terça-feira, 19 de janeiro de 2016

Procuradores da República reafirmam que Lava Jato está sendo conduzida de forma criteriosa e isenta


ANPRConfira a íntegra da nota de repúdio à carta de advogados dos investigados na Operação

Brasília (15/01/2015) - A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público rechaçar os ataques à atuação do Ministério Público Federal (MPF) e da Justiça Brasileira feitos em informe publicitário sob o título “Carta aberta em repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias verificado na Operação Lava Jato”. A publicação paga, veiculada em vários jornais do Brasil, é de autoria de muitos dos advogados dos próprios investigados na Lava Jato, que se revelou como o maior caso de corrupção da história do país.

A carta dos advogados ataca indistintamente instituições e pessoas, sem qualquer tipo de especificação de fatos, o que contradiz o princípio que veda acusações genéricas. É inegável que as investigações promovidas pelos Procuradores da República e por policiais federais estão sendo criteriosas e culminam em provas robustas. As colaborações livres e responsavelmente oferecidas por pessoas envolvidas com as organizações criminosas geram um incremento na certeza e na revelação da verdade, imprescindíveis em julgamentos isentos. Na grande maioria das vezes, as colaborações premiadas ocorrem com os réus já soltos, sendo este um instrumento legal utilizado legitimamente pela defesa que também atende aos critérios da busca da verdade real no processo penal. 

A Lava Jato atende aos anseios de uma sociedade cansada de presenciar uma cultura da impunidade no que diz respeito à corrupção e às organizações criminosas. Ela atinge grupos que outrora escapavam da lei. Quando o direito penal amplia sua clientela e alcança pessoas antes tidas como inatingíveis, é esperado que se dirijam críticas ao sistema de Justiça. A eficiência obtida nessa operação, graças à soma de esforços entre MPF e Polícia Federal, se torna alvo de ataques quanto à retidão de seus propósitos.

O sistema de Justiça isento e imparcial permanece equidistante e austero na aplicação igual da lei penal a toda espécie de infratores. O trabalho exemplar desenvolvido pelo MPF resultou em decisões de prisões, bloqueios de bens e devoluções de dinheiro aos cofres públicos, mantidas da primeira à última instância judicial, da Justiça Federal ao Supremo Tribunal Federal, em julgamentos técnicos, impessoais e transparentes, garantidos a ampla defesa e o devido processo legal. A existência de um pequeno número de decisões contrárias à investigação em Tribunais reflete a correção dos procedimentos e das decisões, bem como a robustez das provas, ao contrário do que querem fazer crer os advogados.

As questões constantes na carta aberta, que demonstram insatisfações dos advogados, já são objeto de ações e recursos em trâmite no Poder Judiciário e vem sendo rechaçadas em repetidos julgamentos, afastando qualquer alegação de supressão de direitos aos investigados. 

A atuação tanto do MPF quanto da Polícia Federal e dos membros do Poder Judiciário que conduzem o caso norteia-se pela observância das normas legais, pelo mais elevado nível técnico, bem como pela irrestrita independência funcional no cumprimento de sua missão constitucional.

Uma operação com as dimensões da Lava Jato (com 941 procedimentos instaurados, 75 condenados, cerca de R$ 2 bilhões recuperados e R$ 4 bilhões em curso para repatriação aos cofres públicos, 85 pedidos de assistência jurídica internacional) é de interesse público e a divulgação de informações atende aos preceitos constitucionais da publicidade e do direito à informação. Não há qualquer evidência de que o MPF esteja vazando informações indevidas, porque esta prática não é adotada por Procuradores da República. O Ministério Público construiu-se e encontrou apoio crescente na sociedade a que foi designado para representar e defender, para a qual deve prestar contas e resultados de sua atuação.

A ANPR reafirma à sociedade que os Procuradores da República continuarão a se esmerar para que a lei seja aplicada indistintamente a todos, em respeito ao devido processo legal e com base na robustez das provas constantes nos autos. Por fim, é importante lembrar que em uma República não há ninguém acima da lei. 

Humberto Jacques de Medeiros
Subprocurador-geral da República
Presidente em exercício da ANPR

Presidente do PT fica contra os juízes e a favor dos advogados. Poderia ser diferente?


O presidente nacional do PT, Rui Falcão, diz em seu editorial semanal que a carta aberta de criminalistas apontando "exageros" na Operação Lava Jato é "mais uma denúncia relevante" sobre os "desmandos perpetrados" pela força-tarefa. A ação já prendeu vários petistas, entre eles o ex-tesoureiro João Vaccari Neto, o ex-ministro José Dirceu e o senador Delcídio Amaral, e investiga suspeita de abastecimento de campanhas petistas com dinheiro desviado da Petrobrás.

Segundo Falcão, o fato de que vários signatários defendem presos pela operação não tira o mérito do documento, que foi divulgado na semana passada como "informe publicitário" nos principais jornais do País. O texto repudia a "supressão episódica de direitos e garantias" que estaria sendo praticada na Lava Jato.

