Por Ucho.Info
Mãos ao alto – A auditoria realizada por fiscais do Tribunal
de Contas do Município (TCM) constatou nove irregularidades e sobrepreço de
cerca de R$ 1,4 milhão nos contratos feitos pela gestão Fernando Haddad (PT)
para a construção das ciclovias da Avenida Paulista e do Minhocão, na cidade de
São Paulo. Elas custaram cerca de R$ 18 milhões.
O TCM questiona o fato de a São Paulo Transportes (SPTrans),
empresa municipal responsável pela construção das ciclovias, ter usado uma ata
de registro de preços da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) com valores
unitários bem superiores aos que constam em outro documento, da Secretaria
Municipal de Coordenação das Subprefeituras, para executar os mesmos serviços.
Em uma amostragem feita sobre serviços que custaram R$ 8,6
milhões, ou seja, 81% do valor total do contrato, somente na ciclovia da
Avenida Paulista, o órgão constatou que ações como demolição de concreto,
recapeamento asfáltico e lavagem de rua poderiam ter custado R$ 7,6 milhões, se
a Prefeitura tivesse usado a outra ata de registro de preços, ficando claro um
sobrepreço de R$ 1 milhão, ou 13,3% a mais.
Já na ciclovia da Avenida Amaral Gurgel, que fica sob o
Minhocão, a diferença entre as duas tabelas de preço ficou em R$ 365 mil no
mesmo tipo de amostragem, 6,7% mais caro do que era possível ter pago. No caso
da lavagem de rua, a auditoria apontou que o preço estipulado no contrato
fechado pela SPTrans foi de R$ 180 mil, quando o valor previsto para o serviço
na ata da Coordenação das Subprefeituras seria de R$ 28 mil.
No mais, o tribunal alega que essas obras deveriam ter sido
contratadas por licitações específicas para essa finalidade. “As obras das
ciclovias da Paulista e da Amaral Gurgel foram feitas com base em Ata de
Registro de Preços, sem licitação específica, conforme recomendado pela
auditoria e as obras se iniciaram no dia 5 de janeiro de 2015, sendo que as
providências adotadas ocorreram durante o período de festas de fim de ano,
Natal e ano-novo, justamente o período em que o TCM está em recesso”, ressalta
o órgão.
O relatório também aponta que os fiscais vistoriaram as
obras das duas ciclovias em abril e constataram deficiência na demarcação das
vias, falhas de sinalização, supressão de espaço para pedestres, problemas de
aderência das tintas, irregularidade na colocação de gradis, falhas de projeto
e iminência de riscos de acidentes, por causa da falta de segurança para
ciclistas e pedestres. No início de agosto, eles retornaram aos locais e
concluíram que nada havia sido alterado.
A Prefeitura de São Paulo esclareceu, em nota, que
“cumprindo orientação da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de
Contas da União (TCU), aplicou a modalidade pregão eletrônico para a elaboração
de ata de registro de preços para sinalização viária (serviço contínuo), que é
a designação dos serviços para implantação de ciclovias”.
No caso da ciclovia da Paulista, o secretário de
Transportes, Jilmar Tatto respondeu que “foi refeita toda a calçada central,
aterrada toda a fiação, tubulação de fibra ótica e mudança na sinalização
viária”. Em relação ao Minhocão, a prefeitura diz que “todo o calçamento foi
refeito, sinalizado, gradeado nos pontos críticos”.
“É evidente que os preços de uma ciclovia apenas pintada e
segregada na rua são diferentes de uma intervenção urbanística, como a da
Paulista e do Minhocão. Agora, o conselheiro Edson Simões sabe disso. O
Tribunal de Contas acompanhou as obras. Nenhuma obra foi tão fiscalizada pelo
Tribunal de Contas do Município como a ciclovia da Paulista”, afirma o
secretário.
A Prefeitura diz ainda que “toda a documentação relativa às
novas ciclovias de São Paulo, incluindo os projetos executivos e os custos
correspondentes, estão disponíveis para consulta na sede da CET e da SPTrans”. (Danielle Cabral Távora)
Nenhum comentário:
Postar um comentário