quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

A balbúrdia jurídica brasileira

Por Gen Bda Paulo Chagas - Atualidades

O fim dos “Governos Militares” foi caracterizado por intensa preocupação dos políticos para “proteger” o cidadão comum de uma possível “ação opressora do poder do Estado”. Assim, foram criados instrumentos legais que restringem, condicionam e tolhem a agilidade da atividade de segurança pública e do processo judicial.

Neste cenário, houve, logicamente, incremento do crime organizado e os novos instrumentos legais facultaram aos criminosos, de todos os matizes e colarinhos, maior liberdade de ação, banalizando o crime e difundindo no País um destrutivo clima de impunidade. As novas leis tornaram o cidadão comum, de bem, e o próprio Estado mais desprotegidos e vulneráveis à ação dos criminosos.

A operação Lava Jato e os mais de 50 mil assassinatos ocorridos por ano no Brasil nos dão provas de que os legisladores conseguiram seu objetivo!

Na mesma linha de oportunismo de corruptos, corruptores e criminosos comuns, encontram-se  os movimentos de pressão social, como o MST, o MTST, a CUT e a UNE, que, apropriados por lideranças radicais e ideologicamente revolucionárias, praticam a desobediência civil de forma ostensiva e planejada, podendo, a qualquer momento, desafiar a capacidade do poder de polícia dos governos estaduais, passando a ameaçar a Nação como um todo.

A última atitude do Supremo Tribunal Federal, com relação ao processo de impeachment da presidente da república, corrobora a desordem quando, sem cerimônia, entra na seara do Legislativo para, aparentemente, corresponder à expectativa do Executivo.

O fato, repulsivo na essência, nos mostra o quanto de incoerência há na balbúrdia jurídica em que vive o Brasil, desde 1988, e estabelece mais um objetivo a ser conquistado como complemento fundamental do fim da era pós moral protagonizada, principalmente, pelo “lulopetismo”.

A democracia pressupõe dinâmica social, igualdade de oportunidades, direitos e deveres, e exige ordem e ordenamento jurídico claro, rigoroso, preciso e objetivo. Onde há desordem, leis que “não pegam” ou que se contradizem para proteger os interesses escusos de indivíduos, grupos e facções, a estabilidade e a segurança política, econômica e social estão permanentemente ameaçadas!


A experiência desastrosa está a ensinar aos brasileiros que tudo isso precisa mudar!

BRASIL Cansou do Monopólio ESQUERDOPATA


MPL realiza quarto ato contra tarifas


SUPLICY - Delinquência Moral


Carta de entidades demonstra descrédito do governo com classe produtiva, afirma Caiado

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Líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO) repercutiu o manifesto articulado pela OAB e assinado pelas confederações nacionais dos setores de Indústria (CNI), Transporte (CNT), Saúde (CNS) e Dirigentes Lojistas (CNDL) contra o aumento de impostos e a volta da CPMF.

Divulgada nesta terça-feira (19), a mensagem ressalta a incoerência praticada pela presidente Dilma Rousseff em relação às suas propostas de campanha. Para o senador, o texto demonstra que a avaliação da política econômica adotada pelo Governo Dilma chegou ao pior estágio de descrédito junto ao setor produtivo.

“Estamos falando de entidades que sempre foram muito cautelosas na relação com a política. Para se chegar a esse patamar, com uma mensagem de tamanha contundência, é sinal de que se chegou a um nível de total descrédito. E sabemos que a população se identifica com todas as críticas apontadas”, comentou.


Caiado acredita que a forte menção das entidades às mentiras de campanha da presidente são similares aos problemas graves que a população sofre diariamente, como o aumento dos combustíveis e a perda de benefícios trabalhistas.

“É importante ressaltar que a presidente não mentiu somente nisso, mas também em diversos fatores que atingem diretamente o trabalhador. Se formos recuperar o que foi dito em campanha, não era para ter aumentado a gasolina, a conta de luz, a inflação. Não era para o trabalhador perder benefício. Em resumo: ela não mentiu somente para estes setores produtivos. Mentiu para o Brasil inteiro”, concluiu.

