domingo, 17 de maio de 2015

Zavascki confirma: Dilma pode ser investigada


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a ficar numa situação difícil. Nesta sexta, o ministro Teori Zavascki, relator do caso do petrolão no STF, disse algo muito importante: a presidente Dilma pode, sim, ser investigada ainda que por atos cometidos antes do seu mandato. Ela não pode, ele insiste, é ser processada. Se bem se lembram, numa leitura exótica da Constituição, Janot afirmou que Dilma não pode nem ser investigada.

Zavascki está afirmando, procurem em arquivo, o que este blog disse à exaustão. O ministro cita jurisprudência do decano Celso de Mello. Portanto, doravante, não dá mais para Janot se esconder numa lei que não existe. Se não quer nem pedir que Dilma seja investigada, vai ter é de entrar no mérito e dizer por quê. Não pode mais fazer leitura criativa da Constituição.

O ministro opina que, a exemplo de Janot, não vê motivos para investigar Dilma, mas deixa claro que o pedido tem de partir da Procuradoria e que, se aparecerem os motivos, o processo é possível.

Na quarta, o PSDB decide qual instrumento usará contra Dilma. Um presidente pode ser denunciado por dois tipos de crime: o de responsabilidade (Lei 1.079). A denúncia é feita diretamente à Câmara. Quem pode? O Ministério Público e qualquer cidadão. Hoje não passaria nem pela comissão inicial. Caso aconteça, é preciso que dois terços dos deputados – 342 votos – aprovem a petição para o presidente ser afastado. Quem condena ou absolve? O Senado. Se, em 180 dias, não houver julgamento, ele volta.

Segunda possibilidade: crime comum. Aí é Código Penal. A pedalada fiscal tanto é crime de responsabilidade como é crime comum. Nesse caso, é preciso pedir que o procurador-geral atue. Ele tem de encaminhar pedido ao STF ou para investigar Dilma ou para processá-la. Se for só investigação, o tribunal decide sozinho. Se for processo, o STF manda pedido de autorização para a Câmara. Tem de ter ao menos os mesmos 342 autorizando. Quem julga? Aí é o próprio pleno do Supremo. Se a presidente for condenada, perde o mandato. Não é impeachment, mas dá no mesmo.

O mais provável, hoje, é que as oposições optem pelo caminho da acusação de crime comum, o que obriga Janot a se manifestar de novo. A hipótese da denúncia à Câmara, com base na Lei 1.079, tende a não prosperar por enquanto, e se queima um cartucho por nada.

A decisão de Zavascki põe Dilma na linha de tiro. Sim, investigada, havendo motivos, ela pode ser. É necessário agora provocar o Supremo para que ele deixe claro que, com a reeleição, um presidente pode e deve, no segundo mandato, ser processado por crimes cometidos no primeiro. Até porque o texto constitucional exclui de processo (mas nunca de investigação) os crimes estranhos à função. E a função num primeiro mandato é a mesma do segundo.


Dilma começou a correr bem mais riscos nesta sexta-feira.

"O comunismo foi fundado por meio de assalto e corrupção''



Para o filósofo, a função do PT não é estatizar a economia no Brasil, mas manter o capitalismo para sustentar o comunismo. "A corrupção é criada para sustentar partidos comunistas no poder", afirma Olavo de Carvalho. Acompanhe a conversa no 'Direto ao Ponto' com Joice Hasselmann.

Um brasileiro indignado estragou o almoço do ex-ministro Alexandre Padilha: ‘Ele nos brindou com gastos de 1 bilhão que nós todos aqui, otários, pagamos até hoje’



“Atenção, pessoal”, ergue a voz o jovem de pé num salão do restaurante Varanda, na zona sul de São Paulo, depois de chamar a atenção dos clientes batendo numa taça que segura com a mão esquerda a faca que a direita empunha. “Temos aqui a ilustre presença do ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, que nos brindou com o programa Mais Médicos, da presidente Dilma Rousseff…”, informa, voltando-se para a mesa no fundo.

Lá está o candidato a governador do PT surrado em outubro nas urnas paulistas ─ escoltado, evidentemente, pelo inevitável bando de assessores (ou amigos que também amam refeições financiadas pelos pagadores de impostos). O que parece uma saudação em seu começo se transforma numa curta e desconcertante manifestação de protesto com o lembrete que completa a frase.

A continuação do improviso lembra que Padilha é “responsável por gastos de 1 bilhão que nós todos aqui, otários, pagamos até hoje”. O mantra empoeirado que um dos acompanhantes do ex-ministro recita ─ “33 milhões foram atendidos” ─ é silenciado pelas vozes e palmas da plateia. “Parabéns, ministro!”, ouve-se o cumprimento sarcástico. Aconselhado pela prudência, o alvo da ironia permanece calado.

O incidente ocorrido nesta sexta-feira abreviou o almoço do atual Secretário de Relações Governamentais da prefeitura da capital. A julgar pela agenda oficial, sobrava-lhe tempo para saborear as carnes da estrelada churrascaria. As anotações divulgadas no site previam apenas um compromisso no turno da manhã: “09h00 – Despachos interno” ─ assim mesmo: interno, com a amputação sem anestesia do S que aparece em despachos. A tarde seria igualmente mansa: “15h00 – Reunião com Organizações Sociais – Padre Jaime – Local: Sociedade Santos Mártires – Jd. Ângela”. E só.

Os devotos da seita lulopetista foram desterrados há meses das ruas de São Paulo. E os sacerdotes celebrantes de missas negras, como atesta o vídeo, já não conseguem sequer almoçar em paz quando incursionam por lugares públicos. A cena protagonizada por um anônimo indignado é mais que um ato de protesto. É uma lição oportuníssima: em vez de esperar que a oposição oficial faça o que não fará, a oposição real deve fazer o que é preciso para que os farsantes entendam que a farra está chegando ao fim.

FERNANDO PIMENTEL Pratica Terrorismo Moral

Por Reinaldo Azevedo


Chefe do cartel delatará Chefão do Petrolão?

Por José Nêumanne Pinto


Bolsonaro: Hora da Verdade