de comportamento dos terroristas, sobretudo no
Oriente Médio, onde a forte influência da religião dita valores morais
peculiares e onde os ataques suicidas são comuns, fogem, muitas vezes, à
compreensão dos observadores ocidentais.
Os fortes esquemas de segurança que têm sido montados para
proteger personalidades políticas e instalações consideradas alvos em
potencial, estariam fazendo com que os terroristas se voltem, com maior
freqüência, para alvos inocentes, como o público em geral. Hotéis, aviões,
aeroportos, metrôs, passaram, como já foi dito, a ser os alvos prediletos dos
terroristas. Recorde-se os ataques perpetrados pelo grupo fundamentalista Al-Qaeda,
em Nova York e Washington, em 11 de setembro de 2001.
Um estudo da década de 80 indicava a existência de cerca de
323 grupos terroristas atuando em, pelo menos, 64 países. Desses, 46 estavam
ativos, somente nos EUA. Seitas religiosas, como os xiitas e os sikhs, que
nunca haviam utilizado o terrorismo, passaram a fazê-lo. Estima-se que no
período 1968-1988 tenham sido realizados 24 mil atentados, 5 mil seqüestros,
800 desvios de aviões comerciais e 500 execuções em todo o mundo, que
resultaram em 35 mil mortos e 200 mil feridos.
Embora os grupos terroristas conhecidos envolvam cerca de 75
diferentes nacionalidades, inegavelmente os mais ativos têm sido os palestinos,
sendo que, para os grupos religiosos islâmicos, tanto o capitalismo quanto o
socialismo são um mal. Eles dizem agir em nome de Deus, com quem alegam ter
ligação direta.
As organizações e grupos terroristas começaram agindo sem
vínculos entre si e sem inspiração e ajuda externa. Hoje, todavia, são
coordenados, prestam serviços uns aos outros, emprestam-se homens e armas,
compartilham os campos de treinamento e têm por trás de si Estados que os
financiam, que lhes dão guarida e os armam, que lhes fornecem documentação e
comandam suas operações.
- O Terrorismo de Estado
A hipótese de que alguns Estados utilizam seus Serviços de
Inteligência e outras agências governamentais para se engajarem em atividades
terroristas pode ser considerada verdadeira, pois hoje a percepção é a de que o
terrorismo vem sendo utilizado, cada vez mais, por governos, como um
instrumento de política externa.
Isso faz com que o fenômeno extrapole a esfera meramente
policial e passe a ser encarado como um problema político de alcance
imprevisível. Os Estados terroristas mais comumente citados pela mídia por seu
apoio ao terrorismo internacional têm sido a Líbia, Irã, Iraque, Iêmen, Síria
e, mais recentemente, o Afeganistão. A ex-União Soviética e seus antigos
aliados da Europa Oriental, ainda no tempo da Guerra Fria, por sua vez, foram
acusados de prover apoio aos grupos terroristas através desses Estados.
- Uma Estratégia de
Combate ao Terrorismo
O terrorismo deve ser encarado e combatido de uma forma
total e coordenada, sob pena de fugir ao controle. Uma defesa puramente passiva
- o contraterrorismo - não tem constituído obstáculo suficiente para o seu
desenvolvimento. O antiterrorismo, ao contrário, sugere uma estratégia
ofensiva, com o emprego de toda uma gama de opções para prevenir e impedir que
atos terroristas ocorram, levando a guerra aos terroristas. Essa, porém, não é
uma tarefa simples, uma vez que, nesse caso, as represálias são levadas a
efeito antes que haja qualquer ataque. Antes, portanto, que sejam causados
quaisquer tipos de danos. É, portanto, uma resposta sem qualquer ação criminosa
anterior. Nesse caso, existe o perigo de que os antiterroristas apareçam,
perante a opinião pública, como terroristas, por darem uma resposta a algo que
não aconteceu.
Hoje, por exemplo, o terrorismo mata estrangeiros na Argélia
pelo simples motivo de serem estrangeiros, ou praticam atentados contra seus
próprios governantes, como foi o caso do assassinato de Ytzhak Rabin, em
Israel.
É impossível proteger por todo o tempo todos os alvos em
potencial, ficando assim, sempre, os terroristas, com a vantagem da iniciativa.
Para que essa proteção fosse efetiva seria necessário implantar um
Estado-policial, exatamente o tipo de situação que os extremistas gostariam que
fosse criada para terem um inimigo fascista para combater.
