Por Diário do Poder
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) emita
imediatamente a carta de concessão e libere os valores relativos à bolsa do
Programa de Doutorado-Sanduíche no Exterior (PDSE) para um aluno de Araranguá, em
Santa Catarina.
Desde o início de abril, por conta do ajuste fiscal do
governo federal, o órgão suspendeu a análise de concessão de bolsas para o
programa, que permite ao aluno de pós-graduação fazer parte de sua pesquisa em
uma universidade estrangeira. A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG)
estima que ao menos 50 alunos tenham perdido prazos de suas viagens ao exterior
por causa da suspensão.
A Capes informou que foi notificada na quarta-feira da
semana passada, 27, e que recorrerá da decisão liminar.
Com medo de perder a viagem para concluir sua pesquisa na
Inglaterra, Vanderlei Freitas Junior, doutorando em Engenharia do Conhecimento
pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), entrou com um mandado de
segurança contra a Capes. "Eu preenchi todos os requisitos exigidos no
edital, fui o primeiro colocado e corria o risco de não conseguir a
bolsa", disse.
Na decisão, publicada na segunda-feira da semana passada,
25, o juiz Bruno Anderson Santos da Silva, da 3ª Vara da Justiça Federal do
Distrito Federal, disse que o direito de Freitas Junior "se
aperfeiçoou" pelo fato de ele ter sido aprovado em primeiro lugar no
edital. "(A jurisprudência) é tranquila quanto ao direito ao recebimento
da bolsa se implementado todos os requisitos previstos no edital de
seleção."
A decisão, em caráter liminar, determina que, assim que for
notificada, a Capes emita imediatamente a carta de concessão da bolsa e libere
os valores referentes ao PDSE. Freitas Junior precisa estar na Inglaterra até
15 de junho e disse que não consegue adiar o início do programa, que tem
duração de seis meses.
"Se não fosse por essa decisão liminar, muitas coisas
poderiam estar perdidas. A universidade não trocaria a data do início do meu
programa porque já fez os ajustes para me receber. Minha mulher pediu
afastamento do trabalho dela e minha filha de 8 anos vai estudar à distância
nesse período", disse o doutorando.
O aluno disse acreditar que a decisão favorável pode abrir
precedente para que outros doutorandos, que não conseguiram a análise de seus
pedidos de bolsa, também tentem a concessão por meios jurídicos.
Questionada, a Capes não informou se tem previsão para
retornar a análise das bolsas. Também não informou se o ajuste fiscal, que
contingenciou R$ 9,423 bilhões da Educação, implicará em cortes ou redução do
PDSE ou outro de seus programas. Na terça-feira passada, 26, o Ministério da Educação
(MEC) anunciou o corte de vagas dos programas Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego (Pronatec) e Ciência sem Fronteiras. (AE)
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