Por Revista Veja
Presidente Dilma Rousseff foi questionada pelo
Tribunal de
Contas da União (TCU) por supostas
irregularidades das contas(Bruno
Domingos/Reuters)
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Primeira iniciativa foi tomada na terça-feira, com a
convocação de ministros para explicar as 'pedaladas fiscais' no Congresso
Ao avaliar que deve ser condenado no julgamento das contas
do governo de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em breve, o governo
federal iniciou uma estratégia para tentar sensibilizar aliados a não apoiar
eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso,
decorrente da condenação. Numa proposta acertada com o Palácio do Planalto na
segunda-feira, a operação do governo na Câmara e no Senado quer angariar apoios
a uma eventual decisão desfavorável à petista.
A primeira iniciativa dos aliados ocorreu na terça-feira,
com a aprovação de um requerimento para a formação de uma audiência pública na
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado com a presença do ministro do
Planejamento, Nelson Barbosa, e do advogado-geral da União, o ministro Luís
Inácio Adams, para explicar um dos principais pontos questionados pelo TCU nas
contas de Dilma, as chamadas "pedaladas fiscais" - prática do Tesouro
Nacional de atrasar de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos
públicos e também privados.
A intenção com a audiência, que deve ser realizada na terça
ou na quinta-feira da próxima semana, é que os dois ministros reforcem a defesa
do governo e rebatam questionamentos acerca das supostas irregularidades nas
contas de Dilma. A movimentação tem por objetivo garantir apoios da
desestruturada base aliada em um eventual julgamento do processo de impeachment
e, ao mesmo tempo, dar argumentos técnicos para os aliados defenderem o
governo. Também como parte da operação em defesa do governo, Barbosa e Adams
vão conversar com as bancadas dos partidos da base aliada nos próximos dias.
Na terça-feira, ambos apresentaram à bancada do PT na Câmara
dados que mostram que o TCU avaliou como regulares, em anos anteriores,
práticas semelhantes às "pedaladas fiscais". "Trazemos ao
Congresso que esses apontamentos foram entendidos no passado como regulares.
Essa realidade existiu em 2000, 2001, 2002 e assim por diante e foram situações
consideradas regulares pelo tribunal", disse Adams. "Toda a atuação
fiscal segue a lei vigente em anos anteriores e neste ano também",
acrescentou Barbosa, ao deixar o encontro.
O advogado-geral disse que era "oportuno"
conversar com os parlamentares, já que o parecer do TCU será encaminhado ao
Congresso Nacional. Ele negou que o tribunal esteja agindo politicamente e
acrescentou que a decisão do órgão levará em conta a defesa da União.
Na articulação na CAE, o presidente da comissão e líder do
governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), aceitou votar o requerimento do
líder do PDT na Casa, Acyr Gurgacz (RO), de convidar Adams, Barbosa e o
presidente do TCU, Aroldo Cedraz, para o encontro. O pedido de Gurgacz foi
votado como item fora da pauta. A praxe do colegiado é apresentar o
requerimento em uma reunião e votar apenas na semana seguinte.
"É uma excelente oportunidade para dar publicidade e
esclarecer de vez essa história. Não dá para ficar uma situação dúbia, onde
comecem a pairar dúvidas sobre as decisões do governo", destacou Delcídio.
"O governo está muito seguro, muito consciente das suas justificativas e
importante também, o governo vai mostrar que muitas das coisas que estão sendo
colocadas, elas foram feitas em outros governos também e ninguém disse
nada", completou.
Em blindagem ao Planalto, Delcídio também anunciou que vai
convidar para a audiência na comissão somente o procurador do Ministério
Público no TCU Júlio Marcelo de Oliveira e o auditor do TCU Antônio Carlos
D'Avila, a pedido do senador tucano Tasso Jereissati (CE). Contudo, disse, ao
final da reunião de ontem, que não pretende chamar o ex-ministro da Fazenda
Guido Mantega, que também teve um requerimento de convite aprovado na semana
passada a pedido do senador
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