Mais uma – O governo federal estuda criar novo imposto
federal. O imposto taxaria a renda dos contribuintes obtida por meio de doações
e heranças, além de outros tipos de transferências que não envolvam a venda de
ativos. A medida, que precisa ser levada ao Congresso Nacional, seria uma forma
de ampliar a base de tributação e atingir contribuintes com maior renda. Para
ser aprovado, o novo tributo exigirá alteração na Constituição Federal, por
meio de emenda constitucional e dois turnos de votação.
A ideia, defendida pelo PT, é uma alternativa à tributação
de grandes fortunas, com o objetivo de conseguir melhorar a distribuição de
renda no País, e está em fase inicial de estudos. No entanto, a área técnica do
Ministério Fazenda a acha ineficiente.
A medida, segundo o governo, diminuiria a chamada
regressividade do sistema tributário brasileiro, ou seja, contribuintes com
renda mais baixa pagam proporcionalmente mais do que aqueles mais ricos.
Atualmente, a tributação dessas transferências é atribuição
dos estados, e é considerada baixa, com alíquota de 2%, chegando a 4%.
Vale ressaltar que o Imposto de Renda não incide sobre o
valor dos bens ou direitos adquiridos por doação ou herança. Assim, o
patrimônio que for transferido e entrar na renda do seu destinatário é isento
de cobrança.
O governo acredita que é possível melhorar essa tributação,
e estuda o caminho técnico para conciliar a cobrança na esfera estadual com a
federal, dai a complexidade da matéria.
Apesar de técnicos do governo já estarem estudando os
modelos de tributação de doações e heranças, o Ministério da Fazenda tem
restrições à tributação de grandes fortunas, pois o considera ruim para a
economia.
A avaliação técnica afirma que é muito difícil, por exemplo,
uma cobrança anual incidente sobre o patrimônio do contribuinte.
Um contribuinte cuja renda é obtida com aluguéis costuma ser
usado como exemplo da dificuldade dessa cobrança. Nesse caso hipotético, ele
teria de se desfazer do patrimônio todo ano para pagar o tributo.
Por isso, embora haja interesse do governo, não está nos
planos da Fazenda a taxação de lucros e dividendos. “Tributar a distribuição de
lucros e dividendos não está na pauta”, disse um assessor da área econômica.
(Com Danielle Cabral Távora)
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