Repercussão no Congresso

O democrata ainda falou sobre o impacto político que o manifesto deve ter já nas primeiras semanas de abertura do Congresso, em fevereiro. “Se antes o Congresso já se posicionava contrário a aumento de impostos, agora com mais essa manifestação fica quase impossível Dilma convencer sua base a aprovar a CPMF”, conclui

AULA DE HISTÓRIA - Fernando Collor


A lição de Sobral Pinto pulveriza a conversa fiada dos bacharéis a favor do Petrolão: o advogado é o juiz inicial da causa. Não pode agir como comparsa de cliente bandido



sobral2.jpgOs mentores do manifesto dos advogados a favor da bandidagem do Petrolão deveriam ter promovido a primeiro signatário, in memoriam, o mestre Márcio Thomaz Bastos, morto em novembro de 2014. Todos sempre foram discípulos do jurista que transformou o gabinete de ministro da Justiça em fábrica de truques concebidos para eternizar a impunidade dos quadrilheiros do Mensalão. Todos são devotos do criminalista que, desde que o freguês topasse pagar os honorários cobrados em dólares por hora trabalhada, enxergava filhos extremosos até em parricidas juramentados.

Coerentemente, o manifesto dos bacharéis, na forma e no conteúdo, é uma sequência de exumações da fórmula aperfeiçoada por Márcio para defender o indefensável. À falta de munição jurídica, seu tresoitão retórico alvejava a verdade com tapeações, falácias e chicanas. Em artigos, entrevistas ou discurseiras, ele primeiro descrevia o calvário imposto a outro cidadão sem culpas por policiais perversos, promotores desalmados e juízes sem coração. Depois, fazia o diabo para absolver culpados e condenar à execração perpétua os defensores da lei. Foi o que fizeram os parteiros do manifesto abjeto.

Os pupilos hoje liderados por um codinome famoso ─ Kakay ─ certamente guardam cópias do texto do mestre publicado na Folha em junho de 2012. “Serei eu o juiz do meu cliente?”, perguntou Márcio no título do artigo que clamava pela imediata libertação do cliente Carlinhos Cachoeira (” Carlos Augusto Ramos, chamado de Cachoeira”, corrigiu o autor). “Não o conhecia, embora tivesse ouvido falar dele”, explicou. Ouviu o suficiente para cobrar R$15 milhões pela missão de garantir que o superbandido da vez envelhecesse em liberdade.

A pergunta do título foi reiterada no quinto parágrafo: “Serei eu o juiz do meu cliente?” Resposta: “Por princípio, creio que não. Sou advogado constituído num processo criminal. Como tantos, procuro defender com lealdade e vigor quem confiou a mim tal responsabilidade”. Conversa fiada, ensinara já em outubro de 1944 o grande Heráclito Fontoura Sobral Pinto, num trecho da carta endereçada ao amigo Augusto Frederico Schimidt e reproduzida pela coluna. Confira:

“O primeiro e mais fundamental dever do advogado é ser o juiz inicial da causa que lhe levam para patrocinar. Incumbe-lhe, antes de tudo, examinar minuciosamente a hipótese para ver se ela é realmente defensável em face dos preceitos da justiça. Só depois de que eu me convenço de que a justiça está com a parte que me procura é que me ponho à sua disposição”.

“Não há exagero na velha máxima: o acusado é sempre um oprimido”, derramou-se Márcio poucas linhas depois. “Ao zelar pela independência da defesa técnica, cumprimos não só um dever de consciência, mas princípios que garantem a dignidade do ser humano no processo. Assim nos mantemos fiéis aos valores que, ao longo da vida, professamos defender. Cremos ser a melhor maneira de servir ao povo brasileiro e à Constituição livre e democrática de nosso país”.

Com quase 70 anos de antecedência, sem imaginar como seria o Brasil da segunda década do século seguinte, Sobral Pinto desmoralizou esse blá-blá-blá de porta de delegacia com um parágrafo que coloca em frangalhos também a choradeira dos marcistas voluntariamente reduzidos a carpideiras de corruptos confessos. A continuação da aula ministrada por Sobral pulveriza a vigarice:

“A advocacia não se destina à defesa de quaisquer interesses. Não basta a amizade ou honorários de vulto para que um advogado se sinta justificado diante de sua consciência pelo patrocínio de uma causa. O advogado não é, assim, um técnico às ordens desta ou daquela pessoa que se dispõe a comparecer à Justiça. O advogado é, necessariamente, uma consciência escrupulosa ao serviço tão só dos interesses da justiça, incumbindo-lhe, por isto, aconselhar àquelas partes que o procuram a que não discutam aqueles casos nos quais não lhes assiste nenhuma razão”. 

“A pródiga história brasileira dos abusos de poder jamais conheceu publicidade tão opressiva”, fantasiou o artigo na Folha. “Aconteceu o mais amplo e sistemático vazamento de escutas confidenciais. (…) Estranhamente, a violação de sigilo não causou indignação. (…)  Trocou-se o valor constitucional da presunção de inocência pela intolerância do apedrejamento moral. Dia após dia, apareceram diálogos descontextualizados, compondo um quadro que lançou Carlos Augusto na fogueira do ódio generalizado”.

Muitos momentos do manifesto que parecem psicografados por Márcio. Onde o mestre viu fogueiras do ódio, os discípulos enxergaram uma Inquisição à brasileira. Como o autor do artigo da Folha, os redatores do documento se proclamam grávidos de indignação com “o menoscabo à presunção de inocência (…), o vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e a violação às prerrogativas da advocacia. 

Sempre que Márcio Thomaz Bastos triunfava num tribunal, a Justiça sofria mais um desmaio, a verdade morria outra vez, gente com culpa no cartório escapava da cadeia, crescia a multidão de brasileiros convencidos de que aqui o crime compensa e batia a sensação de que lutar pela aplicação rigorosa das normas legais é a luta mais vã. A Lava Jato vem mostrando ao país, quase diariamente,  que ninguém mais deve imaginar-se acima da lei.

Neste começo de 2016, todo gatuno corre o risco de descobrir como é a vida na cadeia. O juiz Sérgio Moro, a força-tarefa de procuradores e os policiais federais engajados na operação desafiaram a arrogância dos poderosos inimputáveis ─ e venceram. O balanço da Lava Jato divulgado em dezembro atesta que, embora a ofensiva contra os corruptos da casa-grande esteja longe do fim, o Brasil mudou. E mudou para sempre.


Todo réu, insista-se, tem direito a um advogado de defesa. Mas doutor nenhum tem o direito de mentir para livrar o acusado que contratou seus serviços de ser punido por crimes que comprovadamente cometeu. O advogado é o juiz inicial da causa. Não pode agir como comparsa de cliente bandido.

Preparando a explosão social

 
O traço mais grave, perigoso e lamentável do desgoverno Dilma Rousseff, além da desconfiança causada pela corrupção petista e da base aliada, é a completa falta de noção sobre o que fazer com o Brasil. O suicídio anunciado de subir ainda mais a taxa básica de juros (para 14,5%), sob a esfarrapada e falsa desculpa de conter ou baixar a "inflação", é apenas mais uma prova da estupidez oficial.

Em crise estrutural e sistêmica, o Brasil está mais perdido que virgem em cama de prostíbulo. A imbecilidade generalizada (das zelites dirigentes até a massa idiotizada) parece ser o motor do País. Por isso, as coisas simples se transformam em problemas complexos e insolúveis por aqui. A única saída é uma Intervenção Cívica Constitucional - que também corre alto risco de sabotagem pela burrice consolidada. É apavorante o rasteiro nível do debate - seja político, econômico, ideológico ou futebolístico.

O Capimunismo Rentista Corrupto é a causa da morte (na véspera) do Brasil. O modelo faz o País se comportar como aquele cachorro que corre atrás do próprio rabo (preferencialmente no sentido anti-horário esquerdista), para fingir que não está parado, no autoengano da movimentação errática. A maioria dos brasileiros é estadodependente: no íntimo da mente, acreditamos que tudo pode ser resolvido, em um passe de mágica, pelo ente fictício chamado Estado. Basta que surja "um líder" capaz de domar a fera e ditar as ordens... É por isso que as organizações criminosas mantêm tudo do jeito como sempre esteve - ou ainda pior.

A lógica do Capimunismo Rentista Corrupto - com a qual é preciso romper urgentemente - é a exploração permanente do cidadão e dos recursos à disposição da sociedade. A regra do jogo é o cinismo pragmático: resolvido o problema de quem tem a hegemonia ou é parceiro da máquina estatal, para ganhar muito dinheiro, danem-se os outros. O comportamento predatório prevalece "naturalmente". A ganância dos juros altos, para financiar a gastança estatal, faz parte da suruba econômica - na qual as galinhas da zelite entram com o ovos de ouro e os porcos da massa ignara com o bacon.

