Por Sérgio Alves de Oliveira
Difícil é as pessoas perceberem que às vezes a luta contra
um determinado mal pode não dar bom resultado ou trazer um mal pior. Esse
fenômeno ocorre com certa frequência na vida de todas as pessoas, bem ou mal
dotadas de inteligência. Nem pode ser condenado. É da própria natureza humana.
Uma das situações onde acontece muito é quando se diz que a pessoa “entrou numa fria”.
Essas “frias” não têm maiores consequências na sociedade
quando acontecem no âmbito pessoal de cada um. O “azar” é para quem
aconteceu. Mas à medida em que vai
crescendo o grupo humano alvo dessas consequências negativas, a “coisa” vai se
agravando. Torna-se um mal coletivo, uma tragédia social, quando suas consequências atingem a sociedade inteira.
No plano coletivo, os brasileiros, em sua maioria, tomaram
consciência que o período de governo encabeçado pelo PT resultou num desastre,
não havendo mais riquezas e esforços na produção econômica capazes de sustentar a vagabundagem alimentada pela
política assistencialista e improdutiva do governo, somado à corrupção
desenfreada que assalta os cofres públicos.
Significa dizer que o país faliu, moral, política, social e
economicamente, esta última em
vista das contas públicas e da
exorbitância da carga tributária, que coloca o Brasil em primeiro lugar no
“ranking” mundial de impostos, o que tem
força para tornar a sociedade civil semiescrava do Estado.
Mas o governo mostra um quadro diferente. Tenta enganar.
Esse quadro resulta do maior estelionato político-eleitoral que se tem notícia.
Manipulam-se dados e índices sobre empregos e salários. O Governo anuncia que
no “seu” período foram criados vinte milhões de novos empregos. Mas omitiu
dessa informação que nesse período a população aumentou em maior número,
portanto, o emprego diminuiu. Cresceu em números absolutos, mas diminuiu em
números relativos.
Manipula, também, o que chama de “ascensão social” de
classes, pois tem o controle e
certamente “orienta” os órgãos públicos encarregados de forjar essa situação,
alterando critérios conforme sua vontade, de modo a que esses dados enquadrem-se no seu “discurso” e na sua demagogia eleitoreira. Geralmente os dados das
organizações internacionais não “batem” com os internos em que o
governo se agarra e divulga. Neste sentido, o Brasil sempre está nos últimos
lugares em todos os “rankings” mundiais que se relacionam à qualidade de vida
do povo.
Feita a “introdução”, chegamos ao nosso tema.
Os princípios acima enunciados serão transferidos para os
dilemas em que o Brasil vive hoje, na
política, resumidos em três alternativas: (1) Conceder ao Governo e aos
políticos em geral a oportunidade de corrigir todos os seus erros; (2) Afastar a Presidenta Dilma Rousseff,
mediante IMPEDIMENTO (impeachment), por crime de responsabilidade,
de competência da Câmara e Senado, e ; (3) Promover a INTERVENÇÃO MILITAR ,
prevista no artigo 142 da Constituição, de competência das FORÇAS ARMADAS.
Ora, cada uma dessas três alternativas não podem ser olhadas
só em si mesmas, porém projetadas nas suas CONSEQUÊNCIAS. Aí está presente com
todas as letras o risco da sociedade “entrar numa fria”, na alternativa que
será escolhida. É o que acontecerá, provavelmente.
Tudo indica que a alternativa “deixar assim mesmo” não terá
sucesso, apesar dos esforços da máquina governamental e políticos em contrário.
Mas a maior campanha contrária é enfrentada pela alternativa “intervenção militar”.
Aproveitaram a má fama deixada pelo espírito de 64, alimentada, muitas vezes
injustamente, pelos sucessores do Regime Militar, notadamente pelo PT, que nada
de melhor apresentou à sociedade que na época deles (1964 a 1985), e que em
muitos pontos até piorou (progresso, segurança, etc.).
Só para fazer justiça a alguns feitos dos governos
militares, eles ficaram no poder tanto tempo quanto os governos FHC e PT,
somados. Mas TODAS as maiores usinas
hidrelétricas hoje em operação no Brasil (é a principal fonte de energia
local), ainda são “herança” dos militares. Se compararmos a morte criminosa de
pessoas entre as duas épocas, de fato o Regime Militar perde. O PT, com seus
“direitos humanos”, ganha de goleada. Nunca se matou tanto. A segurança
“moderna“ ficou caótica.
