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| General Floriano Aguilar Chagas |
De acordo com o publicado em "O Globo", os cinco filhos do General Floriano Aguilar Chagas, que foi
adido do Exército na Embaixada brasileira em Buenos Aires entre 1973 e 1975,
ajuizaram a primeira ação por danos morais contra a Comissão Nacional da
Verdade (CNV).
Na ação, que foi interposta na Vara Federal de Porto Alegre, os
herdeiros de Chagas falecido em 2012, pedem, reparação financeira, e que o nome do pai seja excluído da lista de
responsáveis por violações aos direitos humanos que foi publicada em dezembro,
no relatório final da CNV.
Conforme constou do relatório da CNV, Chagas teria feito
parte da Operação Condor, que interligou as forças repressivas das ditaduras
militares do Cone Sul, e na época "mantinha contato frequente com agentes
argentinos e chilenos da área de informações" , e que "teve
participação no sequestro de Joaquim Pires Cerveira e João Batista Rita,
ocorrido em Buenos Aires em 5 de dezembro de 1973".
A família argumenta na ação que não existem provas que
desabonem a conduta profissional do pai. O processo menciona os 18 do Forte de
Copacabana, a Intentona Comunista e a Revolução Constitucionalista de São Paulo
para comparar o heroísmo de Chagas ao dos protagonistas dessas passagens
históricas.
Eles ainda questionam na ação a recomendação feita pelo
documento de revisão da Lei da Anistia.
José Carlos Dias, um dos membro da CNV, disse que ainda não foi
notificado da ação, mas, falando em tese, afirmou:
- É natural que as pessoas esperneiem, que queriam ser
excluídas da lista. Mas tudo o que nós fizemos foi estritamente baseado em
fatos, portanto, a ação não tem o menor cabimento.
O Advogado Amadeu Weinmann que representa os herdeiros do
General Chagas, afirmou que a família
não pretende receber somas vultosas porque não quer se igualar àqueles que
“recebem milhões por mês porque participaram da CONTRA-REVOLUÇÃO”, em
referência aos militantes de esquerda que combateram a ditadura e hoje recebem
indenização.
O site "A Verdade Sufocada" em matéria relacionada ao tema em questão tece as seguintes considerações:
A Comissão da Verdade nas suas acusações, bem como as
denuncias feitas pelo Ministério Público em ações cíveis e criminais contra
agentes do Estado que combateram a luta armada
apresentam, como testemunhas, militantes da luta armada, alguns
assassinos confessos, terroristas, sequestradores ou parentes de militantes que
são interessados nestas ações. A maioria
são pessoas que continuam, até os dias de hoje, com o mesmo desejo das décadas
de 60 e 70 quando tentaram, pelas força das armas, a tomada do poder para
implantação de uma república marxista-leninista em nosso país.
No caso acima, o general Floriano Aguillar Chagas, que
exercia a função de Adido Militar junto à Embaixada do Brasil em Buenos
Aires, na data do alegado sequestro de
Joaquim Pires Cerveira, foi um dos atingidos por estas acusações.
O mesmo tem acontecido com vários agentes do Estado que, também,
constam na lista de torturadores da CNV.
Ainda nos referindo ao mesmo caso de Joaquim Cerveira, que
segundo a Comissão da Verdade, teria sido sequestrado em dezembro de 1973 e
sido levado para o Rio de Janeiro e posterirmente para o DOI de São Paulo,
segundo fomos informados a filha do senhor Cerveira teria dito em depoimento à
CNV que um militante vira o coronel Ustra,
em janeiro de 1974, no DOI em uma ambulância chutando o seu pai que estava em
estado deplorável e dizendo: “este não fala mais”.
A bem da verdade, o
coronel Ustra declara, com a maior veemência, que o então Major Cerveira
nunca esteve sob sua guarda e responsabilidade; que durante o seu comando nunca
esteve no DOI/CODI/II Exército; e que, também, ele não poderia ter sido visto na citada ambulância
porque, segundo consta ns suas Folhas de Alterações do Exército Brasileiro, nesta época já estava
em férias e em trânsito para Brasília, para onde fora transferido para exercer
a função de Instrutor na ESNI.
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