Para o dirigente petista, o combate à corrupção e aos seus praticantes não pode "servir à violação de direitos, nem tampouco para fragilizar a democracia, tão duramente conquistada". "É preciso vigilância e luta aberta contra este embrião de Estado de exceção que ameaça crescer dentro do Estado Democrático de Direito", afirma Falcão.

No texto publicado nesta segunda-feira, 18, na Agência PT, Falcão critica a publicação de fotos de réus "em uma semanal da imprensa marrom", no fim de semana. Para o petista, as fotografias, provavelmente extraídas de prontuários, serviriam para "promover-lhes o enxovalhamento e instigar a opinião pública", disse, citando o texto dos criminalistas.

Falcão afirma que exigem resposta das autoridades as denúncias dos "exageros das delações forçadas, dos vazamentos seletivos de informações, ao excesso das prisões preventivas, para a espetacularização dos julgamentos, às restrições ao direito de defesa e ao trabalho dos advogados".


A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) repudiou o conteúdo da nota dos advogados, apontando acusações genéricas, e defendeu a atuação da força-tarefa, que há quase dois anos vem investigando um esquema de corrupção bilionário dentro da estatal petrolífera.(Estadão)

Para Reflexão: A DITADURA do Proletariado...
“Nós Queríamos Implantar o COMUNISMO no BRASIL...”


O PT contra as criancinhas: livros didáticos do MEC para 2016 trazem ideologia de gênero


O governo do PT alinha-se ao pensamento fundante da ideologia de gênero: a família não está devidamente preparada para a orientação sexual e familiar dos filhos.

A educação das crianças na escola, não somente pública mas também privada e confessional, era a última barreira a ser vencida pela revolução sexual e de costumes que o governo do PT dissemina.
  
Crianças de escolas públicas e privadas que estudarem com os livros didáticos de 2016 do MEC para a primeira fase do Ensino Fundamental serão informadas sobre arranjos familiares de gays e lésbicas, com adoção de filhos. Elas tomarão conhecimento também de bigamia, poligamia, bissexualismo e transsexualismo. Aprenderão a observar melhor os próprios corpos e os corpos dos outros através de exercícios em sala de aula, orientadas pelo livro didático. Os livros também lhes dirão das doenças sexualmente transmissíveis e dos mais diferentes métodos anticonceptivos. A ministração desses conteúdos se inicia já no 1º ano, com alunos de 6 anos de idade e, numa gradação de complexidade, estende-se ao 5º ano, quando os alunos têm 10 anos.

Para a produção deste artigo, foram verificados livros de apenas onze editoras, das dezenove que tiveram suas obras recomendadas pelo Programa Nacional do Livro Didático/2016, do Ministério da Educação. Constatou-se que as onze editoras observadas trazem em alguns de seus livros o tema da Orientação Sexual e Familiar, de acordo com a ideologia de gênero.

A estratégia pedagógica para o ensino desse conteúdo durante essa fase de estudos obedece ao princípio da repetição exaustiva do conteúdo. Durante o mesmo ano letivo o aluno ouvirá, lerá e fará exercícios seguidas vezes sobre o referido tema com professores e disciplinas diferentes: Geografia, Ciências, História, Ciências Humanas e da Natureza, etc. O discurso único na diversidade de disciplinas e professores confere maior credibilidade ao conteúdo. Além das aulas expositivas, os próprios livros encaminharão os alunos para atividades complementares sob a orientação dos professores como: leitura de livros, filmes, músicas, debates e produção de cartazes.

Trata-se da aplicação do princípio segundo o qual uma história, mesmo que fantasiosa, quando repetida várias vezes, adquire valor de verdade. Neste caso, o esforço do MEC é para atender os objetivos de desconstrução da heteronormatividade e do conceito de família tradicional previstos no Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH3), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de dezembro de 2009.

O artigo 226 da Constituição é ignorado completamente pelo material didático produzido pelo próprio governo quando se refere à formação de família. Enquanto a Constituição elege como base da sociedade a família que é formada pelo casamento entre "um homem e uma mulher", os livros ensinam às crianças que não há um modelo padrão de família e que o casamento é a união de "duas pessoas", independente do sexo.

Mas o MEC também desconsidera a vontade majoritária do povo expressa por meio de seus representantes nos três níveis parlamentares, quando das votações dos Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação. Nessas ocasiões, a inserção da ideologia de gênero nos planos de educação foi severamente combatida e rejeitada pela maioria dos parlamentares. Como se não bastasse, esse tema para o ensino da moral sexual das crianças na escola é amplamente reprovado pela maioria esmagadora da população, como demonstram pesquisas universais de opinião.