Segundo Jean-François Ravel, no livro “Como Terminam as
Democracias”, “uma democracia não pode utilizar um cidadão em cada cinco para
ser policial; não pode fechar suas fronteiras e restringir as viagens dentro do
país; deportar parte da população de uma cidade, se necessário; nem manter uma
vigilância constante sobre cada hotel, cada prédio, cada apartamento em cada
andar; e nem gastar horas revistando carros e bagagens de viajantes”.
Uma das únicas defesas contra o terrorismo é a possibilidade
de realizar uma infiltração a fim de interceptar e conhecer antecipadamente
quando e onde um alvo deverá ser atacado. Esse, porém, é um trabalho para um
excepcional Serviço de Inteligência, aliado a um componente essencial: vontade
política – o que está ficando cada vez mais raro - e decisões que não temam
riscos.
Os esforços no sentido de elaborar uma convenção global sobre
medidas de combate ao terrorismo - que envolvem considerações de ordem
política, técnica, logística, legal, conceitual, e até mesmo moral - têm
esbarrado no problema de definir o que seja terrorismo, uma vez que os chamados
Estados terroristas e nações que o apóiam e se valem dele têm assento e voz na
ONU. Não há consenso sobre a definição de terrorismo, pois não está claro quem
é o inimigo e contra quem o Acordo seria utilizado. Os países árabes, liderados
pela Síria e Egito, insistem que haja uma diferenciação entre atos terroristas
e ações de movimentos de libertação nacional. É evidente que essa diferenciação
teria como objetivo evitar que as ações dos árabes contra a ocupação israelense
de territórios palestinos sejam classificadas como atos de terrorismo.
A União Européia, todavia, após os atentados ocorridos em
Washington e Nova York em 11 de setembro de 2001, deu um passo histórico na
luta contra o terrorismo, em 6 de dezembro de 2001, ao aprovar uma definição
desse delito, comum aos 15 Estados membros.
Os ministros do Interior e da Justiça europeus, reunidos em
Bruxelas pactuaram uma definição coletiva para terrorismo e grupo terrorista
que permitirá condenar não apenas as pessoas que lideram grupos terroristas,
como também as que forneçam informações ou meios materiais para a prática de
atentados, instiguem esse tipo de atividade ou exerçam qualquer tipo de
cumplicidade.
O terrorismo foi assim definido pela União Européia:
“Os atos intencionais
que, por sua natureza ou contexto, possam lesionar um país ou uma organização
internacional, quando seu autor os cometa com a finalidade de intimidar
gravemente uma população; obrigar indevidamente os poderes públicos ou uma
organização internacional a realizar um ato ou abster-se de fazê-lo; ou
desestabilizar gravemente ou destruir as estruturas políticas fundamentais,
constitucionais, econômicas ou sociais de um país ou de uma organização
internacional”.
Considerando não existir, ainda, uma determinação legal
internacional sobre o tema, essa definição é considerada importante.
A definição da União Européia para Grupo Terrorista é a
seguinte:
“Toda organização
estruturada com mais de duas pessoas, estabelecida durante certo período e que
atue de forma concertada com o fim de cometer delitos terroristas”.
Além disso, as definições aprovadas pela UE também implicam
na aplicação das mesmas penas, em todos os países, para castigar os grupos
terroristas e os delitos de terrorismo. Nesse sentido, a pena máxima para a
direção de qualquer grupo terrorista não poderá ser inferior a 15 anos de
prisão, enquanto que para o restante das atividades não poderá ser menor que 8
anos de prisão. Em vão, a Itália tentou impedir que fosse aprovado um projeto
relativo a ordens de captura com vigência em todos os países. Todavia, em 12 de
dezembro de 2001, intensamente pressionada pelos demais países, decidiu aderir
ao Tratado.
No Brasil, enquanto uma definição não chega, combater o
terrorismo com a utilização de todos os meios parece ser uma questão de
sobrevivência. A natureza do ambiente sob ameaça configurará os limites do que
seja possível e moralmente aceitável fazer. Uma resposta considerada
inaceitável, hoje, poderá ser aceitável amanhã, dependendo da ousadia dos
terroristas. Aquilo que Israel, por exemplo, considera aceitável no combate ao
terrorismo, poderá não sê-lo para outras democracias.
Por outro lado, a quantidade e a qualidade da Inteligência
será sempre julgada aquém do ideal, surgindo daí o perigo de que a constante
busca de melhores dados, sempre mais atuais e mais precisos, possa acarretar a
perda de uma oportunidade ímpar de agir, o que, em si, poderá causar mais danos
do que uma ação baseada em Inteligência incompleta.
A opinião do autor é a de que o terrorismo e os grupos
terroristas devem ser combatidos com todos os meios, até mesmo os legais.
Publicado no site Alerta Total
__________________
Carlos I. S. Azambuja é Historiador.
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