Sobre a usura sistêmica, uma piada-séria. Um assessor parlamentar do senador tucano José Serra, porém com a qualificação de ser Mestre em Administração Pública e professor na Pós-Graduação da Escola de Economia da FGV de São Paulo, economista Felipe Salto, enxerga três hipóteses não excludentes para entender o erro que o Banco Central do Brasil está prestes a cometer, subindo os juros: "(a) não tem o diagnóstico correto e, por isso, aplica remédios que só prolongarão a estadia do paciente na UTI; (b) pretende mostrar que é durão e manda mais do que o Ministério da Fazenda; (c) visa sancionar os juros já considerados como certos pelo mercado depois do indevido falatório de parte da diretoria do banco".

Pode subir os juros à vontade, Dilminha... A carestia, a inflação e a sacanagem vão perdurar, até que uma explosão social aconteça. A conjuntura mundial é de estagnação. A tendência nacional é de aprofundamento da recessão - acompanhando a evolução da burrice, até que uma explosão social interrompa o processo. Metaforicamente, o Brasil está apagando incêndios com gasolina (aquela caríssima da Petrobras)...

Enquanto isso, vamos assimilando os anti-valores idiotizantes da velha Nova Ordem Mundial, para que continuemos sendo o que sempre fomos: colonizados cultural, política e economicamente. O dólar a cinco paus, e subindo, será apenas o preço a se pagar pelo permanente subdesenvolvimento. Mas já mandamos o Nelson Barbosa desfilar no Forum Econômico Mundial de Davos, para fingir que tudo vai melhorar...

Em resumo, aquela perguntinha incômoda: até quando aceitaremos ser um País cagado? Até quando?

Perto de cinco


Defasado


Amigo urso


Sondando


Africanagem

ÉMENTIRA - DILMA Prometeu que Não Voltaria com #CPMF


Ideli acusada de receber propina de empresa catarinense. Faz sentido.


O ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, um dos delatores da Operação Lava Jato, afirmou que a ex-senadora (PT/SC) e ex-ministra Ideli Salvatti (Direitos Humanos e Relações Institucionais/Governo Dilma) participou de um almoço em Brasília com o ex-deputado mensaleiro João Paulo Cunha (PT/SP) para tratar da renegociação de uma dívida de cerca de R$ 90 milhões da Transportes Dalçoquio com a BR Distribuidora, braço da estatal. Cerveró não apontou o ano do encontro, mas disse que ‘imagina que a ministra Ideli e outros políticos’ receberam propina pelo negócio.

ideli-cerveroDesde junho de 2015, a petista ocupa o cargo de assessora de Acesso a Direitos e Equidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington. Por meio de sua assessoria, Ideli informou que ‘não tem qualquer recordação de reunião com Nestor Cerveró para tratar de qualquer assunto’.

Segundo Cerveró, a Dalçoquio é a maior transportadora da BR Distribuidora, ‘muito antiga (já foi inclusive ajudado na época do Fernando Henrique Cardoso) e apoiava diversos políticos de vários partidos’.

As informações de Cerveró constam de um documento entregue por sua defesa à Procuradoria-Geral da República antes de o ex-diretor firmar acordo de delação premiada, o que ocorreu no dia 18 de novembro de 2015. O documento é um esboço com dados preliminares daquilo que o delator se compromete a falar detalhadamente às autoridades. Em junho de 2015, Ideli foi nomeada assessora de Acesso a Direitos e Equidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington.

A Dalçoquio foi criada em 1968, com apenas cinco caminhões, em Itajaí, Santa Catarina, Estado de Ideli. Desde seu início, a transportadora já mantinha vínculos estreitos com a Petrobrás. Apenas sete anos mais tarde, foi firmada parceria com a estatal e sua frota chegou a cinquenta caminhões.No primeiro semestre de 2015, Laércio Tomé, acionista do Grupo Tomé Engenharia, de São Bernardo do Campo, adquiriu a transportadora.

