Por Salesio Nuhs
A recente instalação de uma comissão especial no Congresso
Nacional que avaliará um projeto de lei sobre a aquisição e controle de armas e
munições no país reacendeu o debate sobre o assunto.
Institutos e ONGs contrárias à proposta fomentam na mídia
acusações, dados e argumentos falaciosos, principalmente no que se referem a
financiamentos da indústria de armas e munições a campanhas eleitorais de
parlamentares que compõem esse grupo.
De acordo com critérios estabelecidos pela Associação
Nacional da Indústria de Armas e Munições, dos 27 membros titulares da Comissão
Especial apenas 2 deputados receberam repasses da indústria de armas e
munições. E, dos 13 membros suplentes, 3 obtiveram doações.
Ou seja, no total de 40 parlamentares, 5 (12,5%) receberam
doações da indústria. Com números tão baixos de parlamentares apoiados, é
nítido que as doações não garantem capilaridade ou força para beneficiar
interesses próprios.
Outro argumento falacioso utilizado por institutos e ONGs
desarmamentistas é o de que apesar da população ter rejeitado o desarmamento no
referendo realizado em 2005, a venda de armas e munições vem sendo amplamente
respeitada desde então. Fato é que o Estatuto do Desarmamento estabelece uma
burocrática política para a aquisição, registro e controle de armas por
cidadãos de bem no país e que, em 12 anos, não funcionou no combate à
ilegalidade.
A autorização para posse ou porte de arma de fogo é
discricionária. Assim, não basta a apresentação dos documentos previstos em lei
e da aprovação em testes técnicos e psicológicos. A decisão fica exclusivamente
por conta do órgão regulador. E, sabemos, a atual política adotada pelo governo
é a do desarmamento dos cidadãos.
Além disso, em virtude da exigência de renovação dos
registros de armas de fogo a cada três anos, do excesso de burocracia e da
inexistência de estrutura do órgão responsável pelos registros, atualmente a
lei do desarmamento está colocando na irregularidade quase nove milhões de
brasileiros honestos.
Segundo o Ministério da Justiça, mais da metade das cerca de
16 milhões de armas de fogo que estão nas mãos dos cidadãos sequer está
registrada no Sistema Nacional de Armas (SINARM), e encontra-se em situação
irregular. Em 2010, havia 8.974.456 de armas de fogo com registro ativo. Já em
2014, o número passou para cerca de 270 mil.
Essa situação alimenta o comércio ilegal, pois munições
legais – vendidas em lojas especializadas, cadastradas, controladas e
fiscalizadas pelo Exército Brasileiro e Polícia Federal – só podem ser
adquiridas se a arma tiver registro ativo. Como milhões não o têm, seus
proprietários buscam outras formas para adquirir o produto.
Evidentemente, a indústria de armas e munições defende um
mercado legal, controlado e onde o direito do cidadão à legitima defesa não é
violado – diferentemente de ONGs que defendem uma situação na qual
aproximadamente nove milhões de brasileiros estão na irregularidade,
alimentando o mercado ilegal.
Em um país em que mais de 56 mil pessoas são mortas por ano
e no qual apenas 8% dos homicídios são esclarecidos, não é honesto afirmar que
a posse de arma de fogo por cidadãos de bem é responsável pela letalidade dos
conflitos, muito menos que o Estatuto do Desarmamento evitou milhares de mortes
após dez anos de vigência. Em 2012, ano mais recente contabilizado pelo Mapa da
Violência, houve o maior número absoluto de assassinatos e a taxa mais alta de
homicídios desde 1980.
Tráfico de armas
Quem defende o desarmamento afirma ainda que a maioria das
armas utilizadas para o cometimento de crimes no Brasil tem origem nacional,
que entraram legalmente no mercado e, em algum momento, foram desviadas para a
mão de criminosos. Ora, como é possível afirmar com precisão as causas dos
homicídios registrados no país ou de onde vêm as armas utilizadas pelos
criminosos se o índice de elucidação criminal no Brasil é de apenas 8%,
geralmente crimes de menor complexidade? E os outros 92%.
Recentemente, a polícia do Rio de Janeiro descobriu uma nova
rota do tráfico internacional de armas. Fuzis automáticos têm sido apreendidos
em número recorde e, segundo a polícia, grande parte deles vem da Venezuela.
Apenas em 2014, foram 126 armas desse tipo apreendidas com criminosos no
Estado. Muitos dos fuzis apreendidos foram fabricados recentemente e estavam em
uso havia pouco mais de três anos. Esta é uma prova de que o tráfico de armas
continua em alta.
É imperioso considerar, ademais, que parte das dificuldades
brasileiras está na escassez de bases de informações confiáveis no tema, dado o
caráter ilegal de boa parte do comércio de armas. Muitas das armas de fogo em
situação ilegal sequer chegam a ser apreendidas pela polícia e continuam nas
mãos de criminosos, o que compromete os dados analisados em pesquisas.
Com isso, ao contrário do que algumas ONGs desarmamentistas
informam, não é possível afirmar que as armas legais dos cidadãos é que
abastecem o crime organizado. O que caracteriza apenas uma tentativa de
transferir para o cidadão de bem e à indústria de armas e munições a
responsabilidade e ônus do cenário crítico.
Estamos diante de interesses claros. As empresas de armas e
munições são nomeadas em decreto pelo ministério da Defesa como Estratégicas de
Defesa, e que estão capacitadas tecnologicamente para fornecer para a segurança
pública e às Forças Armadas produtos no estado da arte, com tecnologia própria
e sem dependência econômica do governo federal.
O interesse da indústria de armas e munições é no mercado
legal, que emprega, gera impostos e divisas nas exportações e que respeita o
direito dos cidadãos a legítima defesa.
A sociedade brasileira também já se posicionou sobre o
assunto em referendo realizado no país contra a proibição do comércio de armas
e munições. Inclusive, continua se posicionando igualmente em recentes enquetes
presentes na mídia e mais uma vez terão a oportunidade de se expressar nas
audiências que serão promovidas pela comissão especial em todas as regiões do
país.
Fonte: Em Direita Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário