Por Diário do Poder
Está marcada para terça-feira (9), às 14h30, a votação do
relatório da Medida Provisória 670, que reajusta a tabela do Imposto de Renda,
na comissão mista que analisa o texto. Na última reunião, não houve quórum para
a apreciação.
Não deve haver mudanças no reajuste da tabela previsto na
MP: 6,5% para as duas primeiras faixas de renda, 5,5% para a terceira, 5% para
a quarta e 4,5% para a quinta e última. A renda mensal máxima para isenção
passa a ser de R$ 1.903,98.
Segundo o relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), devem
ser incluídos na MP pontos em que não houve acordo durante a votação de outros
textos.
Uma das emendas, de acordo com o relator, foi negociada com
a bancada do Nordeste no dia em que foi mantido o veto à Medida Provisória 656.
Uma das partes vetadas prorrogava, até 2042, contratos entre geradoras de
energia e empresas que são grandes consumidoras. Na última terça-feira (2),
Eunício informou que o Planalto estava alterando o texto.
A outra emenda que o senador deve aceitar permite ao governo
pagar o Seguro Garantia-Safra. O seguro é voltado para agricultores da área de
atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que sofrem
perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas. Segundo o senador, há o
dinheiro, mas não foi feito o empenho no ano passado.
- Precisamos autorizar o governo a ter condição legal de pagar
o seguro, senão vai ficar o Nordeste inteiro e o Brasil sem o dinheiro para
pagar o seguro da safra de 2014 – explicou.
Eunício informou que há várias outras emendas, mas somente
essas duas devem ser incluídas no relatório. (Agência Senado)
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