A reunião a que Cerveró se refere teria ocorrido no período em que ele exercia a diretoria de Finanças da BR Distribuidora, função que assumiu e na qual permaneceu até 2014 depois que foi exonerado da Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, em 2008. “Foi realizada uma renegociação da dívida, com o aumento de prazo para pagamento. Nestor Cerveró não recebeu nada, mas imagina que a min. Ideli e outros políticos tenham recebido”, registra o documento intitulado ‘Anexo 15′ que a defesa do ex-diretor entregou à Procuradoria-Geral da República.

Ideli Salvatti foi senadora por Santa Catarina entre 2003 e 2011. A petista assumiu o extinto Ministério de Pesca e Aquicultura em janeiro de 2011 e ficou no cargo até junho daquele ano. Em seguida, Ideli se tornou ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais do governo Dilma.

Ela ocupou a Secretaria entre 10 de junho de 2011 e 1 de abril de 2014. Quinze dias depois de deixar o cargo, Ideli se tornou ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos do Brasil, onde ficou entre 1.º de abril de 2014 e 16 de abril de 2015.

O anexo 15 do documento que Cerveró entregou ao Ministério Público Federal é intitulado ‘Assunto: almoço com ministra Ideli Salvatti (PT) para ajuda financeira à Dalçoquio’.“A Dalçoquio, maior transportadora da BR, tinha uma dívida de aproximadamente R$ 90 milhões com a BR Distribuidora. Sobre esse assunto – ajuda à Dalçoquio – houve um almoço em Brasília com a Ministra Ideli Salvatti, foi realizado o pedido de renegociação da dívida”, afirmou Cerveró.


Segundo o delator, na mesma época, também teria sido feita uma reunião com o ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT/SP), condenado a 6 anos e 4 meses de prisão no processo do Mensalão por corrupção passiva e peculato. Na ocasião, afirmou o delator, ‘foi feito o mesmo pedido’ (renegociação da dívida). (Estadão)

Iminente prisão de Lula da Silva


Esta notícia vai abalar o espírito do Lula da Silva. O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, responsável pelo processo da Operação Zelotes, determinou na última sexta-feira, dia 15, que a empresária Cristina Mautoni, mulher e sócia do lobista Mauro Marcondes Machado, deixe de cumprir prisão domiciliar e passe a cumprir prisão preventiva em regime fechado.

Mauro Marcondes Machado, foi vice-presidente tesoureiro da Anfavea - Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, até ser preso pela Operação Zelotes. Segundo revelado pela Operação Zelotes, o filho do Lula da Silva, o Luís Cláudio, recebeu pagamento pela empresa LFT Marketing Esportivo, propina no valor de R$ 2,5 milhões, pela negociação da MP 471 que beneficiou as montadoras de veículos.

É provável que o empresário Mauro Marcondes Machado, preso na Penitenciária da Papuda, faça delação colaborativa, em função da prisão da sua mulher e sócia. Ele com 80 anos, com direito a prisão domiciliar pela idade, não aguentaria ver sua mulher com 55 anos, ser preso numa penitenciária. Agrava-se a esta situação, o fato do casal ter uma filha com apenas 14 anos. Isto deve pesar na decisão do Mauro Marcondes.

A delação colaborativa do Mauro Marcondes é tudo que Lula da Silva não quer. Lula da Silva e Mauro Marcondes e são amigos desde a época em Mauro Marcondes atuava na Anfavea e Lula da Silva era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo. Os dois tem longos anos de cumplicidade e interesse comum, como pode se ver. A Medida Provisória 471/2008 assinado pelo Lula da Silva, teria dado desoneração fiscal num montante de R$ 1,3 bilhão às montadoras envolvidas.

Se o Mauro Marcondes abrir o bico, o Lula da Silva estará em maus lençóis. Pela preocupação demonstrada pelo próprio Palácio do Planalto e a contratação do advogado de renome para compor a equipe de defesa do Lula da Silva, o assunto deve ser bombástico. À época da edição da Medida Provisória, a atual presidente Dilma era chefe da Casa Civil.

Está cada vez mais próximo a possibilidade do Lula da Silva ir preso para investigação junto com o Mauro Marcondes, seu amigo pessoal.


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Ossami Sakamori é Engenheiro civil, 71, formado pela UFPR. Foi professor da Escola de Engenharia da UFPR. Filiado ao PDT, não militante.

LULA usou ANGOLA para LAVAR Propina da Petrobras