É forte a campanha contra a alternativa da INTERVENÇÃO
MILITAR. Mas sua matriz não é produto da ignorância, da ingenuidade do povo.
Ela vem de “cima”. De cabeças com muitas condições de enganar. E o povo
“embarca”. Existem muitas canetas “jurídicas”
subscrevendo a “inconstitucionalidade” dessa alternativa. Nem posso supor que
seja ignorância. Só pode ser má-fé a serviço do Sistema.
A questão jurídica a ser analisada é bem simples. O
“badalado” artigo 142 da Constituição preceitua que as Forças Armadas
“destinam-se à defesa da Pátria, à garantia do Poderes Constitucionais...”.
Prossegue, afirmando, na mesma frase, que
“...e por iniciativa de quaisquer destes (NOSSA OBSERVAÇÃO: DOS PODERES
CONSTITUCIONAIS - Executivo, Legislativo ou Judiciário), da lei e da ordem.
Significa dizer que qualquer iniciativa das Forças Armadas,
para estabelecer-se o estado de INTERVENÇÃO MILITAR, precisa ter a iniciativa
de um dos TRÊS PODERES, porém, tão
somente nas hipóteses de MANTER A LEI E A ORDEM. A Constituição é taxativa. As
FFAA não precisam da provocação de qualquer um dos TRES PODERES para DEFESA DA
PÁTRIA e GARANTIA DOS PODERES CONSTITUCIONAIS. As FFAA têm soberania para
avaliação e decisão dessas circunstâncias. Nenhum outro Poder pode interferir.
Alguém lá de “cima” deve ter percebido que aí estaria um
furo perigoso. Foi no Governo de FHC, em 1999. Resolveram então fazer uma LEI
COMPLEMENTAR para evitar algum risco de “rebelião legal”. Fizeram a Lei
Complementar Nº 97, com base na previsão do parágrafo único do citado artigo
142 da CF. Mas “pisaram na bola”. Foram muito além. Alteraram a Constituição ao
dispor que somente mediante “convocação” do Presidente da República as FFAA
poderiam intervir. Pior: nas 4 hipóteses previstas na Constituição. Deram ao
presidente da república poderes de “tirano”, contrariando a Constituição. E
sabe-se que a lei, mesmo a tal “complementar”, não pode ir além da
constituição. Portanto, esses “palpites” (nem podem ser considerados pareceres
jurídicos) são absolutamente furados.
Enquanto isso, está vencendo o” páreo”, por larga margem de
vantagem, a alternativa do IMPEACHMENT. Ela é a mais cômoda para o Sistema.
Pouca diferença teria da primeira alternativa, ou seja, deixar as coisas assim
mesmo como estão. Uns mais ousados chegam a dizer que seria trocar as moscas,
deixando a mesma merda. Com razão, é
evidente.
Com o impeachment ficariam intocados os Poderes Legislativo
e Judiciário. Só seria atingida a Presidenta da República, e seus cargos de
confiança. Isso bastaria? É claro que não.
Os méritos e vícios de um governo não se restringem à pessoa
do chefe do poder executivo. Eles se amplificam em todo o governo e podem
consorciar-se com os outros Dois Poderes
(Legislativo e Judiciário), uma vez que os
propalados “equilíbrio,
independência e harmonia “dos Três Poderes, foram feitos para turista inglês ver.
Então é quase certo que teremos mais uma reforma
FAZ-DE-CONTA, como já se fez
anteriormente com as “Diretas Já” e “Fora Collor”. Ela virá com muita pompa,
discursos e esperanças, com apoio da classe política e da grande mídia. Mas a
história se repetirá. Será um novo engodo capaz de enrolar o povo “babaca” por
mais cinco ou dez anos.
Resumidamente o que pode se afirmar é que tanto o
impeachment ,quanto a intervenção militar, estão previstos e autorizados na
Constituição, o primeiro dependendo do Congresso, e o segundo do Poder Militar,
o único que poderia fazer um
“impeachment” nos Três Poderes, como impõe, inclusive, o bom senso.
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Sérgio Alves de Oliveira é Sociólogo e Advogado.
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