 Levando-se em consideração que os conteúdos em referência sejam puramente ideológicos, visto que eles carecem de experimentação e consenso científico, qual a justificativa e o respaldo legal do governo para jogar por terra a vontade do legislativo e da maioria do povo para adotar uma ideologia como política pública para todos?  De acordo com documentos do MEC esta política de orientação sexual e familiar para as crianças constitui-se em tema transversal da educação e visa criar no futuro uma sociedade idealizada que aceite com normalidade as diferenças de gênero e de arranjos familiares.

Ao afastar compulsoriamente a família dessa responsabilidade educadora para assumir o seu lugar, o governo do PT alinha-se ao pensamento fundante da ideologia de gênero: a família não está devidamente preparada para a orientação sexual e familiar dos filhos. Isto porque não acompanha as mudanças sociais, é portadora de tabus e preconceitos arraigados em função da influência que recebe da tradição familiar e da religião.

A educação das crianças na escola, não somente pública mas também privada e confessional, era a última barreira a ser vencida pela revolução sexual e de costumes que o governo do PT dissemina. Pelo visto ela foi vencida agora com a chegada desses livros, a menos que haja uma reação incisiva e qualificada da sociedade civil, declaradamente contrária à esse projeto, que busque proteger à integridade física, moral, emocional e psicológica das crianças em idade escolar.

Deixando a formalidade textual para encerrar o artigo, a palavra se abre para os pais de crianças em idade escolar, de cada cidade do país. Têm direito também a ela os parlamentares que na Câmara dos Deputados, no Senado, nas Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores debateram e votaram contra a inserção da Ideologia de Gênero nos planos de educação. Ao Ministério Público cabe o direito natural desse tipo de defesa pública. Que essas vozes se levantem contra a intenção de fazer das crianças da atual geração, cobaias para um projeto ideológico.

Orley José da Silva, professor em Goiânia, é mestre em letras e linguística (UFG) e mestrando em Estudos Teológicos (SPRBC). Edita o blog 'De Olho no Livro Didático'.


Imagens de alguns desses livros:


Seguem mais imagens retiradas dos próprios livros:


Qual o interesse dos autores do livro didático de escolherem apresentar às crianças uma família polígama? Não seria um trabalho de "normalização" para as crianças desse tipo complexo de união que os "progressistas" insistem em legalizar no país? É de notar a maneira positiva que essa família é mostrada na fotografia.


As diferentes famílias mostradas no mesmo espaço passam a impressão de naturalidade às crianças.


Uma família brasileira do século XXI, ou seja, avançada. Alguém consegue defini-la?

Este exercício refere-se ao contexto da fotografia acima. Observem que fala sobre direitos relacionados a temas abstratos, alguns de difícil alcance ainda para as crianças. Toca em crença religiosa, sexualidade e depois fazem a seguinte pergunta: Voces defendem a liberdade de as pessoas pensarem e agirem como quiserem? Certamente a questão tenta justificar o "avançado" modelo de família da foto com o argumento de que as pessoas têm liberdade para agirem como quiserem. Mas e as crianças? Elas têm essa mesma liberdade? O texto pretende instigar esse desejo de liberdade nelas, ou seja, de agirem como quiserem na vida sem a interferência de terceiros? O direito de agir como quiser é um direito pelo qual as crianças devem lutar? Vocês também não acham que tanto a foto (se é que ela representa uma união amorosa de 3 pessoas) quanto as perguntas do questionários sejam inadequadas para o nível de maturidade física e psicológica das crianças?


O MEC considera que alunos com 10 anos de idade já estão em atividade sexual para apresentar-lhes métodos anticonceptivos? Ele acha que alunos com 10 anos de idade já frequentam baladas e se relacionam sexualmente com qualquer pessoa? Essa criança pode dirigir-se à unidade de saúde e requisitar uma camisinha? Os funcionários da unidade de saúde também concordam em fornecer esse tipo de material para crianças de 10 anos? Esses infantis precisam fazer testes de aids, sífilis e hepatites virais, provavelmente adquiridos em relações sexuais? Mas este cartaz é direcionado justamente para as crianças dessa idade!


Todo discurso é ideológico porque suas partes constitutivas são escolhidas dentre as diversas possibilidades pelos sujeitos. E as escolhas são seletivas, intencionais e passíveis de questionamento. Pois bem. Os autores dos livros, ao apresentarem os pares gays e lésbicos, em todas as fotos, procuraram gente de boa aparência, bem vestidas e demonstrando felicidade. As crianças, em situação de segurança, passeando, brincando e alegres. Já com as famílias tradicionais, o mesmo cuidado não é percebido em todas as fotos. Tudo isto conta para formar a opinião da criança.


Esta é uma forma de conhecer e perceber o corpo de si e do outro. Para mapear o corpo, é necessária a ajuda do outro. É preciso passar o marcador rente ao corpo. Esta é uma técnica que ajuda a desinibir e perder o receio de aproximar-se e tocar no outro. Uma maneira também de naturalizar a atenção e o afeto mútuo. Meninos mapeiam meninas, e vice-versa, meninas mapeiam meninas e meninos, outros meninos.