Por Diário do Poder
Corrêa é réu pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro,
corrupção e peculato Foto: Celso Júnior/ AE
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O PGR encaminhou o pedido para o Ministro Luís Roberto
Barroso
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou
parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o ex-deputado Pedro
Corrêa (PP-PE) migre do regime semiaberto para fechado na pena referente ao
julgamento do mensalão. Corrêa está em prisão preventiva no Paraná desde abril,
pelo caso Lava Jato, e também cumpre pena, em regime semiaberto, de 7 anos e 2
meses por condenação no caso mensalão.
Janot lembrou no pedido, encaminhado ao ministro Luís
Roberto Barroso, relator do mensalão do STF, que foi comunicado em junho pela
Força Tarefa da Lava Jato que Corrêa é réu em uma ação penal que corre na 13ª
Vara Federal no Paraná pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro,
corrupção e peculato cometidos no esquema que desviou recursos da Petrobras.
Com isso, o procurador-geral justifica seu pedido para
regressão de regime e diz ainda que os crimes imputados na Lava Jato a Corrêa
foram praticados até março de 2014 pelo ex-parlamentar, ou seja, antes da
formulação do acórdão que o condenou no mensalão. "Com isso, a execução da
pena privativa de liberdade do sentenciado tornou-se sujeita à forma
regressiva, com a transferência pra regime mais gravoso", escreveu Janot.
No pedido, o procurador-geral ressalta ainda que não é
preciso esperar transitar em julgado - quando são esgotados todos os recursos
cabíveis - da ação penal no Paraná para que seja feita a regressão de regime.
"O condenado Pedro Corrêa não se conduziu com a responsabilidade que lhe
exigida no regime semiaberto, persistindo na prática de crime doloso
incidi", ressaltou Janot. O parecer traz ainda trechos da delação do
doleiro Alberto Youssef no qual ele afirma que Corrêa era um dos parlamentares
do PP que apoiavam a manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de
Abastecimento da Petrobras em troca de propina.
O pedido de Janot deverá ser analisado por Barroso depois de
oitiva de Corrêa. O parecer só deverá ser apreciado pelo ministro relator em
agosto, quando o magistrado retorna à Corte com o fim do recesso do Poder
Judiciário.
Até o decreto da prisão preventiva em abril, Pedro Corrêa
pleiteava junto ao Supremo a migração para o regime semiaberto já que cumpria
pena no semiaberto (no qual pode trabalhar ou estudar durante o dia e volta
para a cadeia para dormir). Contudo, o pedido foi negado pelos ministros devido
à inadimplência da multa imposta a Corrêa, de R$ 1,6 milhão, pelos desvios
cometidos no esquema.(AE)
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